br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 41/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaEMENDA AO PLE 58/2023
native_id22006

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. LEI N° 9.071/2023.
2023-12-01 Encaminhado para arquivamento — —
2023-11-01 Proposição aprovada — —
2023-11-01 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-23 Para apreciação — —
2023-10-09 Vista ao autor — —
2023-08-23 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-22 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T00:04:19.520927-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA AO PLE 58/2023
emma é qm PROTOCOLADO SOB Nº230% 12023
ACEITO EM 4 12023
APROVADOEM 4 1023 EMZ2 104 as
REJEITADO EM 12023
ARQUIVO / 12023
EMENDA 4 A
Exmo. Sr. Presidente
A vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2023:
Art.1º Altera a redação do Parágrafo 2º do Art. 7º do Projeto de Lei 058/2023, que passa a
seguinte redação:
Art. 7º (...)
81º (...)
$ 2º - A atividade licenciada deverá ser exercida pelo licenciado, podendo o mesmo ser
auxiliado por colaborador (es), desde que sigam as demais normas aplicáveis, inclusive a
legislação trabalhista, ficando vedada a cedência, doação ou transferência da licença.
Rio Grande, 22 de Agosto de 2023.
DB

open original →