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materia nº 41/2011

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 41 / 2011
Date 2011-05-03
EmentaDECLARA UTILIDADE PUBLICA O EXERCITO DE SALVACAO.
native_id22019

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Proposição aprovada — LEI 7.052/2011. ARQUIVADO NA PASTA UTILIDADE PÚBLICA/2011

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 30

/ /
' E
“Ne” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEINº “/ /2011
PROTOCOLADO SOB Nº 45% 2011
ACEITO EM /
APROVADO EM / EMENTA:
REJEITADO EM |
ARQUIVO “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O
EXERCITO DE SALVAÇÃO”.
Art. 1º - Declara de utilidade pública o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 03 de maio de 2011.
Pads |
Wilson Batistá Duarte Silva - Kanelão
Bancada PMDB
VISTO
Presidente
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 21º SUBDISTRITO DA SAÚDE
SÃO PAULO - SP ca
COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO io
OFICIAL MARIA JOSEPHA DA CUNHA À a Í
LIVRO P:303 ! PÁGINA Dag ini
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ KXÉRCITO DE SALVAÇÃO
S A. I B AM, quantos eee público
instrumento de procuração bastante virem gue no ano de dois mil e
onz (2011), aos sete (07) dias: do mês de fevereiro, neste
V simo Primoiro Subdistrilo - Saúde,” Comarca da Capital do
listado de São Paulo, perante mim, Substituto do Oficial que este
subscreve compareceu'como outorgante: EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, com
sede nesta Capital à Rua Juá, nº 264 - neste subdistrito,
inscrita no CNPJ/ME sob nº 54.209.481/0001-79, personalidade
juridica com seus estatutos sociais regislrados sob nº 350931
emo 10.0 1.2009, no 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de São Paulo/SP, neste ato representada por seu
Pres tente: Sr. OSCAR PERCY SANCHEZ MC CLINTON, peruano, casado,
ministro evangélico, portador do RNE nº V336620-N e inscrito no
CPr/MP sob o nº 009.569.629-63, residente e domiciliado na
dude "nº 264, apto.,114 - São Paulo/SP ; e pelo 1º Secretári
Procurador : Sr. GIANI DE AZEVEDO MARGARIDA, brasileiro,
“asado, mini SLEo | evangélico, portador do RG nº
Sb. /4-3-SP/SP e inscrito no CPF/ME sob nº 141.459.520-49
residente e domiciliado na Rua Juá, nº 264, apartamento 82 - São
Paulo/8P, eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária,
realizada em 24-09-2010, registrada: no 1º Cartório de Registro
de Titulos e Documentos desta capital sob: nº 369804, em
Ma OoO.S010, idonbifice pela documentação acima referida do que
dor fo, sendo que p própria me foi dito gue por este público
instrumento e nos melhores termos de direito nomeia e constitui
sous procuradores Sr. ISRAEL DIAS DE FRANÇA, brasileiro, casado,
lico, portador da Carteira de Identidade - RG nº
a evang
6.47. 08º-2 -— expedida pela SSP/SP'e- inscrito no Cadastro de
ice do Ministério da Fazenda - CPE/MFP sob nº
esidente e domiciliado na Rua Cristovão Colombo,
ande / ; é Sra. IONE CINTRÃO DE OLIVEIRA PEREIRA,
brasilcira, casada, portadora da Carteira de Identidade - RG nº
1.006.993.859 -— expedida pela SSP/RS e inscrita no Cadastro de
Pessoas Físicas. do Ministério da Fazenda -— CPF/MF - sob nº
“v19.564.560-15, residente e domiciliada na Rua República de Cuba,
né dat = R “/RS, aos quais conferem poderes para com
CONJUNTO, abri tar e encerrar contas correntes, contas
ch poupanças r outros 1 “imentos, junto a Bancos,
Brasil S/A e Caixas Econômicas Federal «
Estaca, f : itos 'e retiradas, emitindo e sacando,
descontando, ei tando et assinando sempre juntamente cheques e
ordens de cúgitentos, requisitando talões de Cheques, verificando
e obtendo extratos, bem como utilizar cartão magnético para
consultas, ! cadastramento de senhas, saques, transferências da
inel ive
valores e efotuar pagumentos eletrônicos; e, para ISOLADAMENTE,
O primeiro procurador acima nomeado administrar, (o)
estabelecimento da entidade outergante denominado "EXÉRCITO DE'
SALVAÇÃO - RIO GRANDE, sito na RUA CRISTOVÃO COLOMBO, nº 341 -
NA CIDADE DO RIO GRANDE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita
no CNPJ sob nº 54.209.481/0029-70", podendo inclusive efetuar
pagamentos e recebimentos de modo geral, dar e aceitar recibos e
quilações, reque assinar e promover o que: for preciso nas
art ições Federais, Estaduais' e Municipais,
arandos, tarias, Delegacias, Autarquias e Empr
reios e Telégrafos. A presente procuração
para alienar ou onerar bens móveis e imóv.
