sessao nº 11

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 42/2023 Quatro Irmãos, 12 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN POGANSKI
Prefeito Municipal 
Quatro Irmãos - RS.
Ref: Proposições aprovadas em Sessão Ordinária.
 Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar as
proposições aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2023, a qual relacionamos 
a seguir:
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2023.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ 
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 031/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
RESERVA AOS NEGROS, PARDOS E INDÍGENAS, 5% (CINCO POR CENTO) DAS 
VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL.
4. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
NOS TERMOS DO ART. 37, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
PREVÊ ISENÇÃO DE TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO.
VER. ADEMAR NADAL,
Presidente em exercício.

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N° 16/2023
SESSÃO ORDINÁRIA 11/07/2023
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três (11-07-2023), às dezoito horas (18h), 
reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul,
para a 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Devido a licença saúde do
Presidente Valdecir Luiz Toigo assumiu a presidência o Vice-Presidente Vereador Ademar Nadal￾MDB e foi convocada a vereadora Suplente Elena Kossmann para assumir no período. Verificando
o quórum estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo 
Kujawinski, Juliano dos Santos, Elena Kossmann, Ademar Nadal, Genice Simone Kossmann, João 
Henrique Bazzotti, Ivacir Roque Nogueira e Sedenir Clóvis Berté. Aberto os trabalhos da sessão, o 
Senhor Presidente cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o Vereador 
Clóvis Eduardo Kujawinski para fazer a leitura do texto bíblico. Na sequência o Presidente coloca 
em votação a ata n°15 da última sessão, foi aprovada por todos. Passando para a matéria do dia foi 
feito leitura do. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2023. Foi colocado o projeto à disposição dos 
vereadores, ninguém se pronunciou. Foi colocado o Projeto em votação, foi aprovado por todos os
vereadores. Ainda com a matéria do dia passou se para a leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 030/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado à
disposição dos vereadores se pronunciaram os vereadores João Henrique Bazzotti e Ademar Nadal. 
Colocado em votação foi aprovado por todos os vereadores. Prosseguindo foi feito leitura do 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 031/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023. RESERVA AOS 
NEGROS, PARDOS E INDÍGENAS, 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS 
OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL. Foi colocado à disposição dos vereadores ninguém quis se manifestar foi posto em 
votação onde obteve aprovação por unanimidade. Após fez se leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N° 032/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 
VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII 
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente colocou o 
projeto em discussão ninguém se manifestou, colocado em votação foi aprovado por todos. 
Passando para a última matéria do dia fez se leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
033/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023. PREVÊ ISENÇÃO DE TAXA PARA REALIZAÇÃO 
DE CONCURSO. Colocado em discussão ninguém se manifestando foi posto em votação foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para o dia, o presidente libera o Vereador 
Juliano dos Santos o qual solicitou por motivo de força maior. Passou se para o grande expediente 
onde os seguintes vereadores se manifestaram; Elena Kossmann, Ivacir Roque Nogueira, Sedenir 
Clóvis Berté e João Henrique Bazzotti. O Presidente passa a presidência ao vice e se pronunciou na 
tribuna como vereador. Nada mais havendo a tratar o Presidente Ademar Nadal invoca a proteção 
de Deus e declara encerrada a presente sessão Ordinária. Nada mais a constar encerro a presente ata 
que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário. 
 
 ADEMAR NADAL JULIANO DOS SANTOS
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO