sessao nº 18

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 09.09.25.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 056/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 007, DE 29/01/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2025, DE 07 DE 
AGOSTO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO REGIME JURÍDICO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 29/01/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Com emenda nº 01/2025.
2.PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 
O DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA E 
REPASSE DE VALORES COM A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS 
VOLUNTÁRIOS DE JACUTINGA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 QUATRO IRMÃOS – 09 DE AGOSTO DE 2025.
JOSÉ CARLOS BALBINOT.
PRESIDENTE