| materia |
24/2012 |
2026-05-20 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SMOV QUE REALIZE A DRENAGEM DA RUA CARLOS MACHADO, NO POVO NOVO, POIS QUANDO CHOVE NÃO ESCOA A ÁGUA.
PROPONENTE: VER. AUGUSTO CESAR MARTINS |
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26/2012 |
2026-05-20 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SMOV A POSSIBILIDADE DE PASSAR A PATROLA NA ESTRADA SANTA FLORA, NA COMUNIDADE DA BARRA FALSA, NO POVO NOVO.
PROPONENTE: VER. AUGUSTO CESAR MARTINS |
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18/2012 |
2026-05-18 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O APOIO E A LIBERAÇÃO PARA O LOTEAMENTO DO CENTRO DA VILA DO POVO NOVO E VILA MALTE.
PROPONENTE: VER. AUGUSTO CESAR MARTINS |
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1433/2014 |
2026-05-15 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS QUE TRANSPORTAM RESINAS DE PINHEIROS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL, POLUINDO DURANTE O TRANSPORTE A AREIA DA PRAIA E, CONSEQUENTEMENTE, O OCEANO. |
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945/2013 |
2026-05-14 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, INDICA APÓS OUVIDA A CASA, NA FORMA
REGIMENTAL, QUE EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMPETENTE, PARA QUE A MESMA REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR DO BOLAXA, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A EMPRESA FRIGORÍFICA MARTINI MEAT E BR 392.
VEREADOR THIAGUINHO |
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| materia |
24/1998 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
771/2013 |
2026-04-30 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APOS OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL,
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUA O ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS SALLES
NO BAIRRO JUNÇÃO NO PRÓXIMO PPA.
VEREADOR DIRNEI DA MOTTA GREQUE |
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630/2013 |
2026-04-24 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CEDÊNCIA
DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL (ONDE ATUALMENTE INSTALAM-SE CIRCOS E
PARQUES DE DIVERSÃO) A MITRA DIOCESANA DO RIO GRANDE.
VEREADORES LUCIANE COMPIANI BRANCO E JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA |
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1254/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, INDICA, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM AFIXADAS LIXEIRAS METALICAS NAS PARADAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO.
PROPONENTE: VER. PROFESSORA DENISE MARQUES |
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| materia |
139/2014 |
2026-03-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ELABORADA UMA POLITICA DE PREVENCAO AOS PROBLEMAS DE SAUDE APRESENTADOS PELOS TRABALHADORES EM EDUCACAO.
PROPONENTE: VER. PROF.DENISE |
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124/2014 |
2026-03-23 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFICIO PARA ECOSUL, SOLICITANDO MAIS SINALIZACAO, COM REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE SEGURANCA, NA AVENIDA MAXIMILIANO DA FONSECA, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO BAIRRO DA BARRA NOVA.
PROPONENTE: VER. JOSE ANTONIO (REPOLINHO) |
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126/2014 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER QUESTIONAR AOS CORREIOS A RESPEITO DAS CORRESPONDENCIAS QUE NAO SAO ENTREGUES, DEVIDO A LICENCA MEDICAS OU OUTROS FATORES QUE IMPEDEM O CARTEIRO DE REALIZAR A ENTREGA NO ENDERECO INDICADO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE RETIRAR NO BALCAO DA AGENCIA.
PROPONENTE: VER.JULIO CESAR |
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127/2014 |
2026-03-23 |
Requerimento |
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO REQUEREM, APOS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE, GIOVANI BASTOS MORALLES, QUE SEJA FORMADO UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA TRATAR ASSUNTOS REFERENTES A DUPLICACAO DA ESTRADA ROBERTO SOCOOWISK.