OT Em
tQRITAL OS
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e dez, às 8h3 ff ao edital
de convocação exarado por carta pelo Presidente do Conselho Administrativo do Exército de
Sulvação, organização religiosa inscrita no CNPJ sob o nº 54.209.481/0001-79, Sr. Oscar Percy
Sanchez de Clinton, no exercício de suas atribuições ora conferidas pelo Estatuto Social em seu
art.40 4 2º, reuniram-se em primeira convocação os membros da instituição, em sua sede sito a Rua
u +, nesta Capita!, para fins de realização de Assembléia Geral Extraordinária, sob a
presidência do Sr. Oscar Perey Sanchez MC Clinton.
Tendo averiguado que havia “quorum”, o Senhor Presidente Oscar Percy Sanchez MC Clinton
declarou abertos os trabalhos, e convidou o Sr. Giani de Azevedo Margarida para secretariar a
R
Assembléia Gera! Extraordinária, tendo em vista encontrar-se o mesmo investido na função de 1º
Secretário da Associação.
Tomando a palavra o Sr. Secretário Giani de Azevedo Margarida passou a promover a leitura da
pauta constante do edita! de convocação, a saber:
! - Eleição do novo Conselho Administrativo e do novo Conselho Fiscal do Exército de Salvação
o correspondente a !º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, de acordo com
igo 40, item ! e parágrafo 2º do Estatuto Social Vigente.
para o quadr
o Capítulo !
Após a leitura o Sr. Presidente retomou a palavra e passou ao exame do primeiro item da pauta,
comunicando que havia sido apresentada uma candidatura a cada cargo eletivo, requereu ao Sr.
Secretário, Giani de Azevedo Margarida, que procedesse à leitura dos nomes, o que foi feito como
segue:
Conselho Administrativo
PRESIDENTE: Sr. OSCAR PERCY SANCHEZ MC CLINTON
VICE-PRESIDENTE: Sr. HENRY ALFRED WARD
1º SECRETÁRIO E PROCURADOR GERAL: Sr. GIANI DE AZEVEDO MARGARIDA
2º SECRETÁRIO: Sr. MÁRCIO SÓCRATES GOMES MENDES
1º TESOUREIRO: Sr. RICARDO IUNG
2º TESOUREIRO: Sr: WILSON FLÁVIO DIAS DAS CHAGAS STRASSE
Conselho Fisea!
(BRO EFETIVO: Sr. PAULO FORTUNATO DA PIEDADE SOARES
ipi EFETIVO: Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
: Srta. RAQUEL ELIZABETE DE SOUSA
Z: Sra. IOLANDA DA COSTA DE CAMARGO
Á.
Via
du
(2
Após a lei 8
nalavra € indagou aos presentes se havia algrma:objeção-As mesmas)
reeleição era permitida nos termos do artigo 40º parágrafo 1º
Considerando que nenhum presente quis fazer uso da palavra, o sy
processo e! ida deu início à votação. |
Procedida a votação, todos os candidatos foram eleitos por unanimida le para exercer suas
respectivas funções cujo mandato se dará no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de
dezembro de 2014,
gendo RA LR que sua
ko Estatuto “Social em vigor.
