sessao nº 4

ATA N° 05/2026.

SESSÃO ORDINÁRIA 31/03/2026

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (31.03.2026), ás dezenove horas (19h) reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, para a 4° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS DA 7° LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch, o quórum estava presente nove (09) vereadores: Senhores: José Carlos Balbinot, Juliano dos Santos, Ademir Mustchall, Valderi Luiz Talasca, Clóvis Eduardo Kujawinski, Lucélia C. Dogenski de Valle, Sedenir Clóvis Berté, Elena Rodrigues Lis Candido Kossman e Ricardo Tomaz. A Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao primeiro secretário Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer a leitura do texto bíblico. Foi feita a leitura do convite a todos para o Ato de celebração da Memória da 1º Cooperativa Rural Força e Luz do Brasil, que acontecera no dia 02.04.2026(quinta-feira); e no dia 17.04.2026(sexta-feira) no Auditório do Hospital Leonardo Cohen, Memorial da Imigração Judaica. Após colocou em votação para as matérias que serão apreciadas no dia de hoje foram avaliadas pelas respectivas comissões com a emissão de pareceres iniciando pelo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ANUAIS PARA CONFRATERNIZAÇÃO COM AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS “FESTA DAS FAMÍLIAS QUATROIRMONENSES” DURANTE A REALIZAÇÃO DO ALMOÇO TRADICIONAL DO NOVILHO PRECOCE QUE OCORRE EM 1º DE MAIO E INTEGRA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PERMANENTES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2014, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 1.358/2022 E Nº 1.399/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMENDA MODIFICATIVA Nº 04= Os ingressos/pulseiras para o almoço no dia 1º de maio serão disponibilizados para retirada na Secretaria Municipal de Saúde e no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), me datas a serem divulgadas pelo Poder Executivo, podendo o Município organizar outros pontos e distribuição conforme a conveniência administrativa. IMENDA ADITIVA 05= Considerando a tradição local, o fato de São João Batista ser o padroeiro do Município e a utilização histórica do espaço físico da Capela  São João Batista – entidade sem fins lucrativos, inclusive com uso frequente pelo Município – o Poder Executivo poderá, mediante justificativa fundamentada e observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, priorizar sua participação na organização da copa e cozinha do evento, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado com as duas emendas por unanimidade. Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 29/01/2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATRO IRMÃOS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.326.164,30 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS/RS E JACUTINGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador José Carlos Balbinot se manifestou; em seguida foi efetuada a votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026 AUTORIZA A APURAÇÃO E A RETOMADA DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FORAM ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 226 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICADA. Nº06= Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei serão implementados a partir do exercício de 2025, ficando o Poder Executivo autorizado, mediante disponibilidade financeira e orçamentaria, a efetuar o pagamento de valores relativos a períodos anteriores, observados os princípios da responsabilidade fiscal. A vereadora Lucélia C. D. de Valle e o vereador José Carlos Balbinot se manifestaram; em seguida foi efetuada a votação, projeto com emenda foram aprovados. Prosseguindo foi feita a leitura do Material Legislativo, um Projeto e três indicações: PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2026 DA MESA DIRETORA, DE 09 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2023, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Art. 3º O valor do vale-alimentação previsto na presente Lei será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia trabalhado, mantida a participação dos servidores mediante desconto em folha no percentual de 10% (dez por cento) do valor total dos vales. A vereadora Lucélia C. D. de Valle e o vereador Juliano dos Santos se manifestaram; em seguida foi efetuada a votação, aprovada com unanimidade. INDICAÇÃO Nº 02/2026: BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB. PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MAURÍCIO LECHTMANN. A vereadora Lucélia C. D. de Valle e o vereador Ademir Mustchall se manifestaram; em seguida foi feita a votação, aprovada com unanimidade. INDICAÇÃO Nº 03/2026: BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB.  AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS TRAJETOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, VISANDO READEQUAR O MODELO DE TRANSPORTE UTILIZADO.  A vereadora Lucélia C. D. de Valle se manifestou; em seguida foi feita a votação, aprovada com unanimidade. INDICAÇÃO Nº 04/2026: BANCADA DO MDB, PP E VEREADOR JULIANO PSDB. CONCESSÃO AUXÍLIO-ESTUDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA E AOS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. A vereadora Elena R. Lis Candido Kossman se manifestou; em seguida foi feita a votação, aprovada com unanimidade.

No grande expediente os vereadores José Carlos Balbinot, Ademir Mustchall e Ricardo Tomaz fizeram a prestação de contas em plenário das Diárias que foram liberadas para curso em Porto Alegre nos dias 10 a 13 de março. No grande expediente todos os vereadores se manifestaram. Em seguida houve a finalização da sessão ordinária pela presidente Lucélia de Valle, comunicou também que a próxima sessão ocorrera dia 15 de abril, onde será realizada a sessão ordinária as 18h30min e logo após teremos Sessão Solene em homenagem aos 26 anos do Município, onde serão homenageados os Ex-Prefeitos e Ex-vice-Prefeitos do município. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário.

	

LUCÉLIA C.D.DE VALLE              CLOVIS KUJAWINSKI

PRESIDENTE	                   1º SECRETÁRIO