sessao nº 21

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES
SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
 Análise dos projetos abaixo relacionado encaminhado para a comissão única de parecer.
Os membros da Comissão Única de Pareceres, no uso de suas atribuições, reunidos na Sala das 
Sessões, nesta data efetuaram análise do projeto acima referido, quanto a sua legalidade e 
constitucionalidade, por unanimidade de seus membros decidiram pela emissão de parecer favorável 
aos referidos projetos. 
PROJETO DE LEI N° 31/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a promover acordo judicial relativo à execução de sentenças de 
insalubridade e a abrir um credito especial no valor destinado ao seu pagamento e da outras 
providencias.
Quatro Irmãos, 22 de novembro de 2021.
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 Ver. Sedenir C. Berté Ver. Genice S. Kossman
 Presidente Vice-Presidente
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Ver. Clovis E. Kujawinski
Relator

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Poder Legislativo
ATA N° 023/2021
SESSÃO ORDINÁRIA 23/11/2021
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (23/11/2021), às treze horas e 
trinta minutos, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio 
Grande do Sul, para a 21º Sessão Ordinária da 6º Legislatura de dois mil e vinte e um. Verificando
o quórum estavam presentes os seguintes vereadores: Senhores, Ademir Mustchall, João Henrique 
Bazzotti, Jair Dias dos Santos, Clóvis Eduardo Kujawinski, Elisa Valdete Kohn, Sedenir Clóvis 
Berté, Genice Simone Kossmann e Ivacir Roque Nogueira. Aberto os trabalhos da sessão o 
presidente Sr. Ademar Nadal cumprimentou os colegas, os presentes e os ouvintes e em seguida 
foi feito leitura de um texto bíblico. Na sequência colocou em votação a ata nº 022/2021 da sessão 
extraordinária do dia 19/11/2021, onde foi aprovada por todos. Em seguida foi feito leitura do 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°031/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDO JUDICIAL RELATIVO 
À EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DE INSALUBRIDADE E A ABRIR UM CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DESTINADO AO SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado à disposição se pronunciaram os vereadores Ademir Mustchall, Jair 
Dias dos Santos, Elisa Valdete Kohn e João Henrique Bazzotti, também o Presidente passou a 
presidência para o vice e se dirigiu a tribuna fazer seu pronunciamento como vereador, sanando 
algumas dúvidas dos vereadores. Em seguida o presidente volta a presidência e coloca em votação 
o Projeto onde foi aprovado por todos. Prosseguindo com a matéria do dia passou para a matéria 
do Legislativo onde foi colocado em votação a Emenda a Lei Orgânica N° 04. PROPOSTA DE 
EMNDA A LEI ORGÂNICA N°04/2021. Colocada para apreciação não havendo manifestação 
foi colocada em votação a qual foi aprovada por todos. Na sequência foi colocado em votação O 
NOVO REGIMENTO INTERNO o qual já estava à disposição dos vereadores desde a última
sessão para análise, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi feito leitura de duas 
indicações de autoria do Vereador Ademir Mustchall, INDICAÇÃO N° 022/2021. INDICA A 
NECESSIDADE DE INSTAURAR O VALE - ALIMETAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS 
DESTA CASA PARLAMENTAR QUE NÃO RECEBEM O BENEFÍCIO. INDICAÇÃO N° 
023/2021. INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE A ESTA CASA 
PARLAMENTAR, VISTO SER VISIVELMENTE AS DANIFICAÇÕES QUE ESTÃO 
OCORRENDO DEVIDO A INFILTRAÇÕES DE ÁGUA DE CHUVA. Após a leitura das 
mesmas o Presidente passou a palavra ao vereador indicante para fazer suas explanações 
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referentes as indicações. Após o Presidente agradece o vereador e informa que será encaminhada 
ao Executivo e analisada suas indicações. Não havendo mais matéria para o dia o Presidente 
parabeniza o vice-presidente pela passagem do seu aniversário o qual transcorreu no dia 14/11, 
desejando muitas realizações, paz e muita saúde. A seguir passou-se para o grande expediente 
onde somente o vereador Sedenir Berté não se pronunciou, o restante usou do seu tempo para 
fazer suas colocações. Finalizando a matéria do dia o Presidente senhor Ademar Nadal invoca a 
proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão. Convida a todos para a próxima sessão a 
ser realizada no dia 07 de dezembro de 2021 as 18:45 horas.
 
 ADEMAR NADAL CLÓVIS EDUARDO KUJAWINSKI 
PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

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CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 031/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a Promover Acordo Judicial Relativo a 
Execução de Sentenças de Insalubridade e a Abrir um Crédito Especial 
no Valor destinado ao seu Pagamento e dá Outras Providências.
➢ MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
➢
➢ EMENDA A LEI ORGANICA N° 04. PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGANICA N° 04/2021. Já foi efetuada a leitura na última sessão. Hoje 
somente será colocada em votação.
QUATRO IRMÃOS – 23 DE NOVEMRO DE 2021.
ADEMAR NADAL
PRESIDENTE