sessao nº 12

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
 ATA N°015/2025
 SESSÃO ORDINÁRIA 18/06/2025
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (18.06.2025), às dezoito
horas e trinta minutos (18h30min), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de 
Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, para a 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO 
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA 7º LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada 
na Av. Barão Hirch, o quórum estava presente nove (09) vereadores: Senhores: José 
Carlos Balbinot, Juliano dos Santos, Jocemar Machado, Valderi Luiz Talasca, Lucélia de 
Valle, Elena Kossman, Clóvis Eduardo Kujawinski, Sedenir Clóvis Berté e Ricardo Tomaz.
O Presidente cumprimentou os presentes e convidou o primeiro secretário Valderi Luiz 
Talasca para fazer a leitura do texto bíblico. Após colocou em votação a Ata nº14 da 
última sessão, foi aprovada por unanimidade. A seguir foi feito leitura de um convite da 
Festa Junina das Escolas Municipais para dia 05/07 as 13h30min no salão da capela São
João Batista. Passando para a matéria do dia, o presidente ressaltou que as comissões 
se reuniram e emitiram pareceres favoráveis a tramitação da matéria (Parecer nº 14 da 
comissão de justiça e redação e nº 14 da comissão de orçamento, finanças e tributação).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ACRESCENTA OS 
PARÁGRAFOS 1º, 2º e 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFOS 1º e 2º AO ART. 6º; 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 e do §1º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.031 DE 16/05/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS 
SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025, DE 12 
DE JUNHO DE 2025. ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 3º AO ARTIGO 5º E 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 e do §1º DO 
ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16/05/2014, QUE ESTABELECE O 
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE 
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na sequência foi colocado o projeto em 
apreciação ninguém se pronunciou foi colocado em votação onde foi aprovado por todos. 
Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 043/2025 DE 12 DE 
JUNHO DE 2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA 
AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO SOCIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em apreciação os vereadores Ricardo Tomaz e 
José Carlos Balbinot se pronunciaram, após suas colocações foi colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Ainda com a matéria do dia foi feito da leitura do PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ALTERA A REDAÇÃO 
DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2017, DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com EMENDA ADITIVA, ANEXA. SUBSTITUTIVO 
PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ALTERA A 
REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2017, DISPÕE 
SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após leitura o presidente colocou em 
discussão ninguém quis se pronunciar, colocou em votação foi aprovado por todos. Não 
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havendo mais matéria para o dia a vereadora Lucélia de Valle pediu licença ao Presidente 
para se retirar por motivos particulares. Passou-se para o Grande Expediente, onde 
somente os Vereadores Jocemar Machado e a Vereadora Lucélia de Valle não se 
pronunciaram, todos os demais vereadores usaram seu tempo para fazer suas 
explanações. Nada mais havendo a tratar o Presidente invoca a proteção de Deus e 
declara encerrada a presente Sessão Ordinária. A próxima Sessão ordinária será dia 01
de julho. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e 
pelo 1ª Secretário.
JOSÉ CARLOS BALBINOT VALDERI LUIZ TALASCA
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO