sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
 ATA N°009/2025
 SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2025
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (08.04.2025), às dezoito horas e trinta 
minutos (18h30min), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do 
Rio Grande do Sul, para a 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO DA 7º LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Devido a 
Licença saúde da Vereadora Lucelia De Valle, foi convocado o vereador suplente Joel Adiano 
Nobre. Verificando o quórum estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: José Carlos 
Balbinot, Juliano dos Santos, Ricardo Tomaz, Jocemar Machado, Elena Kossman, Valderi Luiz
Talasca, Sedenir Clóvis Berté, Joel Adriano Nobre e Elena Kossman. O Presidente cumprimentou 
os presentes e convidou o primeiro secretário Valderi Luiz Talasca para fazer a leitura do texto 
bíblico. Na sequência o presidente colocou em votação a ata da ultima sessão ordinária e da 
segunda extraordinária, sendo aprovada por unanimidade. Foi feito leitura de um convite da emater 
convidando a população para participar do dia de campo na comunidade São Brás no dia nove de 
abril de dois mil e vinte cinco. Ápos foi feito leitura de uma MOÇÃO DE APOIO A ATO 
REGIONAL EM DEFESA DO SETOR AGRÍCOLA A SER REALIZADO NA PRAÇA 
MUNICUPAL DE JACUTINGA, a presente moção é de apoio a iniciativa do governo municipal 
de Jacutinga-RS em defesa do setor agrícola que acontecerá no dia 10 de abril, às 14h. Em seguida 
o presidente José Carlos Balbinot destaca a importancia de participarem desse ato reforçando aos 
colegas vereadores que participem. Ápos foi feito leitura do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
02/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025.AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR O 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIAS DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto este que foi lido e apresentado em plenario, 
onde será apreciado e posto em votação na proxima sessão ordinária. Passando para a matéria do 
dia foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 022 DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 31 DE 
DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após leitura foi colocado em 
discução, ninguem se manifestando foi posto em votação sendo assim aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 024/2025, DE 19 DE 
MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES 
PRODUTIVAS VISANDO O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.472 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Feito a leitura foi colocado a disposição dos vereadores, onde os vereadores Sedenir Clóvis Berté e 
Ricardo Tomaz se pronunciaram, após suas colocações foi feita a votação sendo aprovado por 
todos. Ainda com a matéria do dia foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 
028/25, DE 27 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE DESPESAS DE 
DESLOCAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EM VIAGENS COM VEÍCULOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIA. Na sequência da leitura do mesmo aonde ninguém se pronunciou, deu-se inicio a 
votação sendo assim aprovado por todos. Prosseguindo fez-se leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 030/25, DE 02 DE ABRIL DE 2025.ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.031/2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS 
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SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, CRIA CARGO DE 
NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Depois da leitura ficou à disposição 
para discução, não havendo manifestação deu-se seguimento a votação sendo aprovado por todos os 
vereadores. Seguindo com a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 031/25, DE 02 DE
ABRIL DE 2025. CRIA PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR “AUXÍLIO + SAÚDE" 
NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo 
colocado em discução onde os vereadores José Carlos Balbinot e Juliano Dos Santos fizeram suas 
colocações, seguindo a votação onde foi aprovado por todos. Sequencialmente foi realizado a 
leitura do PROJETODE LEI MUNICIPAL Nº 032/25, DE 02 DE ABRIL DE 2025. INCLUI O 
“ART. 5º-A” NA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Sendo colocado em apreciação houve então a manifestação dos vereadores 
Elena Kossman e José Carlos Balbinot, espondo suas ideias em relação ao mesmo, na votação 
obteve aprovação unánime. Passando para a matéria do legislativo foi feito leitura do INDICAÇÃO 
Nº 04/2025- VEREADOR JOEL ADRIANO NOBRE- MDB. INDICA Para Que Estude A 
Possibilidade De Conceder O Adicional De Insalubridade Aos Motoristas Que Trabalham Na 
Secretaria Municipal De Educação E As Serventes Que Não Estão Lotadas Na Secretaria De 
Saúde. Ápos a leitura foi dada a palavra para o vereador indicante, dando o seu pronunciamento foi 
colocado em votação tendo assim aprovação de todos. Não havendo mais matéria do dia passou-se
para o GRANDE EXPEDIENTE, onde os seguintes vereadores se pronunciaram; Elena Kossmam, 
Sedenir Clóvis Berté, Ricardo Tomaz, Vaderi Talasca e Juliano Dos Santos. O presidente José 
Carlos Balbinot passa a presidência para o vice, e então derige-se a tribuna para fazer seu 
pronunciamento. Retomando a presidência nada mais havendo a tratar o presidente declara 
encerrada a presente sessão ordinária, e convida a todos para a Sessão Solene em comemoração aos 
25 anos do Municipio que se realizará no dia 15 de abril as 18h30min, onde serão homenageados os 
Exs Presidentes do Legislativo. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo 
Presidente e pelo 1ª Secretário.
JOSÉ CARLOS BALBINOT VALDERI LUIZ TALASCA
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO