sessao nº 14

PARECER DA COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES





Referência: Projeto de Lei nº 020/2021

Autoria: Executivo Municipal

Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”



Conclusão do Relator: FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA



I – RELATÓRIO



O presente Projeto de Lei foi encaminhado pelo Executivo para nortear o desenvolvimento, as ações e fontes de financiamentos no que tange ao quadriênio que se inicia em 2022.

A Assessoria Jurídica emitiu parecer pela possibilidade jurídica de tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado.

Acompanham o projeto e são partes integrantes do PPA 2022-2025 os seguintes anexos e tabelas:

Anexos:

I – Anexo III – Relação de Programas;

II – Anexo IV – Programas, Metas e Ações;

III – Anexo V – Síntese das Ações por Função e SubFunção;



Tabelas:

I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025;

II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida;

III – Tabela 03 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;

IV – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo;

V – Tabela 05 –  Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;

VI – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;

VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;

IX – Tabela 08 – Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.



II – POSICIONAMENTO



Verifica-se que os documentos necessários para que os vereadores procedam à análise do Plano Plurianual e façam sugestões de emendas estão contidos nos anexos. Há demonstrativos relacionados à Administração direta, Poder Legislativo, bem como as devidas secretarias e diretorias.



Ademais, conforme determina o artigo 79, §2º da Lei Orgânica Municipal, as emendas devem ser apresentadas perante esta Comissão. Em sessão ordinária no dia 02/08/2021 foi devidamente informado a todos essa permissibilidade, tendo o prazo expirado no dia 12/08/2021, de acordo com o artigo 153, II do Regimento Interno, sem a apresentação de emendas. 



Assim sendo, opino pela emissão de parecer favorável quanto a LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do projeto nº 20/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio de 2022-2025 para o Município de Quatro Irmãos, estando apto para tramitação e votação.



Acompanham o voto do relator os demais vereadores, assinados abaixo.



Desta forma, cumprida toda a tramitação necessária, encaminhamos o referido Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que dê os devidos encaminhamento.



Sala de Sessões, 16 de agosto de 2021.









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Ver. Sedenir C. Berté					Ver. Genice S. Kossmann

Presidente						Vice-Presidente







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Ver. Clóvis E. Kujawinski

Relator

ATA N° 015/2021

SESSÃO ORDINÁRIA 17/08/2021

Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (17/08/2021), às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul, para a 14º Sessão Ordinária da 6º Legislatura de dois mil e vinte e um. Verificando o quórum estavam presentes os seguintes vereadores: Senhores, Ademir Mustchall, Ivacir Roque Nogueira, Genice Simone Kossmann, Jair Dias dos Santos, João Henrique Bazzotti, Sedenir Clóvis Berté, Clóvis Eduardo Kujawinski e Elisa Valdete Kohn. Aberto os trabalhos da sessão o presidente senhor Ademar Nadal cumprimentou os colegas, os presentes e os ouvintes e convidou o Secretário da Mesa Diretora vereador Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer leitura de um texto bíblico. Na sequência foi colocada em votação a ata n°014 da Sessão Ordinária de 02 de agosto de 2021, onde foi aprovada por unanimidade. Passou se para a matéria do dia onde foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 020/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2021-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado à disposição dos vereadores não havendo manifestação foi posto em votação onde foi aprovado por todos. Prosseguindo com a matéria do Legislativo foi feito leitura da INDICAÇÃO N°017/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÓVIS EDUARDO KUJAWINSKI -PP.  INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA O ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR (PLACAS FOTOVOLTAICAS) NOS PRÉDIO PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O FIM DE ATENDER TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Após a leitura o Presidente passou a palavra para o vereador Indicante senhor Clóvis o qual explicou a importância e a economia que esse projeto pode gerar para o município a longo prazo. Com a palavra o Presidente comunicou que a referida Indicação será encaminhada ao Executivo. Encerrando assim a matéria do dia o Presidente homenageou os aniversariantes do mês os colegas vereadores João Henrique e Ivacir desejando felicitações em nome do Poder Legislativo. Dando continuidade passou se para o grande expediente onde os seguintes vereadores fizeram uso da palavra: Elisa Valdete Kohn, João Henrique Bazzotti, Sedenir Clóvis Berté, Clóvis Eduardo Kujawinski, Ademir Mustchall e Jair Dias dos Santos. Em seguida o presidente passou a presidência ao vice-presidente para fazer seu pronunciamento. Voltando a presidência nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão que se realizará dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um (31/08) às dezoito horas e trinta minutos. Nada mais havendo a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário.



                                                                                     

               ADEMAR NADAL         		              CLÓVIS EDUARDO KUJAVINSKI

 PRESIDENTE           		                     1ª SECRETÁRIO