sessao nº 2

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 06/2026 Quatro Irmãos, 04 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor
JOÃO PAULO BALBINOT
Prefeito,
Quatro Irmãos - RS.
Ref: Proposições aprovada em Sessão Ordinária
 Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar a 
proposição aprovada em SESSÃO ODINÁRIA realizada no dia 03 de março de 2026, a 
qual relacionamos a seguir:
MATÉRIA PODER EXECUTIVO:
(APROVADA)
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A 
TRANSPORTAR ALUNOS MENORES DE 04 (QUATRO) ANOS COM VEÍCULOS PRÓPRIOS 
OU TERCEIRIZADOS PARA FREQUENTAR A ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
• Com emenda modificativa nº 01/2026 em anexo.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS 
DO ALTO URUGUAI -AMAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O CONSEPRO E A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA PODER LEGISLATIVO
• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2026-Bancada MDB, PP e Vereador Juliano PSDB.
• PEDIDO DE IFOMAÇÃO Nº 01/2026- Vereadora Elena R. L Kossman-PP.
 Sendo o que tínhamos para o momento,
 Atenciosamente, 
 
LUCELIA C. D DE VALLE
PRESIDENTE

ATA N° 03/2026.

SESSÃO ORDINÁRIA 03/03/2026

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (03.03.2026), ás dezenove horas (19h) reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, para a 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS DA 7° LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch, o quórum estava presente nove (09) vereadores: Senhores: José Carlos Balbinot, Juliano dos Santos, Ademir Mustchall, Valderi Luiz Talasca, Clóvis Eduardo Kujawinski, Lucélia C. Dogenski de Valle, Sedenir Clóvis Berté, Elena Rodrigues Lis Candido Kossman e Ricardo Tomaz. A Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao primeiro secretário Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer a leitura do texto bíblico.  Em seguida foi apresentado o Convide do Evento ao Dia da Mulher, que será realizado no dia 28/03/2026. Tambem colocado em votação a ata da Primeira Sessão Ordinária do dia 18.02.2026, não havendo pronunciamento, foi aprovada por unanimidade. Após colocou em votação para as matérias que serão apreciadas no dia de hoje foram avaliadas pelas respectivas comissões com a emissão de pareceres iniciando pelo PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TRANSPORTAR ALUNOS MENOR DE 04(QUATRO) ANO COM VEÍCULOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS PARA FREQUENTAR A ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO; AUTORIZANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.EMENDA Nº 01 ART. 2º FICA ALTERADO O ART. 6º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, QUE PASSO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.6º A CONTRATAÇÃO DEVERÁ SEGUIR A LISTA DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 017/2025, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2025, JÁ REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE MONITOR.= 1º NÃO HAVENDO CANDIDATOS REMANESCENTES NA LISTA DE APROVADOS OU SENDO INSUFICIENTE O NÚMERO DE INTERESSADOS, SERÁ REALIZADOS NOVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, MEDIANTE EDITAL PRÓPRIO.= 2º O EDITAL REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR DEVERÁ ESTABELECER A FORMA DE SELEÇÃO, PODENDO OCORRER POR PROVA ESCRITA, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS OU SORTEIO PÚBLICO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Foi colocado em discussão onde se manifestou os vereadores Ademir Mustchall, Juliano dos Santos, José Carlos Balbinot, Elena Rodrigues Lis Candido Kossman, Ricardo Tomas,e Lucélia C. Dogenski de Valle, se pronunciaram sobre o projeto. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO – AMAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi feita a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 ­– AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O CONSEPRO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi colocado em discussão onde se manifestou o vereador José Carlos Balbinot. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi feito a leitura de dois pedidos de informações, pedido 01 Vereador Juliano PSDB, MDB e PP, e pedido 02 da Vereadora Elena Rodrigues Lis Candido Kossman sobre Lei do descongela. No grande expediente todos os vereadores se manifestaram. Em seguida houve a finalização da sessão ordinária pela presidente Lucélia de Valle, comunicou também que a próxima sessão ocorrera dia 17/03/2026, mas que pode haver convocações de extraordinária neste meio tempo.