sessao nº 3

COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO





Presidente: Ver. Sedenir C. Berté.

Relator: Ver.Jair Dias dos Santos.

Revisor: Ver. Ademir Mustchall



Parecer a Prestação de Contas Anuais do Poder Executivo do Município referente ao exercício de 2020.



RELATÓRIO



Trata-se da Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Quatro Irmãos referente ao exercício de 2020, encaminhado pela egrégia Corte de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme processo no 000871-0200/20-5 e recebido nesta Casa no dia 15 de dezembro de 2022. O Presidente da Câmara determinou a publicação do Parecer Prévio no mural, através da Resolução nº 009/2022, nos termos do artigo 202 do Regimento Interno, encaminhado a presente comissão, a qual permaneceu pelo prazo de sessenta dias, nos termos do §3o do art. 31 da CF e do artigo 202, inciso III do Regimento Interno, as contas à disposição dos contribuintes para exame e apreciação e o processo para o trâmite de direito.

A Comissão reuniu-se nesta data para a emissão do parecer.

Em síntese, é o relatório.



VOTO DO RELATOR



O processo que vem para exame dessa Comissão tem por objeto a Prestação de Contas Anuais do Poder Executivo do Município referente ao exercício de 2020.

Todo o expediente está catalogado junto ao TCE/RS com o número 00871-0200/20-5, o qual foi remetido a este Poder Legislativo para o que determina o § 2o do art. 31 da Constituição Federal.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu parecer favorável nº 21.528 à aprovação das contas anuais dos administradores do Executivo Municipal de Quatro Irmãos, correspondentes ao exercício de 2020, gestão dos Senhores Adilson Rubilar de Valle, Edevar Nadal e Juliano dos Santos.



Assim sendo, opino pela emissão de Decreto Legislativo que aprove as contas anuais dos Senhores Adilson Rubilar de Valle, Edevar Nadal e Juliano dos Santos, Administradores do Executivo Municipal de Quatro Irmãos, no exercício de 2020.



Voto do Relator 

Voto pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2020. 



Voto do Revisor

 Voto pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2020.



Voto do Presidente 

Voto pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2020. 



Da Decisão 

ANTE O EXPOSTO, e dentro dos preceitos regimentais, opinamos pela aprovação da referida prestação de contas anuais nessa comissão, juntamente com a proposição que acompanha.

Assim, vai anexo ao presente, Projeto de Decreto Legislativo que determina a aprovação das contas em análise, para a deliberação do plenário.



Quatro Irmãos, Sala das Sessões, 20 de março de 2023.







Ver. Jair Dias dos Santos.

Relator



Ver. Sedenir C. Berté

Presidente.





Ver. Ademir Mustchall.

Revisor.