sessao nº 5

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 14/2024 Quatro Irmãos, 17 de abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN POGANSKI
Prefeito Municipal 
Quatro Irmãos - RS.
Ref: Proposições aprovada em Sessão Ordinária.
 Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar a proposição
aprovada em SESSÃO ORDINÁRIA realizada no dia 17 de abril de 2024, a qual relacionamos a 
seguir:
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. 
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL 
SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA.
MATERIA LEGISLATIVO
1. PROJETO DE LEI No
06/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. PROJETO DE LEI No
07/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA 
O QUADRIÊNIO 2025 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI No
08/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 
2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 OBS: SEGUE CÓPIA DOS PROJETOS DO LEGSLATIVO EM ANEXO E POR E-MAIL.
 Sendo o que tínhamos para o momento.
 Atenciosamente, 
 

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 17.04.24.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1.PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL
SANTO ANTÔNIO DE JACUTINGA.
MATÉRIA PODER LEGISLATIVO
1.PROJETO DE LEI No 06/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025 A 
2028,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. PROJETO DE LEI No 07/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO 
PARA
O QUADRIÊNIO 2025 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PROJETO DE LEI No 08/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O 
QUADRIÊNIO
2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUATRO IRMÃOS – 17 DE ABTRIL DE 2024.
JULIANO DOS SANTOS.
PRESIDENTE