sessao nº 8

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E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 19/2024 Quatro Irmãos, 29 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN POGANSKI
Prefeito Municipal 
Quatro Irmãos - RS.
Ref: Proposição aprovada em Sessão Ordinária.
 Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar a 
proposição aprovada em SESSÃO ORDINÁRIA realizada no dia 28 de maio de 2024, a qual 
relacionamos a seguir:
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Município de Quatro Irmãos a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio 
Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e abre um credito especial no valor de R$ 
14.902,24 (quatorze mil novecentos e dois reais e vinte e quatro centavos), e dá outras 
providências.
 Sendo o que tínhamos para o momento.
 Atenciosamente, 
 
JULIANO DOS SANTOS
PRESIDENTE

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N°011/2024
SESSÃO ORDINÁRIA 28/05/2024
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (28-05-2024), às dezoito horas e 
trinta minutos (18h30min), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, 
Estado do Rio Grande do Sul, para a 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO DA 6º LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch.
Verificando o quórum estavam presentes nove (09) vereadores: Senhores: Sedenir Clóvis Berté, 
João Henrique Bazzotti, Ivacir Roque Nogueira, Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo Kujawinski, 
Genice Simone Kossmann, Ademar Nadal, Juliano dos Santos e Valdecir Luiz Toigo. O Presidente 
Juliano dos Santos, cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou o primeiro 
secretário Ademar Nadal para fazer a leitura do texto bíblico. Prosseguindo foi feito leitura do
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU, E ABRE 
UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.902,24 (QUATORZE MIL 
NOVECENTOS E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão ninguém se manifestou, foi posto em votação onde foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Passando para a leitura do PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 356.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS 
MIL REAIS) REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 
EFETUAR A DESAPROPRIAÇÃO DE 2 (DOIS) HECTARES DE ÁREA, ONDE ESTÁ 
INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPAL. Colocado à disposição os vereadores Ademir 
Mustchall e Ademar Nadal se pronunciaram e ambos solicitaram ao Presidente Pedido de Vistas 
para analisar melhor o Projeto. Sendo assim foi concedido aos vereadores o Pedido de Vistas, onde 
o Projeto fica à disposição dos vereadores por 10 dias. Passando para a Matéria do Legislativo foi 
feito leitura da MOÇÃO N° 02, MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA 
DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. De Autoria 
do Vereador Ademar Nadal. Após a leitura foi dada a palavra ao vereador Proponente Ademar 
Nadal, onde ele explica aos colegas pede apoio que colaborem aprovando esta moção a qual vai 
ajudar e fortalecer perante o Senado para que eles venham se sensibilizar com a situação do estado.
Após a explanação do vereador foi colocada a Moção em votação e foi aprovada por unanimidade.
Não havendo mais matéria para o dia, passou se para O GRANDE EXPEDIENTE onde somente o 
vereador Clóvis Eduardo Kujawinski não se pronunciou o restante todos aproveitaram o seu tempo 
para se pronunciaram. O Presidente Juliano dos Santos passou a presidência ao vice e se dirigiu a 
tribuna fazer a sua explanação. Retornando a Presidência invoca a proteção de Deus e declara 
encerrada a presente sessão ordinária. A próxima sessão Ordinária será no dia 11/06/2024. Nada
mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e pelo 1ª Secretário. 
 JULIANO DOS SANTOS ADEMAR NADAL 
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

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Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 28.05.24.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Município de Quatro Irmãos a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio 
Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e abre um credito especial no 
valor de R$ 14.902,24 (quatorze mil novecentos e dois reais e vinte e quatro centavos), 
e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Valor de R$ 356.000,00 (trezentos e 
cinquenta e seis mil reais) referente à complementação orçamentária para efetuar a 
desapropriação de 2 (dois) hectares de área, onde está instalada a Prefeitura Municipal.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
1. MOÇÃO Nº 02/2024- Proponente Ver. Ademar e apoio de todos os Vereadores.
QUATRO IRMÃOS – 28 DE MAIO DE 2024.
JULIANO DOS SANTOS.
PRESIDENTE