Presidente deu por sanado o
tivo € em seg
Portanto, 2 partir do din 0! de janeiro de 20! 1, a Diretoria do Exéreito de Salvação fica constituída
da seguinte £ :
1a
ma:
Conselho Administrativo
PRESIDENTE: Sr OSCAR PERCY SANCHEZ MC CLINTON, peruano, casado, ministro
evangélico, nortador do RNE n.º V336620-N, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério
da Fazenda, CPE/MP n.º 009.569.629-63, residente e domiciliado na Rua Juá, nº 264, apartamento
114, São Paulo, SP; VICE-PRESIDENTE: Sr HENRY ALFRED WARD, norte americano,
casado, ministro evangélico, portador da cédula de identidade RNE nº V530558-I e inscrito no
-o Ge Pessoes Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº 233.101.478-78, residente e
ileco na Rua Juá nº 264, apartamento 62, São Paulo, Ss» P SECRETÁRIO E
OCURADOR GERAL: Sr GIAN! DE AZEVEDO MARGARIDA, brasileiro, casado,
ortador da cédula de identidade RG nº 5.555.574-3-SSP-SP, e inscrito no
as do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº 141.459.520-49, residente e
nº 264, apartamento 82, São Paulo, SP; 2º SECRETÁRIO: Sr. MÁRCIO
ES MENDES, brasileiro, casado, ministro evangélico, portador da cédula de
Pp
ministro evangélico,
Cadastro de Pessoas
domiciliado na R
SOCRATES G
ca Fazenda - CPE/M 45.421.806-20, residente e domiciliado na Rua Juá nº 264, apartamento
6!, São Paulo, SP, 1º TESOURE'RO: Sr. RICARDO KUNG, brasileiro, casado, ministro
evangélico, portador da cédula de identidade RG nº 20.735.696-8 e inscrito no Cadastro de Pessoas
písicas do Ministério da Pazenda CPF/MF nº 114.650.758-52, residente e domiciliado na Rua Juá nº
e to 83, São Paulo, SP; 2º TESOUREIRO: Sr: WILSON FLÁVIO DIAS DAS
CHAGAS STRASSE, brasileiro, casado, ministro evangélico, portador da cédula de identidade RG
nº 20973575 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº
“97.568.699-68, residente e domiciliado na Rua Juá, nº 264, apartamento 113, São Paulo, SP; cujos
janeiro de 2011! à 31 de dezembro de 2014.
mandatos vigorarão de 1º de
Conselho Fiscal
MBRO EFETIVO: Sr. PAULO FORTUNATO DA PIEDADE SOARES, brasileiro, casado,
ministro evangélico, portador da cédula de identidade RG nº 19.276.611 e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF nº 407.893.490-00, residente e domiciliado na
Rua Juá nº 264, apartamento 72, São Paulo, SP; MEMBRO EFETIVO: Sr. CARLOS ALBERTO
PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, ministro evangélico, portador da cédula de identidade
RG nº 9.491.439-SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda -
CPE/ME nº 855.777.408-78, residente e domiciliado na Rua Francisco Glicério nº 3.048, Suzano,
SP: MEMBRO EFETIVO: Srta. JOAN BURTON, inglesa, solteira, ministra evangélica,
nortadora da cédula de identidade RNE nº V058003-9 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do
Fora DE te
Ministério da Fazenda - CPF/MF ney PLRROO ua vao 264,
apartamento 74, São Paulo, SP; MEMBRO SUPLENTE: S IZÃ ETE DE
SOUSA, brasileira, solteira, ministra evandelra! “Pótta da Pédula de/idehtidade RG nº
6.044.049-2, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do ministé io 'da Fabenda. < CPF/MF nº
027.651.279-05, residente e domiciliado na Rua Juá nº 264, ap ambito “95, São Pauló, SP;
MEMBRO SUPLENTE: Sra. IOLANDA DA COSTA DE CA ÁRGO, brasileira, viúva,
ministra evangélica, portadora da cédula de identidade, RG nº 27.050.165-4% inscrita no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/ME nº 266.032.668-14, residente e domiciliada
na Rua Juá nº 264, apartamento 73, São Paulo, SP, cujos mandatos vigorarão de 1º de janeiro de
20H à 31 de dezembro de 2014.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, tendo sido lavrada a presente
Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim, 1º Secretário, pelo Presidente e pelos
demais membros do Conselho Administrativo
Giani de Azévecdo Margasãa Oscar Percy Sanchez MC Clinton
1º Secretário Presidente
Henry Alfred Ward — Vice-Presidente: bs VENVA
a , ” jo)
Ricardo Iung - 1º Tesoureiro:
Márcio Sócrates Gomes Mendes - 2º Secretário: NA ERVA
Wilson Flávio Dias das Chagas Strasse - 2º Tesoureiro:
i
ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA G +K EXTRAORDINÁRIA DO
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008.
CNPJ/MF sob nº 54.209.481/0001-79
Aos trinta dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às 09h30, reuniram-se os associados com direito a
voz e voto, ora constantes da lista de presença, do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, devidamente inscrito no
CNPJ/MF sob nº 54.209.481/0001-79, em São Paulo, Rua Juá, nº 264, Bairro Bosque da saúde, São Paulo,
SP, em face da convocação realizada pelo Conselho Administrativo por meio de seu presidente, senhor Sr.
