sessao nº 16

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 53/2023 Quatro Irmãos, 19 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN POGANSKI
Prefeito Municipal
Quatro Irmãos - RS.
Ref: Proposições aprovadas em Sessão Ordinária.
 Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar as
proposições aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2023, a qual 
relacionamos a seguir:
MATÉRIA PODER EXECUTIVO:
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2023, DE 30 DE AGOSTO.CRIA UM CARGO 
DE PSICÓLOGO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 043/2023, 13 DE SETEMBRO DE 
2023.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O VALOR DE R$ 
12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 
REALIZAÇÃO DA REFORMA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO COMANDO 
REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA (CRPO) NORTE (SEDE REGIONAL), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI Nº 045/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE O 
PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS 
SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA 
ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO 
MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.
4. PROJETO DE LEI Nº 046/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a doação de 
Medicamentos. 
MATÉRIA PODER LEGISLATIVO.
2-INDICAÇÃO n° 08/2023- Vereador Joao Bazzotti-PDT
3-PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2023- Vereadores BANCADA DO PSDB E PDT
VER. VALDECIR LUIZ TOIGO,
Presidente.