sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N°003/2024
SESSÃO ORDINÁRIA 20/02/2024
 
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (20-02-2024), às dezoito horas
(18h), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do 
Sul, para a 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Verificando o quórum 
estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Clóvis Eduardo Kujawinski, Juliano dos Santos, 
Ademar Nadal, Sedenir Clóvis Berté, João Henrique Bazzotti, Genice Simone Kossmann, Ivacir 
Roque Nogueira, Valdecir Luiz Toigo e Ademir Mustchall. O Presidente Juliano dos Santos
cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o primeiro secretário Ademar 
Nadal para fazer a leitura do texto bíblico. Prosseguindo deu as boas-vindas aos colegas e desejando 
um ano produtivo e que haja parceria entre os colegas. Passando para a matéria do dia foi feito 
leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM. Colocado em discussão ninguém se 
manifestou, em seguida foi posto em votação onde foi aprovado por unanimidade. Passando para a 
leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
O Presidente colocou em discussão ninguém se manifestou, posto e votação, onde foi aprovado por 
todos. Passou-se para a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2024, DE 15 DE 
FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI PARA A CONTRATAÇÃO DE 
UM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO E DE UM ESTAGIÁRIO PARA A UDM DO SAE 
DE ERECHIM. Após leitura, ninguém se manifestou, foi colocado em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Neste momento foi feito PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 15 
DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA 
REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO 
DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO 
PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR. Colocado em discussão ninguém se manifestou, posto em votação onde 
obteve aprovação por unanimidade. Não havendo mais matéria do Executivo passou-se para a 
matéria do legislativo, onde foi feito a leitura da INDICAÇÃO Nº 01/2024- Ademar Nadal e 
bancada. INDICA A IMPLANTAÇÃO DE INTERVET DE ALTA VELOCIDADE (FIBRA
ÓPTICA), NAS COMUNIDADES DO INTERIOR QUE AINDA NÃO POSSUEM ACESSO 
A INTERNET. Após leitura o Presidente passou a palavra ao Vereador Indicante Ademar Nadal o 
qual se dirigiu a tribuna, em sua explanação colocou da importância de dar a oportunidade a essas 
pessoas que moram no interior e ainda não tem acesso a internet, solicitou aos colegas que 
aprovasse essa indicação para que chegasse até o Executivo. Após foi colocado em votação e foi 
aprovado por todos. Em seguida passou se para a leitura da INDICAÇÃO N/ 02/2024 – Ademir 
Mustchall E BANCADA. INDICA A NECESSIDADE DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RUA MAURÍCIO KAUTZ. Após leitura foi dada a palavra ao Vereador Indicante 
Ademir Mustchall o qual destacou da necessidade de fazer reparos nesta rua, pois os moradores o 
procuraram e relataram que as lâmpadas estão queimadas e que a iluminação está péssima, o 
vereador fez um apelo ao Executivo que verificassem a situação e tomar uma providência para que 
seja resolvido esta situação. Após suas explanações o Presidente colocou a Indicação em votação e 
foi aprovado por todos os colegas. Não havendo mais matéria para o dia, passou se para o 
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GRANDE EXPEDIENTE, onde todos os vereadores usaram seu tempo para fazer suas explanações.
Não havendo mais matéria para o dia, o Presidente invoca a proteção de Deus e declara encerrada a 
presente sessão ordinária. A próxima sessão Ordinária será realizada dia 05/03 as 18h. Nada mais a 
constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário. 
 
 JULIANO DOS SANTOS ADEMAR NADAL 
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
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Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 20.02.24.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA DO EXECUTIVO
1.PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
ESTABELECE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL DOS PROFESSORES 
MUNICIPAIS. 
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA 
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI PARA A CONTRATAÇÃO DE 
UM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO E DE UM ESTAGIÁRIO PARA A UDM DO 
SAE DE ERECHIM. 
4. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS 
SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA 
ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO 
AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
1. INDICAÇÃO Nº 01/2024- Ademar Nadal e bancada
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE (FIBRA 
ÓPTICA), NAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO QUE AINDA 
NÃO POSSUEM ACESSO A INTERNET.
2. INDICAÇÃO N/ 02/2024 – Ademir Mustchall e bancada
INDICA A NECESSIDADE DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
RUA MAURÍCIO KAUTZ.
QUATRO IRMÃOS – 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
JULIANO DOS SANTOS
PRESIDENTE