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materia nº 93/2023

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaInstitui o Agosto Laranja no município do Rio Grande e dá outras providências
native_id21908

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Proposição arquivada — Arquivado na Pasta Diversos/2023. Solicitado oarquivamento pela autora em 21/08/2023.
2023-08-21 Encaminhado para arquivamento — Solicitado o arquivamento pela autora
2023-08-17 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° q.H /2023
PROTOCOLADO SOB N° 3.3 P"l /2023
EM IL/08 !?A
ACEITO EM / / 2023 ATA
APROVADO EM / / 2023
REJEITADO EM / / 2023
ARQUIVO
"Institui o Agosto Laranja no municipio
do Rio Grande e da outras
providencias".
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Art. 1° - Fica instituido o Agosto Laranja - Mes da Pessoa com Deficiencia no
/ jni l*'1 /
Municipio do Rio Grande, a ser celebrado, anualmente, em Agosto, mes em que e
celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiencia Intelectual e Multipla.
Art. 2° - Durante o Mes da Pessoa com Deficiencia sera realizada uma Reuniao
Especial na Camara de Vereadores para fomentar o debate os direitos e necessidades
das pessoas com deficiencia Intelectual e Multipla.
Art. 3° - A programagao do Mes da Pessoa com Deficiencia sera organizada pelo
conjunto de entidades representativas deste movimento, tais como centros medicos,
convenios de saude, terapeuticos e outras entidades para eventos, palestras e outras
1 ' .f
atividades sobre o tema que julgar pertinentes, podendo ocorrer em parceira com os
orgaos publicos competentes.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
I
Vereadora Prof. Diacuiara Souza
MDB
Justificativa: Vi
Este projeto de lei propoe a criapao do "Agosto Laranja" - Mes da Pessoa
com Deficiencia no municiplp do Rio Grande. O mes de agosto em sincronia com a
Semana Nacional da Pessoa com Deficiencia Intelectual e Multipla, foi escolhido para
fomentar a conscientizafao sobre as necessidades e habilidades das pessoas com
deficiencia. A cor laranja, simbolo de otimismo, sera adotada para representar esse
mes.
A celebrapao envolvera atividades educativas, artisticas e culturais,
expandindo a conscientizafao e promovendo a inclusao. Ao estender a conscientizapao
ao longo do mes, a iniciativa busca criar um impacto duradouro e engajar a comunidade
em esforgos para uma sociedade mais inclusiva.
0 "Agosto Laranja" reforga o compromisso do municipio com a igualdade e
respeito a diversidade, incentivando agdes tangiveis em prol das pessoas com
deficiencia. Contamos com o apoio dos colegas para aprovar esse projeto, solidificando
nosso progresso rumo a uma comunidade mais inclusiva e empatica.
VISTO
Presidente

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