PROPONENTE: VER.PAULO ROLDÃO, VER. ANDRÉ DE SÁ, VER. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA |
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| materia |
45/2014 |
2026-03-20 |
Requerimento |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN, SR. ARNALDO LUIZ DUTRA E ANTONIO GOMES DIRETOR TECNICO DA CORSAN PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UM RESERVATORIO DE AGUA PARA
VILA DA QUINTA. A PRESENTE SOLICITACAO TEM POR OBJETIVO DE SOLUCIONAR OS ENORMES TRANSTORNOS CAUSADOS A COMUNIDADE, TENDO EM VISTA AS INTERRUPCOES SOFRIDAS NO ABASTECIMENTO DE AGUA, ESPECIALMENTE
DURANTE O VERAO, FATO QUE DIFICULTA A REALIZACAO DE ATIVIDADES ONDE E
EXTREMAMENTE NECESSARIA A UTILIZACAO DA AGUA. OS PROBLEMAS ATINGEM MAIS DE 20
MIL PESSOAS. ILMO. SR. ARNALDO LUIZ DUTRA, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO- CORSAN. RUA SETE
DE SETEMBRO, 641/8o ANDAR PORTO ALEGRE- CEP- 90.010/190 FONE: 51 32155886. ILMO. SR. ANTONIO GOMES
DIRETOR TECNICO DA CORSAN.
PROPONENTE: VER.JAIR RIZZO |
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| materia |
47/2014 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE LOUVOR AOS SENHORES NEDIR PIOVESAN E ROMULO CONCEICAO, PELA ORDENACAO DIACONAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
PROPONENTE: VER. JULIO CESAR |
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| materia |
48/2014 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE LOUVOR AO PADRE JOAO POZZOLO, PELOS 55 ANOS DE ORDENACAO SACERDOTAL
PROPONENTE: VER. JULIO CESAR |
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64/2014 |
2026-03-20 |
Requerimento |
REQUER QUESTIONAR A SUPERINTENDENCIA DA CORSAN E AO GOVERNO DO ESTADO A RESPEITO SE EXISTE PROJETO PARA IMPLEMENTACAO DE ESGOTO NA VILA DA QUINTA
PROPONENTE: VER.JULIO CESAR |
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| materia |
479/2014 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIR A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA QUE SEJA CRIADA COMISSÃO DE VEREADORES PARA IDA A CAPITAL FEDERAL PARA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TRATAR ASSUNTO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E PARA TRATAR JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE SOLICITOU UMA AGÊNCIA NO BAIRRO PARQUE MARINHA .
PROPONENTE: VER. PAULO ROLDÃO. |
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124/2013 |
2026-03-02 |
Indicação |
vereador repolhinho
0 Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental
solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, atraves da Secretaria
competente , que seja construida uma praça de Recreaçao, no Bairro mangueira |
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| materia |
133/2013 |
2026-03-02 |
Indicação |
VEREADOR CABELEREIRO
O Vereador abaixo assinado, indica apos ouvida a Casa, na forma
regimental, que o Executivo Municipal solicite a Secretaria Municipal
competente a colocagao de saibro da Rua C do bairro Castelo Branco, em razao
das mas condi^des da mesma. |
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| materia |
531/2014 |
2026-03-02 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REQUER APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DOS QUEBRA MOLAS) NA RUA ARROIO GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CASSINO.