Peder Reinert Refstie, conforme faculta o artigo 34-$2, do Estatuto Social, para integrarem a Assembléia
Geral Extraordinária.
Averiguado que havia “quorum”, e que haviam sido cumpridas todas às formalidades de praxe, o Sr.
Presidente deu início aos trabalhos, convidando em primeiro lugar o associado Sr. Giani de Azevedo
Margarida para secretariá-lo, o qual prontamente aceitou o encargo, sendo ratificada a indicação pelos
demais associados presentes; e em seguida leu a pauta da reunião constante do Edital de Convocação, qual
seja: Alteração Consolidada do Estatuto Social do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, o qual, após debate de
) artigo por artigo, foi aprovado da seguinte forma:
ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO ESTATUTO SOCIAL DO
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO
TÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, DOS FINS,
DA MISSÃO E DA SUBORDINAÇÃO
Art. 1º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de
organização religiosa — Igreja cristã, sem fins econômicos, derivada da transformação da entidade religiosa b
estrangeira denominada THE SALVATION ARMY, radicada na Rua Queen Victoria, nº. 101, na cidade de
Londres, Inglaterra, constituída por ato do Parlamento Britânico de 1878 e seguintes, autorizada a funcionar
no Brasil pelo Decreto nº. 22.744, de 10 de março de 1947, por tempo indeterminado.
1d $ Único: A organização será regida pelo presente Estatuto consolidado, pela legislação em vigor, inclusive
de natureza eclesiástica, assim como por todas as deliberações de seus órgãos diretivos no âmbito de sua
competência, e em especial pelas Ordens e Manuais descritos no presente estatuto ora enumerados nas
Disposições Gerais abaixo.
Art. 2º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO é inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 54.209.481/0001-79, com sede
na Rua Juá, n.º 264, Bosque da Saúde, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04138-020, cujo Estatuto Social
primitivo se encontra notado sob o número 243104, em 31 de agosto de 1999, junto ao 1º Oficial de Registro
de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo/SP.
I. A propagação da religião cristã ora consubstanciada em seu Cã
desenvolvimento de programas de educação e formação religiosa;
dé
Il. Promover a assistência ao idoso, ao enfermo, às crianças em sia Dat
carentes, aliviando a pobreza, a doença, o sofrimento e a miséria;
urge É ou) as pessoas
II. Busca pelo resgate da dignidade da pessoa humana por
| puten a! /
ADS
101 BAGSDOSAT
Art. 4º. Em face de suas origens, o EXÉRCITO DE ALVAÇÃO possui as seguintes declarações de
missão e visão:
“1.º + Declaração Internacional de Missão: "O Exército de Salvação, um movimento internacional, é um
= ramo da Igreja Cristã. Sua mensagem é baseada na Bíblia. Seu ministério é motivado pelo amor a
Deus. Sua missão é pregar o Evangelho de Jesus Cristo e suprir as necessidades humanas em Seu
nome sem discriminação.”
H. Declaração Nacional de Missão: "O Exército de Salvação existe para salvar almas, edificar os
santos e servir a humanidade sofredora, motivado pelo amor a Deus, em nome de Jesus, sem
discriminação.” ,
"o. Declaração Nacional de Visão: "Um povo santo engajado na missão, que trabalha em unidade e de
forma apaixonada como agente de transformação na sociedade brasileira.”
Art. 5º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO reconhece como entidade eclesiástica superior a THE
SALVATION ARMY, aceitando por isso suas doutrinas, costumes, normas, disciplinas, vinculação religiosa
e orientação mundial na pessoa de seu Presidente, também identificado como General, em religião.
$ 1º. Visando disciplinar as particularidades de seu funcionamento e a criação dos órgãos internos que se
fizerem necessários, e questões outras não abrangidas por este Estatuto, expedirá e manterá manuais internos
de orientação (“Ordens e Regulamentos” e Manuais de Diretrizes), guardando estes sempre a necessária
correlação aos princípios e às finalidades da organização superior esculpidas no presente Estatuto.
$ 2º Constituem doutrinas religiosas e normas de fé, aceitas, professadas, cridas e ensinadas pelos membros
do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO aquelas expressas nos manuais “História da Salvação” e “O Soldado
de Jesus Cristo”.
$ 3º. Seções importantes da estrutura organizacional do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO são os Corpos,
também denominados Unidades Eclesiásticas, e as Unidades ou Centros Sociais, Divisões ou Distritos, cujas
descrições detalhadas de constituição e funcionamento encontram-se apostas no manual “Ordens e
Regulamentos para Oficiais do Exército de Salvação”.
