sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
 ATA N°007/2025
 SESSÃO ORDINÁRIA 25/03/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (25.03.2025), às
dezoito horas e trinta minutos (18h30min), reuniram-se os vereadores da Câmara 
Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, para a 6º SESSÃO
ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA 7º LEGISLATURA, na sala 
de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Devido a licença saúde do vereador Clóvis 
Eduardo Kujawinski, foi convocado o vereador Jair Dias dos Santos. Verificando o quórum 
estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: José Carlos Balbinot, Juliano dos 
Santos, Sedenir Clóvis Berté, Ricardo Tomaz, Jocemar Machado, Elena Kossman, 
Lucélia Dogenski de Valle, Valderi Luiz Talasca e Jair Dias dos Santos. O Presidente 
cumprimentou os presentes e convidou o primeiro secretário Valderi Luiz Talasca para
fazer a leitura do texto bíblico. Após colocou em votação a ATA nº05/2025 e Ata
nº06/2025, onde obteve aprovação unânime. Á Seguir o Presidente informou que a 
Câmara recebeu o relatório de Gestão Municipal da Saúde Referente ao 3° Quadrimestre 
de 2024 E SARAG-SUS 2024, conforme enviado pela presidente do Conselho Municipal 
de Saúde, foi realizada reunião com os vereadores antes da sessão sendo apreciado o 
relatório por todos os vereadores. Passando para a matéria do dia foi feito leitura do 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE 
SOBRE O PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, DE DÉBITOS 
OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM 
JULGADO, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, 
§§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a 
leitura o Presidente colocou em apreciação ninguém se manifestou, colocou em votação, 
foi aprovado por todos. Prosseguindo o Presidente comunica que o PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N° 022 DE 17 DE MARÇO DE 2025. ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS 
LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Ja estava na casa desde o dia 17.03, e permanecerá para análise dos 
colegas vereadores até a próxima sessão, onde será apreciado. Após foi feito leitura do 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 023/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ 
SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATRO IRMÃOS - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão ninguém se manifestou, colocado em votação 
foi aprovado por unanimidade. Passando para a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAl 
N°024/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS VISANDO O DESENVOLVIMENTO 
MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.472 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Posto em discussão se pronunciaram os vereadores, 
Sedenir Berté, Ricardo Tomaz e juliano dos Santos, os vereadores Sedenir Berté e 
Ricardo Tomaz solicitaram ao presidente pedido de vistas do projeto. Foi concedido o 
pedido de vistas dos vereadores portanto o projeto permance na casa legislativa para 
análise dos mesmos atá a próxima sessão. Na sequência foi feito leitura do PROJETO 
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
DE LEI MUNICIPAL N° 025/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão niguém se manifestou, posto em 
votação foi aprovado por todos. Não havendo maos matéria do executivo passou se para 
a matéria do legislativo onde foi feito leitura da Indicação nº 01/2025 da vereadora
Lucelia de valle - MDB e bancada PP. Seja isentado para os produtores rurais todos
os serviços de horas máquinas prestadas pela Patrulha Agrícula da Prefeitura de
Quatro Irmãos. Após leitura foi dada a palavra para a vereadora indicante Lucélia de
Valle, após sua explanação foi colocada em votação, foi aprovada por todos.
Prosseguindo foi feito leitura das Indicações a seguir; Indicação nº 02/2025 do vereador
Juliano dos Santos (PSDB). Indica a disponilização, pela municipalidade, de sinal
aberto e gratuito de Wi-Fi para a população nas repartições Públicas e Municipais.
Indicação nº 03/2025 do vereador Juliano dos Santos (PSDB). Seja constituido,
atravéz de lei, um programa Municipal, para concessão de auxílios médicos,
visando a realização de exames e consultas especializadas, quando não houver
Convênio entre o Município e o respectivo prestador que garanta a realização dos
mesmos. Após leitura foi dada a palavra ao vereador Indicante Juliano dos Santos, o
vereador se dirigiu até a tribuna e fez suas colocações, após foi colocado em votação as
indicações foi aprovada por unanimidade. Ainda com a matéria do Legislativo foi feito
leitura do Pedido de Informação nº 01/2025: da vereadora Lucélia de Valle do MDB e
bancada Progressista, solicita nos termos regimentais um relatório dos valores das
contas da Prefeitura do último fechamento do Balanço Financeiro de 2024. Após a leitura
o Presidente anuncia que o pedido de informação será encaminhado ao Executivo. Nâo
havendo mais matéria para o dia, passou se para o Grande Expediente onde somente o
vereador Jocemar Machado não quis se manifestar, o restante todos ocuparam o seu
tempo para fazer suas explanações. Dando continuidade o Presidente invocou a proteção 
de Deus e declarou encerrada a presente sessão Ordinária, anunciando que a próxima
sessão Ordinária será dia 08 de abril as 18h30min. Nada mais a constar encerro a 
presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário.
JOSÉ CARLOS BALBINOT VALDERI LUIZ TALASCA
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25.03.25.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE QUATRO 
IRMÃOS/RS, DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES 
JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONSIDERADOS DE PEQUENO 
VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 023/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO 
COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATRO IRMÃOS -
CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 024/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS 
VISANDO O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
1.472 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 025/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Indicação nº 01/2025:** da vereadora Lucelia de valle-MDB e bancada PP.
Seja isentado para os produtores rursis todos os serviços de horas máquinas
prestadas pela Patrulha Agrícula da Prefeitura de Quatro Irmãos.
Indicação nº 02/2025:** do vereador Juliano dos Santos (PSDB).
Indica a disponilização, pela municipalidade, de sinal aberto e gratuito de Wi-Fi para
a população nas repartições Públicas e Municipais.
Indicação nº 03/2025:do vereador Juliano dos Santos (PSDB).
Seja constituido, atravéz de lei, um programa Municipal, para concessão de auxílios
médicos, visando a realização de exames e consultas especializadas, quando não
Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
houver Convênio entre o Município e o respectivo prestador que garanta a
realização dos mesmos.
Pedido de Informação nº 01/2025: da vereadora Lucélia de Valle do MDB e
bancada Progressista, solicita nos termos regimentais um relatório dos valores das
contas da Prefeitura do último fechamento do Balanço Financeiro de 2024. Foi
encaminhado ao Executivo.
QUATRO IRMÃOS – 25 DE MARÇO DE 2025.
JOSÉ CARLOS BALBINOT
PRESIDENTE