PROPONENTE: VER. FLÁVIO VIGILANTE. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Emenda |
Altera o artigo 2° do Projeto de Lei 07/2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros) – PP, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença desta Casa, requerer que seja encaminhada ao Poder Executivo a presente INDICAÇÃO, sugerindo a adoção das seguintes providências junto à Secretaria Municipal competente. |
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| sessao |
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2026-01-26 |
Sessão Representativa |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a reserva de vagas em competições esportivas apoiadas pelo Município do Rio Grande para estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino inscritos no Cadastro Único, estabelecendo critérios de prioridade com base no rendimento escolar. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de expandir a zona containerizada para recolhimento de lixo, com objetivo de atender bairros que não possuem este serviço. |
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| materia |
112/2026 |
2026-01-21 |
Requerimento |
O Vereador abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Senhor Eliezer Borges, por ser o primeiro tri atleta Rio-grandino a completar à distância de um IRONMAM na maior praia do mundo, compreendendo dos molhes da Barra ao Chui sendo, ( 3,8 km de natação, 180 km de bike e 42 km de corrida) no tempo total de 22h. |
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| materia |
111/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Voto de Louvor a Felipe Santos da Cruz |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
Institui o Sistema Municipal de Transparência e Acompanhamento da Situação dos Prédios Públicos de Rio Grande-RS e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a criação do cargo efetivo de Monitor Acadêmico, no âmbito da rede municipal de ensino, com atribuições para acompanhar estudantes que necessitam de apoio por razões de saúde. |
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| materia |
110/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Os Vereadores que subscrevem, do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem autorização para deslocamento à cidade
de Porto Alegre/RS, com o objetivo de cumprir agenda institucional junto à Assembleia Legislativa. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INDÚSTRIA CERVEJEIRA LOCAL e autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais conforme o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dá o nome de Domingos Escovar a uma rua do Município do Rio Grande. |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
Indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de pagamento de incentivo financeiro aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde contratados temporariamente e que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF). |
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109/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
O vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental, A realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 (cem) anos de
fundação da Igreja Batista do Canalete, localizada na Rua Major Carlos Pinto, nº 477, ocorrida em 26 de fevereiro de 1926, na cidade de Rio Grande.
A presente Sessão Solene tem por finalidade reconhecer e valorizar a trajetória centenária da Igreja Batista do Canalete, que, ao longo de sua história, vem desempenhando relevante papel espiritual, social e comunitário, contribuindo de forma significativa para a formação de valores, o fortalecimento das famílias e o desenvolvimento da comunidade rio-grandina. |
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3/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dá o nome de Professora Gilda Maria Brancão Lopresti ao Centro de Atendimento Educacional Especializado Escola Viva no Município de Rio Grande. |
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108/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a criação de uma Comissão Especial do Carnaval, com a finalidade de promover estudos, debates e articulações institucionais voltadas ao resgate do Carnaval Oficial do Município do Rio Grande.
A referida Comissão Especial deverá, entre outras atribuições, elaborar estratégias e propostas concretas para a retomada e permanência do Carnaval oficial da cidade, contando com a participação de representantes da Câmara Municipal, Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa e das entidades carnavalescas do município.
O Município do Rio Grande é reconhecido historicamente como o berço do Carnaval do Rio Grande do Sul, tendo sido o local de fundação da primeira escola de samba do sul do Brasil, a General Vitorino, na década de 1940. Em razão desse protagonismo histórico e cultural, o Carnaval rio-grandino alcançou grande destaque em âmbito estadual em diferentes períodos de sua trajetória.
Entretanto, lamentavelmente, há aproximadamente onze anos o Carnaval oficial deixou de ser realizado no município, limitando-se, atualmente, a manifestações pontuais, como os desfiles de blocos no Balneário Cassino, o que representa uma perda significativa para a cultura, a economia criativa e a identidade cultural da cidade.
Diante do exposto, entende-se que um esforço conjunto entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e as entidades carnavalescas poderão viabilizar o resgate do tradicional Carnaval oficial do município.
A Comissão Especial ora proposta terá como missão fomentar o diálogo com os agentes culturais e carnavalescos, bem como contribuir para a elaboração de um projeto estruturado de retomada da festa, enfrentando os desafios do momento e garantindo o retorno do maior evento popular da cidade de forma organizada, participativa, inclusiva e descentralizada, contemplando também os bairros e distritos do município.