$ 4º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO valoriza a importância da adoração congregacional e das suas
cerimônias, conforme regulamentada em seu “Manual de Cerimônias”.
Art. 6º. Os objetivos promocionais também poderão ser cumpridos através da participação na manutenção de
instituições filantrópicas com personalidades jurídicas próprias, subordinadas ou vinculadas ao EXÉRCITO
DE SALVAÇÃO.
Art. 7º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO poderá relacionar-se, para fins de cooperação, com associações
confessionais, entidades religiosas e/ou igrejas cristãs, sem, contudo, praticar ou concordar com o
proselitismo.
CAPÍTULO 1 .
DOS CORPOS, UNIDADES OU CENTROS SOCIAIS, DIVISÕES OU DJ8fI
unidades eclesiásticas, sociais e administrativas, congregações, missões
vinculados orgânica, espiritual e doutrinariamente, em todo o território naci
Goes tado [dcIsa o raviojDE
Ê 1018AG3205
p
subordinados:
$ 1º. Em instância final, às orientações e determinações do CONSELHO ADMINISTRATIVO, do qual
formalmente recebem, em caráter restrito e específico, à delegação dos poderes e autonomia necessários ao
bom'desenvolvimento e consecução das atividades eclesiásticas e dos programas sociais.
$ 2º. Em instância imediata, à supervisão das respectivas Divisões ou Distritos, responsáveis por todos e
quaisquer encaminhamentos administrativos e/ou recomendações locais, que sempre serão acompanhados de
seu imprescindível parecer, para consideração do CONSELHO ADMINISTRATIVO.
$ 3º. Aos Manuais “Ordens e Regulamentos para Oficiais do Exército de Salvação” e “Ordens e
Regulamentos para Oficiais Dirigentes”.
SEÇÃO 1
DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Art. 10, Na administração local das Unidades Eclesiásticas ou Corpos existe a figura do Oficial Local, que é
um soldado do Exército de Salvação nomeado para uma posição de responsabilidade e autoridade espiritual
no Corpo e que deve cumprir os deveres da sua nomeação, conforme prescritos nas “Ordens e
Regulamentos para Oficiais Locais”, sem se afastar do seu emprego regular e sem receber remuneração do
Exército de Salvação.
$ 1º. Os Oficiais Locais que estão sob a direção e supervisão do Oficial Dirigente do Corpo, ao qual
prestarão ajuda, deverão ser pessoas compromissadas e respeitadas na cidade posto que, através deles, o
trabalho do Corpo terá continuidade, mesmo quando houver transferência de oficiais, consoante prescrito nas
“Ordens e Regulamentos para Oficiais Dirigentes”.
8 2º. Cada Oficial Local tem suas funções descritas nas respectivas “Ordens e Regulamentos”, sendo que a
lista completa dos diversos Oficiais Locais encontra-se especificada nas “Ordens e Regulamentos para
Oficiais Locais”.
8 3º. A ingerência do CONSELHO ADMINISTRATIVO nas Administrações Locais encampa, inclusive, a
nomeação dos oficiais para as unidades eclesiásticas e sociais; a decisão quanto à permanência dos oficiais
nas unidades eclesiásticas e sociais; aquisição e venda de bens patrimoniais; supervisão de imóveis;
aceitação ao oficialato; atualização e capacitação de oficiais; aporte financeiro para desenvolvimento de
Corpos financeiramente insustentáveis e rateio dos custos financeiros entre a Administração Local,
Divisional e o próprio CONSELHO ADMINISTRATIVO, desde que atendidos os pré-requisitos internos
vigentes.
g4º. A critério do CONSELHO ADMINISTRATIVO e visando a maior celeridade da admipi
prática de atos específicos.
TÍTULO
DOS MEMBROS
Senhor e Salvador pessoal e que estejam unidas no amor a Deus e ao próXirró, e no propósito comum de
trazer outros a Jesus Cristo, desde que aceitem os credos e objetivos da organizáção, preencham os requisitos
exigidos neste Estatuto e sejam, por consenso, recebidas e aceitas pelo SELHO DE CUIDADO
PASTORAL e pelo CONSELHO NACIONAL DE CANDIDATQ
“Ordens e Regulamentos”. vise
$ Único: A qualidade de membro é intransmissível.
