sessao nº 3

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12.05.25.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/25, DE 29 DE ABRIL DE 2025. INSTITUI 
O PROGRAMA “ESPAÇO PARA TODOS” OBJETIVANDO INCENTIVO À 
CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, PROFISSIONALIZAÇÃO E LAZER, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/25, DE 30 DE ABRIL DE 2025. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/25, DE 02 DE MAIO DE 2025.
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025.
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025 –
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.485, DE 18 DE 
FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
SERVIDORES, PARA ATENDER O CONVÊNIO COM A EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
QUATRO IRMÃOS – 12 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ CARLOS BALBINOT
PRESIDENTE