sessao nº 10

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N° 15/2023
SESSÃO ORDINÁRIA 27/06/2023
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (27-06-2023), às dezoito horas
(18h), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do
Sul, para a 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Devido a licença saúde do
Presidente Valdecir Luiz Toigo assumiu a presidência o Vice-Presidente Vereador Ademar Nadal￾MDB e foi convocada a vereadora Suplente Elena Kossmann para assumir no período. Verificando
o quórum estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo 
Kujawinski, Juliano dos Santos, Elena Kossmann, Ademar Nadal, Genice Simone Kossmann, João 
Henrique Bazzotti, Ivacir Roque Nogueira e Sedenir Clóvis Berté. Aberto os trabalhos da sessão, o 
Senhor Presidente cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o Vereador 
Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer a leitura do texto bíblico. Na sequência o Presidente coloca 
em votação as atas 13 e 14 das últimas sessões, foi aprovada por todos. Prosseguindo o Presidente
anuncia aos colegas que o Processo de Contas do Governo de 2016 foi recebido e Encaminhado a 
Comissão de Orçamento de Finanças e Tributação, onde permanecerá por 60 dias a disposição de 
todos os contribuintes. Passando para a matéria do dia foi feito leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 027/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MECÂNICO. Foi colocado 
o projeto à disposição dos vereadores, ninguém se pronunciou. Foi colocado o Projeto em votação, 
foi aprovado por todos os vereadores. Ainda com a matéria do dia passou se para a leitura do
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°028/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023. ALTERA O 
ARTIGO 211 DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Colocado à
disposição dos vereadores se pronunciaram os seguintes vereadores; João Henrique Bazzotti, Elena 
Kossmann, Genice s. Kossmann e Ademar Nadal. O vereador Ademar Nadal destaca que essa 
iniciativa surge a partir de uma indicação nº 12/2021 de sua autoria, aprovada em 20 de julho de 
2021, e traz melhorias significativas para as servidoras municipais que estão prestes a vivenciar a 
maternidade, explica a importância da aprovação deste projeto e pede a colaboração dos colegas 
que com muita luta e persistência conseguiu com que este projeto chegasse até essa casa. A
Vereadora Elena Kossmann -PP, sugeriu que fosse feito uma emenda em que estende o novo prazo 
de licença maternidade também para as servidoras que já estão em licença no momento da 
publicação desta lei, garantindo a elas o benefício previsto na legislação. A vereadora Genice 
Simone Kossmann sugeriu uma segunda emenda, que requereu que o projeto sugestivo apresentado 
pelo Vereador Ademar Nadal junto com a indicação, fosse aplicado integralmente. Foram 
abordadas situações específicas, como o nascimento prematuro, natimorto (nascimento com óbito), 
nascimento com vida seguido de óbito (nativivo) ou óbito da criança durante o período de licença 
gestante. Ainda prevê sobre a servidora lactante e abrange situações em que ocorra o óbito da mãe 
durante o parto. Por fim, disciplina sobre a licença paternidade. O projeto com as emendas foi 
aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais matéria para o dia, passou se para o grande 
expediente onde todos os vereadores usaram seu espaço para fazerem suas explanações. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente Ademar Nadal invoca a proteção de Deus e declara encerrada a 
presente sessão Ordinária. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo
Presidente e pelo 1ª Secretário. 
 
 ADEMAR NADAL JULIANO DOS SANTOS
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO