sessao nº 1

ATA N° 01/2026.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/01/2026

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (19.01.2026), ás dezenove horas (19h) reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, para a 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS DA 7° LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch, sessão convocada pelo Poder Executivo, o quórum estava presente nove (09) vereadores: Senhores: José Carlos Balbinot, Juliano dos Santos, Ademir Mustchall, Valderi Luiz Talasca, Clóvis Eduardo Kujawinski, Lucélia C. Dogenski de Valle, Sedenir Clóvis Berté, Elena Rodrigues Lis Candido Kossman e Ricardo Tomaz. A Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao primeiro secretário Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer a leitura do texto bíblico. Após colocou em votação para as matérias que serão apreciadas no dia de hoje foram avaliadas pelas respectivas comissões com a emissão de pareceres iniciando pelo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi colocado em apreciação não havendo pronunciamento, em sequência foi efetuada a votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE RESTRUTUROU A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão onde manifestaram-se os vereadores José Carlos Balbinot, Ademir Mustchall, Valderi Luiz Talasca, Clóvis Eduardo Kujawinski, Lucélia C. Dogenski de Valle, Sedenir Clóvis Berté, Elena Kossman e Ricardo Tomaz se pronunciaram questionando dúvidas sobre este projeto. A Presidente Lucélia de Valle destacou que em muitos sentidos este projeto estava falho, principalmente pela falta de auxílio aos produtores. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por todos. Seguindo foi feita a leitura dos projetos de aumento dos em conjunto PROJETO DE LEI Nº003/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ATR. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS(FG) DO PODER LEGISLATIVO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Também PROJETO DE LEI Nº005/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE QUATRO IRMÃOS/RS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Vereador Juliano dos Santos se pronunciou sobre o vale alimentação e questionou se não tem a possibilidade de o poder executivo encaminhar um aumento maior para incentivar os funcionários públicos, projeto colocado em votação aprovado por todos. Em seguida PROJETO DE LEI Nº006/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida colocado o projeto do PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº001/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado todos em discussão não havendo manifestações, efetuada a votação projetos aprovados por todos. Em sequência encerrou a sessão extraordinária pela presidente Lucélia de Valle, a qual comunicou também que a próxima sessão Ordinária ocorrerá dia 18/02/2026, mas que pode haver convocações de extraordinária neste meio tempo. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário. 

 

LUCÉLIA C.D.DE VALLE              CLOVIS KUJAWINSKI

PRESIDENTE	                   1º SECRETÁRIO

PAUTA DA SESSÃO DIA 19/01/2026
SAUDAÇÃO INICIAL
COM O NÚMERO LEGAL DE QUÓRUM E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA 
A 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS DO DIA 19/01/2026
SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR CLÓVIS EDUARDO KUJAWINSKI A FAZER A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
LEITURA DO OFÍCIO PM Nº 001/2026 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE O SR PREFEITO 
JOÃO PAULO BALBINOT REQUER A CONVOCAÇÃO DESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
TODOS OS PROJETOS QUE SERÃO APRECIADOS HOJE JÁ FORAM ANALISADOS PELAS 
DEVIDAS COMISSÕES COM PARECERES FAVORÁVEIS PARA TRAMITAÇÃO NA FORMA 
ORIGINAL.
PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA COM A LEITURA DOS PROJETOS
PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – PRORROGA, ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, 
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – INCLUI E 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE 
RESTRUTUROU A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº003/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – ESTABELECE O ÍNDICE PARA 
A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
QUATRO IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – CONCEDE REVISÃO GERAL 
ANUAL PREVISTA NO ATR. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS(FG) DO PODER LEGISLATIVO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº005/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS DE QUATRO IRMÃOS/RS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº006/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – CONCEDE REVISÃO GERAL 
ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
PASSAMOS A SEGUIR AOS PROJETOS DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº001/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 –
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCAR O REFERIDO PROJETO EM DISCUSSÃO.
COLOCAR PROJETO EM VOTAÇÃO.
DISPOSIÇÕES FINAIS
RESSALTA-SE QUE A PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA SE DESTINA 
EXCLUSIVAMENTE À APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES NESTA PAUTA, 
CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL E REGIMENTAL.
ASSIM, DECLARO ENCERRADA A 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA.