sessao nº 8

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N° 12/2023
SESSÃO ORDINÁRIA 30/05/2023
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (30-05-2023), às dezoito horas (18h), 
reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul,
para a 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch.Verificando o quórum 
estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo Kujawinski, 
Ivacir Roque Nogueira, Juliano dos Santos, Valdecir Luiz Toigo, Ademar Nadal, Sedenir Clóvis 
Berté, João Henrique Bazzotti e Genice Simone Kossmann. Aberto os trabalhos da sessão, o 
Senhor Presidente cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o Vice 
Presidente vereador Ademar Nadal para fazer a leitura do texto bíblico. Na sequência, colocou em 
votação a Ata n°010 da última Sessão, foi aprovada por unanimidade. O Presidente leu um convite 
da UBS e anunciou que o Processo de Contas do Governo de 2015 foi recebido na casa Legislativa 
e encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, onde permanecerá por 60 dias a 
disposição de todos os contribuintes. Passando para a matéria do dia foi colocado em disposição o
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS INSERVÍVEIS USADOS, AO CONSELHO
COMUNITÁRIO PRÓ–SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) DE QUATRO 
IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi colocado o projeto à disposição dos 
vereadores, onde ninguém se manifestou, colocado o Projeto em votação, foi aprovado por todos
os vereadores. Na sequência foi feito leitura PROETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, DE 
10 DE MAIO DE 2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO O POLO DE TURISMO CULTURAL 
HISTÓRICO – DECORRENTE DA HISTÓRIA E INFLUÊNCIA DA IMIGRAÇÃO 
JUDAICA EM NOSSO MUNICÍPIO. Colocado em discussão o vereador João Henrique se 
pronunciou, onde sugeriu uma emenda aditiva verbal com o objetivo de incluir, ao final do artigo 
8°, a seguinte frase “Sem direito a remuneração pelo desempenho desta função”. A emenda foi 
rejeitada por 5 votos contrários dos Vereadores; Ademar Nadal, Juliano Dos Santos, Clóvis 
Eduardo Kujawinski, Sedenir Clóvis Berté e Valdecir Luiz Toigo (voto de desempate). Colocado o 
projeto em votação foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contras. Votaram contra os vereadores;
João Henrique Bazzotti, Ivacir Roque Nogueira, Genice Simone Kossmann e Ademir Mustchall.
Ainda com a matéria do dia passou se para a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
018/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA PARTICIPAÇÃO EM INSTALAÇÃO DE 
INTERNET. Colocado à disposição dos vereadores somente o Vereador Sedenir Clóvis Berté se 
pronunciou o qual se dirigiu até a tribuna para fazer sua explanação. Ninguém mais querendo se 
manifestar foi colocado em votação onde obteve aprovação unânime. Prosseguindo foi feto leitura
do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA A 
ENTREGA DE MUDAS FRUTÍFERAS. Presidente colocou o projeto em discussão onde 
ninguém se manifestou, após colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi 
deito da leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023.
AUTORIZA A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado à disposição ninguém se pronunciou 
colocado o projeto em votação foi aprovado por unanimidade. Em continuação fez se leitura do
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA A 
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão não houve manifesto, posto em votação, foi 
aprovado por todos. Não havendo mais matéria para o dia, passou se para o grande Expediente 
onde todos os vereadores usaram o seu tempo para fazer suas explanações inclusive o Presidente 
também usou o seu espaço para fazer suas colocações. O Vereador Juliano Dos Santos prestou 
conta da viagem a qual se deslocou a Porto Alegre a fim de conseguir parcerias para o acesso
asfáltico, o qual fez várias visitas em busca de informações e esclarecimentos. O vereador Ivacir e 
Ademir também prestaram contas da viagem a Porto Alegre a fim de fazer cursos de 
aperfeiçoamento e destacam a importância de se atualizar com as leis que estão sempre mudando.
Nada mais havendo a tratar o Presidente Valdecir Luiz Toigo invoca a proteção de Deus e declara 
encerrada a presente sessão Ordinária e anuncia que a próxima Sessão será no dia 13 de junho de 
2023. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª 
Secretário. 
 
 VALDECIR LUIZ TOIGO JULIANO DOS SANTOS
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO