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materia nº 97/2023

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaInstitui o Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação (Agosto Laranja) no calendário de Datas Comemorativas do Rio Grande, e dá outras providências.
native_id22004

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição aprovada — Arquivado na Pasta Diversos/2023. Lei N° 9.041.
2023-09-15 Encaminhado para arquivamento — LEI N.º 9041-2023
2023-08-30 Proposição aprovada — —
2023-08-28 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-28 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-23 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-23 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-22 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-31T17:51:22.081319-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
. O BERCO DO PARLAMENTO CAUCHO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° /2023
PROTOCOLADO SOB N°_i3Q3/2023
EM ZL/qJ^/jLEl
ACE1T0 EM / / 2023 ATA
APROVADO EM / / 2023
REJEITADO EM / / 2023
ARQUIVO
Institui o Mes de informacao e
Conscientiza^ao sobre Altas Habilidades e
Superdota^ao (Agosto Laranja) no calendario
de Datas Comemorativas do Rio Grande, e da
outras providencias.
Art. 1° Ficam incluidas no calendario de Eventos do Municipio do Rio
Grande, Lei 8.770/2022, o Mes de informa^oes e Conscientiza9ao sobre
Altas Habilidades e Superdota9ao.
Art. 2° As atividades alusivas ao Agosto Laranja tem como objetivos:
I - promover palestras, campanhas, mobiliza9oes e outras atividades que
permitam a promo9ao de a9oes socioeducativas em favor do
reconhecimento e desenvolvimento das pessoas com Altas Habilidades ou
Superdota9ao (AH/SD);
II - produzir e oferecer informa9oes sobre os direitos das pessoas com
AH/SD, ampliando a conscientiza9ao do respeito as difere^as, com
enffentamento de estigmas e preconceitos;
III -fomentar a qualifica9ao permanente dos profissionais envolvidos com
a implanta9ao e a implementa9ao da politica municipal de educa9ao
especial na perspectiva da educa9ao inclusiva e do atendimento
especializado aos alunos identificados com AH/SD;
VISTO
Presidente
IV — dar maior visibilidade ao tema. estimulando a articulagao e a^oes
entre diversos setores. como institu^oes e associa9oes, poder publico e
privado, sociedade civil organizada, escolas e os municipes, no intuito de
refor^ar e ampliar o atendimento especializado a essas pessoas;
V - dar efetividade aos direitosja assegurados as pessoas com AH/SD, por
meio de ampla divulga^o e realiza^ao de a^oes integradas, envolvendo as
familias, escolas, orgaos publicos, organizaQoes que atuam nessa area e a
sociedade em geral, para aprimorar os mecanismos de atendimento
educacional e social; e
VI - incentivar a^oes que destaquem o uso simbolico da cor laranja para
referenciar o mes.
Paragrafo unico. As atividades de que trata o caput deste artigo serao
realizadas durante todo o ano, sendo intensificadas no mes de agosto,
como forma de promover a informa^ao e a conscientiza^ao sobre AH/SD
para toda a comunidade.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 21 agosto de 2023.
Pro ra Diacuiara
Vereadora do MDB
Justificativa:
As alias habilidades e superdotatpao sao caracteristicas que se manifestam
em individuos com potencial intelectual excepcional, exigindo uma abordagem
educacional e social diferenciada. O "Agosto Laranja” e um mes dedicado a
conscientizar sobre essas caracteristicas e promover politicas que favoreqam o
desenvolvimento pleno dessas pessoas.
Este projeto visa estabelecer oficialmente o "Agosto Laranja", reforqando o
compromisso da educaqao do nosso municipio com a inclusao e igualdade de
oportunidades. Ao longo deste mes, a sociedade sera convidada a compreender
melhor as alias habilidades e superdotaqao, combater estigmas e criar ambientes
de aprendizado que atendam as necessidades especificas dessa populaqao.
Atraves do "Agosto Laranja". buscamos incentivar a identificaqao precoce
desses talentos, proporcionar recursos educacionais adequados e estimular a
criacao de programas que desafiem intelectualmente, promovendo o florescimento
dessas capacidades unicas. Alem disso, essa iniciativa visa a formaqao de uma
rede de apoio envolvendo educadores, familiares e profissionais da saude, para
uma abordagem mais holistica.
Ao reconhecer oficialmente o "Agosto Laranja", estamos traqando um
caminho em diregao a uma sociedade mais inclusiva. onde todos os individuos
tern a oportunidade de desenvolver sens talentos ao maximo. Isso nao apenas
beneficia as pessoas com alias habilidades e superdotagao, mas tambem enriquece
a sociedade com contribuigoes valiosas em diversas areas do conhecimento e da
cultura.

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