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materia nº 35/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaEMENDA AO PLE 62/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º
native_id21699

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-13 Proposição aprovada — Arquivado na Pasta Assistência Social/2023. Lei N° 9.021/2023.
2023-08-11 Proposição aprovada — Lei n.º 9021-2023
2023-08-08 Proposição aprovada — —
2023-08-07 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T14:50:24.320864-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA AO PLE Nº 12023
PROTOCOLADO SOB Nº 12023 |
EM / /
PROVADO EM
[REJEITADO EM
RQUIVO
Exmo. Sr. Presidente
EMENDA
Os vereadores abaixo assinados, após ouvida a casa, na forma regimental, apresentam a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 062/2023:
Art.1º Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei do 062/2023, que passa a seguinte
redação:
“Art. 61 (...)
$ 1º O regime de trabalho, horários de atendimento presencial e as escalas do
Conselho Tutelar serão regulados por portaria expedida pelo Secretário da Secretaria de
Município de Cidadania e Assistência Social, sendo garantido o atendimento a população
em regime de sobreaviso nas 24hs do dia, nos sete dias da semana, inclusive domingos é
feriados.
Rio Grande, 07 de Agosto de 2023.
Filipe Branco
Vereador do MDB dor do MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA AO PLE Nº 1/2023
PROTOCOLADO SOB Nº 12023
EXPEDIENTE
ACEITO EM / EM | I
PROVADO EM 23 Ef
REJEITADO EM /
RQUIVO
Ivair Domitigbs za — Vavá Ver. Rubilar Tavares - Juquinha |
À De adordo MDB
] (]
W
Ny
N ,
Ver. MiguehDegani Ver. Gi: a :
rá
Vereador dol triota |
Vereador|do Patriota
“Ver. Júlio César Lâmim
Ver. José Antônio da Silva — Repolhinho
Vereador do União Brasil
Vereador do PSDB
[) da ues Criado a” enisé Marques
/
Vereador do Progressista Vereadora do PT J (N readora do PT
Ver. Jefferson Bonilha Mendes — Lary
Vereador do Cidadania Ed
Ver. Rovam Castro
Ver. Paulo Robgrto Marin Roldão
Vereadofdo Republicanos
Ver. Fábio de Oliveira Domingues
Vereador do PT Vereador do PSD
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA AO PLE Nº 12023
PROTOCOLADO SOB Nº [2023
EXPEDIENTE
ACEITO EM EM / ) |
PROVADO EM
JREJEITADO EM
RQUIVO
6 Ver. Rafael de Cárvalho Missiunas Ver. Nilton Machado
Vereador do PT Vereador do Republicanos
Vergadora do MDB
Justificativa: Em Plenário.

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