sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N°004/2024
SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2024
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (05-03-2024), às dezoito horas (18h), 
reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul,
para a 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO DA 6º 
LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Verificando o quórum 
estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Clóvis Eduardo Kujawinski, Juliano dos Santos, 
Ademar Nadal, Sedenir Clóvis Berté, João Henrique Bazzotti, Genice Simone Kossmann, Ivacir 
Roque Nogueira, Valdecir Luiz Toigo e Ademir Mustchall. O Presidente Juliano dos Santos
cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o primeiro secretário Ademar 
Nadal para fazer a leitura do texto bíblico. Prosseguindo solicitou a leitura de um convite da 
secretaria de assistência social convidando todas as mulheres para um evento do dia das mulheres, o 
qual ocorrerá na próxima quarta feira dia 06/03 no salão da comunidade São João Batista com uma 
palestra motivacional e sorteio de brindes. Passando para a matéria do dia foi feito leitura do
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
LAR DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão ninguém se 
manifestou, em seguida foi posto em votação onde foi aprovado por unanimidade. Passando para a 
leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR/RATIFICAR CONVÊNIO COM A 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM – FHSTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em discussão ninguém se manifestou, posto e votação, 
onde foi aprovado por todos. Passou-se para a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
010/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA ANTENA REPETIDORA DE SINAL DE 
TELEVISÃO. Após leitura, ninguém se manifestou, foi colocado em votação e foi aprovado por
unanimidade. Neste momento foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, 
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão ninguém se manifestou, posto em votação onde obteve aprovação por unanimidade.
Passou se para a leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 28 DE 
FEVEREIRO DE 2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1402/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão ninguém se manifestou, posto em votação foi aprovado 
por unanimidade. Ainda com a matéria do Executivo foi feito leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 013/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 1220/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão o vereador Ademir 
Mustchall se pronunciou, ninguém mais se pronunciou, foi colocado em votação onde obteve 
aprovação unânime. Não havendo mais matéria do Executivo passou-se para a matéria do 
legislativo, onde foi feito a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, 
DE 01 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza a Câmara de Vereadores de Quatro Irmãos a 
conceder Títulos de Cidadão Honorário e dá outras providencias”. Colocado em discussão o 
vereador Ademir Mustchall se pronunciou em seguida foi colocado em votação onde foi aprovado 
por todos. Nesse momento foi feito leitura da INDICAÇÃO Nº 03/2024 – Vereador – Juliano dos 
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
Santos – PP. Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo e possível aquisição
de um Bebedouro de Água Industrial que supra a demanda necessária, para a utilização dos 
funcionários públicos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação além dos munícipes que 
frequentam as secretarias. Após leitura o Vereador Proponente Senhor Juliano Dos Santos se 
pronunciou a respeito da indicação, relatando aos colegas da necessidade de ter um bebedouro para 
os trabalhadores, pois em dias de calor precisam de hidratação de maneira adequada, solicita aos 
colegas um apoio para que chegue ate a administração e que venham dar melhores condições aos 
funcionários e munícipes. Após suas explanações o Presidente colocou a Indicação em votação e foi 
aprovado por todos os colegas. Não havendo mais matéria para o dia, passou se para o GRANDE 
EXPEDIENTE, onde somente o Vereador Valdecir Luiz Toigo não se pronunciou o restante dos 
Vereadores todos usaram o seu tempo para fazer suas colocações. Todos os vereadores usaram seu 
tempo para fazer suas explanações. Não havendo mais matéria para o dia, o Presidente invoca a 
proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária. A próxima sessão Ordinária 
conforme acordado com os vereadores será realizada dia 19/03 as 18h30min. Nada mais a constar 
encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário. 
 
 JULIANO DOS SANTOS ADEMAR NADAL 
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
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CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
2ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 05.03.24.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR/RATIFICAR CONVÊNIO COM A 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM – FHSTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DA 
ANTENA REPETIDORA DE SINAL DE TELEVISÃO.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1402/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1220/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE
QUATRO IRMÃOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
“Autoriza a Câmara de Vereadores de
Quatro Irmãos a conceder Títulos de
Cidadão Honorário e dá outras
providencias”.
Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
INDICAÇÃO Nº 03/2024 – Vereador – Juliano dos Santos – PP.
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo e possível
aquisição de um Bebedouro de Água Industrial que supra a demanda necessária, para a
utilização dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação além
dos munícipes que frequentam as secretarias.
QUATRO IRMÃOS – 05 DE MARÇO DE 2024.
JULIANO DOS SANTOS.
PRESIDENTE