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materia nº 39/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaEmenda ao PLE 58/2023.
native_id21994

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. LEI N° 9.071/2023.
2023-12-01 Encaminhado para arquivamento — —
2023-11-01 Proposição aprovada — —
2023-11-01 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-23 Para apreciação — —
2023-10-09 Vista ao autor — —
2023-08-22 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-22 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ATA EMENDA AO RLE 58/2023
PROTOCOLADO SOB N° /2023
€rrnemjcW:
EXPEDIENTE / /2023
ACEITO EM / /2023
APROVADO EM / /2023
REJEITADO EM EM 77 / I z?
ARQUIVO
/ /2023
I /2023
EMENDA
Exmo. Sr. Presidente
A vereadora abaixo assinado, apos ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2023:
Art.l0 Altera a reda9ao do Art. 22 do Projeto de Lei 058/2023, que passa a seguinte reda9ao:
Art. 22 Reserva-se a Prefeitura Municipal do Rio Grande, o direito de alterar os locais de
estacionamento ou de transito dos Food Trucks, contemplados neste, quando da realiza9ao
de eventos de interesse publico, garantindo a permanencia destes na area em questao, desde
que notifique os interessados com sete dias de antecedencia.
Rio Grande, 21 de Agosto de 2023.

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