sessao nº 12

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N° 17/2023
SESSÃO ORDINÁRIA 24/07/2023
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três (24-07-2023), às dezoito horas
(18h), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do
Sul, para a 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Verificando o quórum estavam 
presentes nove (09) vereadores: Senhores: Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo Kujawinski, Juliano
dos Santos, Valdecir Luiz Toigo, Ademar Nadal, Genice Simone Kossmann, João Henrique 
Bazzotti, Ivacir Roque Nogueira e Sedenir Clóvis Berté. Aberto os trabalhos da sessão, o Senhor
Presidente cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o Vice- Presidente 
Ademar Nadal para fazer a leitura do texto bíblico. Na sequência o Presidente coloca em votação a
ata n°16 da última sessão, foi aprovada por todos. Passando para a matéria do dia foi feito leitura 
do. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023. INSTITUI A 
LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL.
Foi colocado o projeto à disposição dos vereadores, ninguém se pronunciou. Foi colocado o Projeto 
em votação, foi aprovado por todos os vereadores. Ainda com a matéria do dia passou se para a 
leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023. ALTERA 
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2023. Colocado à disposição dos vereadores o Vereador 
Ademir Mustchall se pronunciou, se dirigiu à tribuna e solicitou ao presidente Pedido de Vistas para 
o Presidente o qual foi concedido ao vereador. Prosseguindo foi feito leitura dos projetos a seguir;
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023. AUTORIZA A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2021, DE 19 DE JULHO 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os dois projetos foram colocados à disposição dos vereadores ninguém 
quis se manifestar foi posto em votação onde obteve aprovação por unanimidade. Passando para 
matéria do Legislativo foi feito leitura na tribuna do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 08/2023, 
DE 18 DE JULHO DE 2023. ALTERA OS INCISOS II E III DO ART.20 DA LEI MUNICIPLA N° 
1.382/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE “REESTRUTURA A POLITICA DE INCENTIVO AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOS, E O 
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. Do Vereador Proponente Ademir Mustchall. O presidente colocou o projeto em 
discussão, o Vereador Ademar Nadal se pronunciou e pediu ao Presidente Pedido de Vistas do 
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Projeto para analisar melhor o projeto. O Presidente Valdecir Toigo concedeu o Pedido de Vistas ao 
vereador. Não havendo mais matéria para o dia, passou se para o grande expediente onde os
seguintes vereadores se manifestaram; Ademar Nadal, Ademir Mustchall, Clovis Eduardo 
Kujawinski, Juliano dos Santos e João Henrique Bazzotti. Os vereadores Ademar Nadal e Ademir 
Mustchall prestaram conta da viagem o qual se deslocaram a Porto Alegre com a finalidade de 
fazerem cursos de aperfeiçoamento e aproveitaram o ensejo para fazer uma visita na Assembleia
Legislativa. O Vereador Juliano dos Santos em sua explanação agradece a todos os aposentados os 
quais foram desligados da Prefeitura pela dedicação e a história que ajudaram a construir em nossa 
cidade como funcionários públicos no decorrer desses vinte e três anos de história, concluí que irão 
fazer falta. Presidente também se associa a fala do Vereador e agradece a todos. Nada mais havendo 
a tratar o Presidente Valdecir Luiz Toigo invoca a proteção de Deus e declara encerrada a presente 
sessão Ordinária. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e 
pelo 1ª Secretário. 
 
 VALDECIR LUIZ TOIGO JULIANO DOS SANTOS
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
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CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 24.07.23
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023.
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023.
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2023.
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2021, DE 19 DE JULHO 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA PODER LEGISLATIVO
5. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 08/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023.
ALTERA OS INCISOS II E III DO ART.20 DA LEI MUNICIPLA N° 1.382/2023, DE 12 
DE JANEIRO DE 2023, QUE “REESTRUTURA A POLITICA DE INCENTIVO AO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO 
IRMAOS, E O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”
QUATRO IRMÃOS – 18 DE ABRIL DE 2023.
VALDECIR LUIZ TOIGO
PRESIDENTE