Sugere-se, ainda, que a criação da Comissão Especial do Carnaval tenha a finalidade de formalizar a comissão já existente, mantendo os membros que já se encontram organizados e atuantes desde o final do ano legislativo anterior, de modo a assegurar a continuidade dos trabalhos já iniciados, bem como a preservação dos encaminhamentos, estudos e processos de organização já em andamento, evitando a duplicidade de esforços e garantindo maior eficiência às ações propostas. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-14 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação n°1532/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Junior - Eninho, a qual solicita a viabilidade da construção de um centro administrativo municipal para abrigar secretarias e demais órgãos de administração pública municipal, na área onde atualmente se encontra o Centro de Eventos, vimos informar que, no momento, a Administração Municipal não dispõe de recursos financeiros suficientes para a execução de obra dessa magnitude, tendo em vista as prioridades atuais do orçamento e os compromissos já assumidos, especialmente nas áreas essenciais. Ressalta-se que a sugestão será devidamente registrada e considerada em futuros planejamentos, caso haja viabilidade técnica e orçamentária, permanecendo o Executivo aberto ao diálogo institucional em beneficio do interesse público |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-14 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação n°1781/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, a qual solicita a revisão e alteração do Artigo 16 da Lei Municipal n° 8.908/2022, no que se refere ao bloqueio do cartão de vale-transporte escolar. O vereador justifica seu pedido dizendo que, a atual redação do dispositivo tem permitido, na prática, o bloqueio do benefício, medida que se mostra incompatível com a legislação federal, especialmente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo presente informamos, conforme manifestação da SMED, os questionamentos apresentados serão encaminhados à Procuradoria do Município, a fim de que seja analisada a possível incompatibilidade do artigo 16 da Lei Municipal nº 8.908/2022, do Rio Grande, com a legislação federal. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-14 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1645/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei com objetivo de obrigar a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos, tanto de energia elétrica como de fibra ótica, vimos informar que o Executivo Municipal está de pleno acordo com o proposto pelo Sr. Vereador e que já está trabalhando para encaminhar o referido Projeto de Lei. |
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16/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município do Rio Grande, programa que possibilite a conversão de até duas penalidadesadministrativas anuais decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve, de competência do órgão municipal de trânsito, em doação voluntária de sangue, observada a legislação federal vigente. |
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106/2026 |
2026-01-14 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores para acompanhar a retomada do Polo Naval em Rio Grande. |
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107/2026 |
2026-01-14 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 30 anos Esporte Clube Garrafão. Fundado em 1996, o Clube está localizado na rua do Farol n°37, no bairro Parque Marinha, onde possui uma trajetória marcada pela promoção do esporte, lazer e integração comunitária. |
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11/2026 |
2026-01-13 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº863/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, a qual solicita a implantação de uma praça pública no bairro Barra Nova, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, no momento, a intervenção encontra-se em fase de elaboração de projeto para compatibilização com o recurso disponível e posterior licitação para sua execução.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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12/2026 |
2026-01-13 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº892/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, a qual solicita pavimentação rua 17 Parque Guanabara, vimos informar que, no momento, a referida via não se encontra prevista no planejamento de pavimentação do Município para o próximo ano.
Esclarecemos, contudo, que, no âmbito do financiamento firmado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), estão previstas intervenções de infraestrutura viária no Bairro Parque Guanabara, contemplando as Ruas Antônio da Fonseca Moraes, Amanda Maia, Darcy Cunha Mattos, Soedy dos Santos e Nilsa Alves, nos trechos que integram as rotas do transporte coletivo. |
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13/2026 |
2026-01-13 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1787/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, a qual solicita a implementação, na cidade do Rio Grande, de desconto no IPTU baseado no lançamento de notas fiscais referentes a serviços tomados no município, vimos informar que a matéria se encontra em fase de estudo técnico no âmbito da Administração Municipal, tendo como objetivo fomentar a emissão de documentos fiscais e promover a conscientização dos munícipes quanto à importância da regularidade tributária.
Este mecanismo de desconto guarda pertinência com as políticas de incentivo à cidadania fiscal, na medida em que estimula a solicitação e o registro de notas fiscais de serviços, contribuindo para a ampliação da base de arrecadação do ISSQN e para o fortalecimento da justiça fiscal, além de representar potencial benefício direto aos contribuintes.
Ademais, importante salientar que os estudos em andamento envolvem a avaliação de aspectos legais, tributários, operacionais, tecnológicos e orçamentários, bem como a definição de critérios, limites e mecanismos de controle, visando assegurar a viabilidade da implementação, a sustentabilidade fiscal do Município e a compatibilidade com a legislação vigente.
Ressalta-se que eventual adoção de programa que vincule benefícios no IPTU à participação em iniciativas de cidadania fiscal, demanda previsão legal específica, análise do impacto financeiro e observância aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e do interesse público.
