sessao nº 24

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 02.12.25.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 
2026.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO/CONTRATO COM OHOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE ESTAÇÃO/RS 
PARA ATENDIMENTO MÉDICO.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 074/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.504 DE 15/04/2025, QUE CRIOU O 
PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR "AUXÍLIO + SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE
QUATRO IRMÃOS/RS.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE QUATRO IRMÃOS, Nº 06/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Acrescenta 
artigo à Lei Orgânica do Município de Quatro Irmãos e dá outras providências
Indicação Nº 23 - Instalação de Sistema de Vídeo Monitoramento Interno nas 
Escolas Municipais. Proposta da Vereadora Lucelia e bancada do PP, que busca
atender as necessidades da população.
QUATRO IRMÃOS – 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ CARLOS BALBINOT.
PRESIDENTE