sessao nº 22

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N° 28/2023
SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2023
 
 Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (12-12-2023), às dezoito horas (18h), 
reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul,
para a 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Verificando o quórum 
estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Clóvis Eduardo Kujawinski, Juliano dos Santos, 
Ademar Nadal, Sedenir Clóvis Berté, João Henrique Bazzotti, Genice Simone Kossmann, Ivacir 
Roque Nogueira, Valdecir Luiz Toigo e Ademir Mustchall. O Presidente Valdecir Luiz Toigo 
cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o vice-presidente Ademar Nadal 
para fazer a leitura do texto bíblico. Prosseguindo colocou em votação a ata N°27 da última Sessão 
onde foi aprovada por todos. Na Sequência leu convites de utilidade pública, da Secretaria de 
Educação, onde convidam a todos para prestigiarem o evento de encerramento do Campeonato de 
Futsal edição 2023 o qual ocorrerá no dia 15/12 as 18h no Ginásio de Esportes. Neste momento o 
Presidente informa que as Contas Anuais do Exercício de 2021, encontra se a disposição na 
secretaria legislativa para análise e permanecerá por 60 dias. Passando para a Eleição para escolha 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quatro Irmãos/RS e dos representantes da Comissão 
Representativa, para o exercício de 1º de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) a 31 (trinta e 
um) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Foi registrada duas chapas concorrente a 
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quatro Irmãos/RS, e os nomes para comporem a 
Comissão Representativa, durante o período de 1º de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) a 31 
(trinta e um) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). CHAPA Nº. 001 MESA 
DIRETORA; PRESIDENTE: JULIANO DOS SANTOS–PP, VICE-PRESIDENTE: CLÓVIS 
EDUARDO KUJAWINSKI-PP 1º SECRETÁRIO: ADEMAR NADAL–MDB 2º 
SECRETÁRIO: VALDECIR LUIZ TOIGO-PP. CHAPA Nº. 002 MESA DIRETORA;
PRESIDENTE: ADEMIR MUSTCHALL-PSDB VICE-PRESIDENTE: JOÃO HENRIQUE 
BAZZOTTI–PDT, 1º SECRETÁRIO: GENICE SIMONE KOSSMANN–PSDB, 2º 
SECRETÁRIO: IVACIR ROQUE NOGUEIRA–PSDB.
COMPONENTES DA COMISSÃO REPRESENTATIVA; JULIANO DOS SANTOS–PP,
ADEMIR MUSTCHALL–PSDB, SEDENIR CLÓVIS BERTÉ–PP, JOÃO HENRIQUE 
BAZZOTTI–PDT, ADEMAR NADAL–MDB. Após a votação nominal, de acordo com o 
regimento interno, a chapa nº 001 foi eleita com 5 votos a favor e 4 votos contra. Além disso, a 
Comissão Representativa, também foi aprovada por todos. O Presidente Valdecir Luiz Toigo 
declarou empossada a nova chapa eleita 001 para o exercício 2024. Passando para a matéria do dia 
foi feito leitura do PROJETO DE LEI N° 010/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1015/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA 
DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado a 
disposição dos vereadores ninguém se manifestou, posto em votação foi aprovado por unanimidade.
Prosseguindo feito leitura da RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N°06/2023 DE 08 DE 
DEZEMBRO DE 2023. REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO A EQUIPE DE 
APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 
N°14.133/2021. Colocado em discussão, ninguém se manifestou, colocado em votação foi aprovado 
por todos. Ainda com a matéria do dia foi feito leitura da INDICAÇÃO N°010/2023. 
VEREADOR PROPONENTE – ADEMIR MUSTCHALL- PSDB. INDICA ELABORAÇÃO 
DE PROJETO DE LEI QUE CONSISTE BASICAMENTE EM UM PROGRAMA DE 
PEQUENAS OBRAS EM CASAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CHAMADO DE 
“REFORMA SOLIDÁRIA”. Após a leitura o Presidente deu a palavra ao vereador proponente 
Ademir Mustchall, o vereador se dirigiu a tribuna e fez suas colocações da importância desse 
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
projeto e apela para o Executivo que faça uma análise e veja da importância e a necessidade de 
algumas pessoas em ser beneficiados com esse projeto. Após sua explanação foi colocado em 
votação e foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para o dia, passou se para o 
Grande Expediente, onde todos os vereadores ocuparam o seu tempo para fazer suas explanações. O 
Presidente passou a Presidência ao Vice e também ocupou seu tempo para fazer suas colocações, 
nesse momento ele parabeniza a nova chapa eleita e deseja uma ótima gestão ao Futuro Presidente 
eleito Vereador Juliano dos Santos, também aproveita o ensejo para prestar condolências aos 
familiares dos entes queridos que faleceram nessa semana um ex funcionário da Prefeitura e irmão 
da colega Cleonice Quadros Josemar Stobe e o pai da Colaboradora Lucimara Carrassa seu Cândido 
Carrassa, lamenta pelas perdas e em nome do Poder legislativo presta condolência aos familiares.
Nada mais havendo a tratar o Presidente invoca a proteção de Deus e declara encerrada a presente 
sessão ordinária. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de dezembro de 2023. As 18h.
Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário. 
 
 VALDECIR LUIZ TOIGO JULIANO DOS SANTOS
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
22ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 12.12.23.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
1. PROJETO DE LEI N° 010/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1015/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE 
CARREIRA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
2. RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N°05/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 
2023. 
REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO A EQUIPE DE APOIO E A 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 
N°14.133/2021.
3. INDICAÇÃO N°010/2023. VEREADOR PROPONENTE – ADEMIR 
MUSTCHALL- PSDB.
INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONSISTE 
BASICAMENTE EM UM PROGRAMA DE PEQUENAS OBRAS EM CASAS 
DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CHAMADO DE “REFORMA SOLIDÁRIA”.
QUATRO IRMÃOS – 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALDECIR LUIZ TOIGO
PRESIDENTE