sessao nº 3

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 07/2026 Quatro Irmãos/RS, 17 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor
JOAO PAULO BALBINOT
Prefeito Municipal 
Quatro Irmãos - RS.
Ref.: Proposições aprovadas em Sessão Ordinária
 Exmo. Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar a proposição aprovada em 
SESSÃO ORDINÁRIA realizada no dia 17 de março de 2026, a qual relacionamos a seguir: 
MATERIA EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA O 
ANEXO I DO CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 
nº 1.358/2022 e nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado com as emendas 
em anexo ao oficio.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA O 
ANEXO I DO CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 
nº 1.358/2022 e nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado com as emendas 
em anexo ao oficio.
MATÉRIA PODER LEGISLATIVA:
• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº03/2026: BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB. 
• PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº04/2026: BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB.
❖ INDICAÇÃO Nº 01/2026: BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB
Sendo o que tínhamos para o momento,
 
 Atenciosamente,
Ver. Lucélia C. D. de Valle
Presidente.

PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA N° 04/2026.
SESSÃO ORDINÁRIA 17/03/2026
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (17.03.2026), ás 
dezenove horas (19h) reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, 
Estado do Rio Grande do Sul, para a 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE SEIS DA 7° LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch, o 
quórum estava presente nove (09) vereadores: Senhores: José Carlos Balbinot, Juliano dos 
Santos, Ademir Mustchall, Valderi Luiz Talasca, Clóvis Eduardo Kujawinski, Lucélia C. 
Dogenski de Valle, Sedenir Clóvis Berté, Elena Rodrigues Lis Candido Kossman e Ricardo 
Tomaz. A Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao primeiro secretário Clóvis 
Eduardo Kujawinski para fazer a leitura do texto bíblico. Foi feita a leitura do convide a 
todos os Vereadores para participar do Ato de Nomeação do Largo da Estação Férrea do 
município de Erebango. Após colocou em votação para as matérias que serão apreciadas 
no dia de hoje foram avaliadas pelas respectivas comissões com a emissão de pareceres
iniciando pelo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ANUAIS PARA CONFRATERNIZAÇÃO 
COM AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS “FESTA DAS FAMÍLIAS 
QUATROIRMONENSES” DURANTE A REALIZAÇÃO DO ALMOÇO TRADICIONAL DO 
NOVILHO PRECOCE QUE OCORRE EM 1º DE MAIO E INTEGRA O CALENDÁRIO DE 
EVENTOS PERMANENTES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS 
ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 1.358/2022 E Nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Foi solicitado pedido de vistas pelos vereadores(as): Elena R. L. C 
Kossman e pelo Vereador Ademir Mustchall. Projeto este que será apreciado na próxima 
sessão Ordinária. Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
012/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA O ANEXO I DO CALENDÁRIO 
PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS nº 1.358/2022 e nº 
1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentado duas emendas: EMENDA Nº 
02/2026 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO 
AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS.EMENDA Nº 03/2026 AO PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 012/2026 - SUPRIME EXPRESSÕES GENÉRICAS CONSTANTES NO 
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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992785779 – E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 012/2026. O PROJETO COM AS EMENDAS FOI 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo foi feita a leitura de dois Pedidos de Informação e uma 
Indicação. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº03/2026: BANCADA DO MDB, PP E 
VEREADOR JULIANO PSDB. SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DA 
AMAU PARA O CURSO DE MEDICINA, PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº04/2026: 
BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB. SOLICITA INFORMAÇÕES 
SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2025. Os Pedidos de informação foram 
encaminhados ao Poder Executivo; INDICAÇÃO Nº 01/2026 – CONCESSÃO DE 
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÀS MONITORAS ESCOLARES E ATENDENTES DE 
CRECHE DA REDE MUNICIPAL foi colocado em discussão e efetuada a votação, foi 
aprovado por todos. No grande expediente os vereadores José Carlos Balbinot, Elena 
Rodrigues Lis Candido Kossman e Clóvis e Kujawinski fizeram a prestação de contas em 
plenário das Diárias que foram liberadas para curso em Porto Alegre nos dias 10 a 13 de 
março. No grande expediente todos os vereadores se manifestaram. Em seguida houve a 
finalização da sessão ordinária pela presidente Lucélia de Valle, comunicou também que a 
próxima sessão ocorrera dia 31 de março. Nada mais a constar encerro a presente ata que 
será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário.
LUCÉLIA C.D.DE VALLE CLOVIS KUJAWINSKI
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 17/03/2026
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ANUAIS PARA 
CONFRATERNIZAÇÃO COM AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS 
“FESTA DAS FAMÍLIAS QUATROIRMONENSES” DURANTE A REALIZAÇÃO DO 
ALMOÇO TRADICIONAL DO NOVILHO PRECOCE QUE OCORRE EM 1º DE MAIO 
E INTEGRA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PERMANENTES INSTITUÍDO PELA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 1.358/2022 E 
Nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. 
ALTERA O ANEXO I DO CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS nº 1.358/2022 e nº 1.399/2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 -
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS.
EMENDA Nº 03/2026 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026 - SUPRIME 
EXPRESSÕES GENÉRICAS CONSTANTES NO ANEXO I DO PROJETO DE LEI 
Nº 012/2026. O PROJETO COM AS EMENDAS FOI APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
MATÉRIA PODER LEGISLATIVA:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº03/2026 – Bancada MDB, PP e Vereador Juliano PSDB
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº04/2026 – Bancada MDB, PP e Vereador Juliano PSDB
INDICAÇÃO Nº01/2026 – Bancada MDB, PP e Vereador |Juliano PSDB
 QUATRO IRMÃOS – 18 DE MARÇO DE 2026.
LUCÉLIA C. DONGENSKI DE VALLE
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PRESIDENTE