Dessa forma, no momento, estamos em fase de estudos e avaliação técnica pela Administração Municipal. |
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| materia |
105/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
O Vereador abaixo-assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da Bíblia a ser realizado dia 11 de dezembro de 2026. |
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1/2026 |
2026-01-12 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1755/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, a qual solicita que encaminhe ao órgão competente a solicitação de construção de uma rótula na RS 734 com a rua Ana Pernigotti, no Bolaxa tendo em vista que nesta zona encontram-se escolas, postos de saúde, sede campestre e inúmeras residências, que viria facilitar os acessos de ir e vir, além de um quebra molas nesta Travessa, nas imediações da 4 (quatro) A.; para evitar os rachas recorrentes no local, que põem em risco a comunidade, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, a jurisdição da RS 734, é do Departamento Autárquico de Estradas de Rodagem, ao qual o mesmo deve encaminhar as suas proposições. No entanto, cabe informar que o executivo municipal está gestionando junto ao DAER formas de ampliar as segurança nos locais referidos. |
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2/2026 |
2026-01-12 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº42/25, em atendimento à proposição do Vereador, ao qual solicita que as unidades básicas de saúde, forneçam aos profissionais de saúde formação para atendimento dos ostomizados, bem como orientação para familiares destes pacientes, para que possa ser realizado um atendimento mais completo e humanizado nos postos de saúde e em suas residências, vimos informar que conforme manifestação da SMS, as ações já realizadas e planejadas pela Secretaria de Município da Saúde em relação à formação dos profissionais de saúde para o atendimento e manejo clínico de pacientes ostomizados e a orientação de seus familiares:
1- 2024: Os profissionais de saúde das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) receberam capacitação in loco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com foco em orientações para o atendimento e manejo de pacientes ostomizados.
2- 2025: Foi realizada uma capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) sobre orientações e acolhimento aos pacientes ostomizados. Esta capacitação foi ministrada pela enfermeira Edaiane servidora do Hospital Universitário através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) da FURG.
3- 2026 (Programado): Está programado para o início do ano de 2026 um treinamento com a enfermeira Edaiane para os médicos e enfermeiros da rede, com o foco no manejo clínico desses pacientes.
Adicionalmente, estamos realizando um levantamento dos pacientes ostomizados no município e trabalhando na melhoria da referência e contrarreferência entre os níveis de atenção, visando a garantia de um cuidado compartilhado mais eficiente e completo. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1642/25, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo, a qual solicita a viabilidade tornar obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública e privada do Município do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a iniciativa de padronizar e modernizar a emissão de receitas por via digital é louvável, pois reconhecemos que a digitação proporciona maior clareza, legibilidade e segurança para o paciente, minimizando erros de interpretação da caligrafia. No âmbito da Rede Municipal de Saúde, já utilizamos um Sistema de Prontuário Eletrônico (PEP) que permite e incentiva a emissão de receitas digitais em nossas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais municipais.
No entanto, é fundamental salientar as limitações estruturais e operacionais atualmente existentes na rede pública, que inviabilizam a obrigatoriedade de se ter o receituário digital como a única forma de emissão:
1. Instabilidade do Sistema e Equipamentos - O sistema de Prontuário Eletrônico, embora seja o padrão utilizado, está sujeito a instabilidade, falhas de conexão ou interrupções por manutenção, o que impede a geração imediata do receituário digital. ○ Identificamos um déficit significativo de computadores, o que significa que nem todos os profissionais de saúde (médicos e dentistas) têm acesso a um equipamento individual e imediato para realizar as prescrições digitalizadas em tempo hábil, impactando a agilidade do atendimento.
2. Infraestrutura de Impressão - A emissão da receita digital impressa depende diretamente da disponibilidade e manutenção de impressoras nas unidades. Eventualmente, as unidades enfrentam problemas com falta de insumos (como cartuchos/toners e papel) ou necessidade de manutenção técnica das impressoras, tornando a impressão impossível em certos momentos. |
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