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materia nº 43/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaEMENDA AO PLE 58/2023
native_id22012

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. LEI N° 9.071/2023.
2023-12-01 Encaminhado para arquivamento — —
2023-11-01 Proposição aprovada — —
2023-11-01 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-01 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-23 Para apreciação — —
2023-10-09 Vista ao autor — —
2023-08-23 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-22 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-06T00:04:19.894024-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rea
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA AO PLE 58/2023
PROTOCOLADO S0B Nº227 7 12023
EMOS 143
EMENDA 4 5
Exmo. Sr. Presidente
A vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei 058/2023:
Art.1º Altera redação do Art. 13 do Projeto de Lei do 058/2023, que passa a seguinte
redação.
Art. 12 (...)
Art. 13 Para fins do artigo anterior, o valor mínimo do preço público mensal, ofertado na
licitação será de 125 URMs — Unidade de Referência Municipal.
) Rio Grande, 22 de Agosto de 2023.
0
nh:
Vereadora do MDB

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