sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11 DE JANEIRO DE 2023.
Análise dos projetos abaixo relacionado encaminhado para a COMISSÃO
REPRESENTATIVA.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, DE 10 DE JANEIRO DE
2023.
Estabelece índices para revisão geral dos servidores do poder executivo para 2023, e dá outras
providências.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 10 DE JANEIRO 2023.
Reestrutura a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Quatro
Irmãos, e o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022, DE 10 DE JANEIRO DE
2023.
Altera a lei municipal nº 1031/2014,
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022, DE 10 DE JANEIRO DE
2023.
Autoriza o poder executivo a fazer a transferência de R$ 180.212,00 AO HOSPITAL DE Jacutinga
correspondente a emenda parlamentar remetida através do município para o hospital.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, DE 10 DE JANEIRO DE
2023.
Altera a lei municipal nº 997/2013,
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 10 DE JANEIRO DE
2023.
Altera a lei municipal nº 1335/2021.
e PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2023 DE 10 DE
JANEIRO DE 2023.
Estende o índice de revisão geral anual dos servidores do poder executivo aos servidores do poder
legislativo, e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2023 DE 10 DE
JANEIRO DE 2023.
Concede reajuste, a título de revisão geral anual, ao subsídio dos vereadores, e dá outras providências.
e PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2023 DE
JANEIRO DE 2023.
Concede reajuste, a título de revisão geral anual, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito, e dá outras
providências.
Av. Barão Hirch, nº 440 - CEP 99720-000 — Quatro Irmãos — R$ — CNPJ 29.567.041/0001-46 — Fone; (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 —
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Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2023 DE 10 DE
JANEIRO DE 2023.
Concede reajuste, a título de revisão geral anual, aos secretários municipais, e dá outras providências.
Os membros da Comissão Representativa no uso de suas atribuições, reunidos na Sala das
Sessões, nesta data efetuaram análise dos projetos acima referidos, quanto a sua legalidade e
constitucionalidade, por unanimidade de seus membros decidiram pela emissão de parecer favorável aos
referidos projetos.
Quatro Irmãos, 11 de janeiro de 2023.
Ver. Ivacir oguekal — PSDB
hrique Bazzotti - PDT. Ver. Sedenir CI erté — PP
er Valdecir Luiz Toigo - PP
Av. Bi RR j
v. Barão Hirch, nº 440 - CEP 99.720-000 — Quatro dra “R$ CNPJ 29.567.041/0001-46 — Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 =
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