sessao nº 9

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 992785779 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
PODER LEGISLATIVO
Oficio nº. 20/2024 Quatro Irmãos, 12 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN POGANSKI
Prefeito Municipal 
Quatro Irmãos - RS.
Ref: Proposição aprovada em Sessão Ordinária.
 Senhor Prefeito:
 Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste informar a 
proposição aprovada em SESSÃO ORDINÁRIA realizada no dia 11 de junho de 2024, a qual 
relacionamos a seguir:
MATÉRIA DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e 
seis mil reais) referente à complementação orçamentária para efetuar a desapropriação de 2 
(dois) hectares de área, onde está instalada a Prefeitura Municipal.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE 
GETÚLIO VARGAS/RS.
 Sendo o que tínhamos para o momento.
 Atenciosamente, 
 
JULIANO DOS SANTOS
PRESIDENTE

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
ATA N°012/2024
SESSÃO ORDINÁRIA 11/06/2024
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (11-06-2024), às dezoito horas e trinta
minutos (18h30min), reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Quatro Irmãos, Estado do 
Rio Grande do Sul, para a 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO DA 6º LEGISLATURA, na sala de sessões, localizada na Av. Barão Hirch. Devido a 
licença saúde do vereador Ivacir Roque Nogueira, foi convocado o vereador Suplente Ricardo 
Tomaz para assumir a vereança, o quórum estava presente nove (09) vereadores: Senhores: Sedenir
Clóvis Berté, João Henrique Bazzotti, Ricardo Tomaz, Ademir Mustchall, Clóvis Eduardo 
Kujawinski, Genice Simone Kossmann, Ademar Nadal, Juliano dos Santos e Valdecir Luiz Toigo.
O Presidente Juliano dos Santos, cumprimentou os presentes e os ouvintes via facebook e convidou
o primeiro secretário Ademar Nadal para fazer a leitura do texto bíblico. Prosseguindo foi fez um 
convite para a população para participar da festa do Padroeiro Sâo João a qual se realizará no
próximo dia vinte e três de junho (23/06) no salão da comunidade. Após colocou em votação a Ata 
n°11 da última sessão Ordinária, onde obteve aprovação unânime. Na sequência foi feito leitura do
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 356.000,00 (TREZENTOS E 
CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA PARA EFETUAR A DESAPROPRIAÇÃO DE 2 (DOIS) HECTARES 
DE ÁREA, ONDE ESTÁ INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPAL. Projeto este estava 
com pedido de vistas pelos vereadores Ademir Mustchall e Ademar Nadal. Após leitura foi dada a 
palavra aos dois vereadores que pediram vistas, após suas colocações foi colocado à disposição dos 
vereadores, se pronunciaram aos vereadores João Henrique Bazzotti e Juliano dos Santos. Colocado 
em votação foi aprovado por cinco (5) votos favoráveis e três (3) votos contrários. Sendo os votos 
contrários dos vereadores; Ricardo Tomaz, Genice Simone Kossmann e Ademir Mustchal.
Prosseguindo foi feito leitura do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024, DE 06 DE 
JUNHO DE 2024. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL 
SÃO ROQUE DE GETÚLIO VARGAS/RS. Colocado à disposição dos vereadores ninguém se 
pronunciou, posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para o 
dia, passou se para O GRANDE EXPEDIENTE onde somente os vereadores Sedenir Clóvis Berté 
e João Henrique Bazzotti não se pronunciaram, o restante todos aproveitaram o seu tempo para 
fazer suas explanações, Vereador Suplente Ricardo Tomaz aproveitou para fazer um Pedido de 
Informação Verbal ao Poder Executivo. Ele solicitou que seja disponibilizado um documento 
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
informando quais clínicas a Prefeitura tem convênios em Erechim. Segundo o vereador, destacou a 
importância do Pedido de Informação Verbal feito por ele, enfatizando a necessidade de 
transparência nas informações sobre os convênios da Prefeitura. É importante que a população 
tenha conhecimento dessas informações. O pedido foi encaminhado ao Executivo. O Presidente 
Juliano dos Santos passou a presidência ao vice e se dirigiu a tribuna fazer a sua explanação.
Juliano Dos Santos agradeceu a presença de todos e destacou a importância de uma gestão 
transparente e responsável. Ele ressaltou o compromisso da Câmara em trabalhar em prol do 
desenvolvimento do município e do bem estar da população. Retornando a Presidência invoca a 
proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária. A próxima sessão Ordinária será 
no dia 25/06/2024. Nada mais a constar encerro a presente ata que será assinada pelo Presidente e 
pelo 1ª Secretário. 
 JULIANO DOS SANTOS ADEMAR NADAL 
 PRESIDENTE 1ª SECRETÁRIO

Av. Barão Hirch, n° 440 - CEP 99.720-000 – Quatro Irmãos – RS – CNPJ 29.567.041/0001-46 – Fone: (54) 3614 1147 Fax: (54) 3614 1900 –
E-mail: cmv4irmaos@hotmail.com
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Quatro Irmãos
Poder Legislativo
CÂMARA DE VEREADORES DE QUATRO IRMÃOS
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 11.06.24.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
MATÉRIA PODER EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 
356.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) REFERENTE 
À COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EFETUAR A 
DESAPROPRIAÇÃO DE 2 (DOIS) HECTARES DE ÁREA, ONDE ESTÁ 
INSTALADA A PREFEITURA MUNICIPAL.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO 
ROQUE DE GETÚLIO VARGAS/RS.
QUATRO IRMÃOS – 11 DE JUNHO DE 2024.
JULIANO DOS SANTOS.
PRESIDENTE