Art. 127 O número de membros do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO é ilimitado e estes se dividem nas
seguintes categorias:
e
4
conformidade com as respectivas
“Membros Aderentes”
a) São considerados membros aderentes aqueles que, sem direito a presença na ASSEMBLÉIA
GERAL, nem a voz, voto ou ocupação de cargo eletivo, se identificam com a missão do Exército de
Salvação, apóiam seu trabalho e o consideram como seu lugar de adoração.
b) Os membros aderentes somente ingressarão na organização depois de cumpridos os requisitos
estatutários para admissão, mediante autorização ou assistência de seu representante legal, além de
seguir as orientações fornecidas pelas Ordens e Regulamentos para Conselho de Cuidado
Pastoral.
“Membros Militantes”
a) São considerados membros militantes aqueles que, com direito a simples presença na
ASSEMBLÉIA GERAL, sem direito a voz, voto ou ocupação de cargo eletivo, não se
responsabilizam por quaisquer obrigações sociais; distinguindo-se em “jovens soldados” aqueles
com idade inferior a 14 anos que, após terem completado essa idade e observadas as “Ordens e
Regulamentos para Conselho de Cuidado Pastoral”, poderão ser recebidos como “soldados”:
b) Os membros militantes “jovens soldados” somente ingressarão na organização depois de
cumpridos os requisitos estatutários para admissão, mediante autorização ou assistência de seu
representante legal.
c) O soldado pode tornar-se e continuar a ser Oficial Local somente sob as condições prescritas nas
“Ordens e Regulamentos para Oficiais Locais”.
“Membros Plenos” L
a) São considerados membros plenos aqueles que, por preencherem os requisitos determinados neste
Estatuto, têm o pleno exercício do direito de presença e voz na ASSEMBLÉIA GERAL, sendo
classificados em “oficiais”.
“Membros Plenos Seniores”
a) São membros plenos seniores aqueles que preencherem os requisitos determinados neste Estatuto,
cujos Oficiais tenham prestado serviços de relevância ao Exército de Salvação, ao menos por 10
(dez) anos, nomeados pelo Chefe Nacional para atuar em cargos administrativos de liderança.
b) Os membros plenos seniores têm pleno exercício do direito de voz e voto na ASS
GERAL, além de poder exercer cargos e funções dentro do EXÉRCITO DE SALV. VAR
c) Para a função específica de Chefe Nacional, o oficial deve ter o grau de €
mediante referendo da direção da entidade internacional The Salvation Ar)
religião. ;
“Membros Plenos Seniores em Disponibilidade”
determinados para ser “Membros Plenos Seniores”, !
pelo Estatuto dos Idosos vigente no Brasil. REuisio
$ Único. A critério do CONSELHO ADMINISTRATIVO e visando a maior celeridade operacional, poderão
ser outorgados poderes aos membros plenos e plenos seniores, conferidos pelo Presidente, mediante
“— prócuração, para a prática de atos específicos.
Art. 13. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO não distribui entre os seus membros, qualquer que seja a
categoria, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidas mediante o exercício de suas atividades,
mas sim os aplicam integralmente na consecução dos seus objetivos.
$ Único: Os religiosos integrantes do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, mediante aprovação do Conselho
Administrativo, poderão obter o financiamento de seu mister religioso, o qual não é considerado como
remuneração para fins fiscais, conforme artigo 22, 8 13, da Lei 8.212/91, respeitada a previsão contida no
artigo 55 do presente estatuto.
. CAPÍTULO I .
ADMISSÃO, DOS DIREITOS E DEVERES, DAS SANÇÕES DISCIPLINARES, DEMISSÃO,
EXCLUSÃO DE MEMBROS E PROCESSO DISCIPLINAR
SEÇÃO
DA ADMISSÃO
Subseção I
Dos Membros Aderentes
Art. 14. Para ser admitido como membro aderente o pretendente deverá, dentre outros requisitos a serem
preenchidos:
I, Apresentar formulário de solicitação ao CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL que tomará a
decisão conforme prescrito nas “Ordens e Regulamentos para Conselho de Cuidado
Pastoral”.
H. Aceitar incondicionalmente o inteiro teor deste Estatuto;
IR Ter mais de 14 anos completos, sendo que, no caso de minoridade, a anuência do responsável
legal no formulário de solicitação será indispensável;
IV. Não ser membro ativo de qualquer outro grupo religioso.
Subseção HI
Dos Membros Militantes
Art. 15. Para ser admitido como membro militante o pretendente deverá, dentre outros requisitos a serem
preenchidos:
/
/
H.
£L
6
o. Observância das diretrizes, instruções e condições abor las no manual “Ordens e
Regulamentos para o Conselho de Cuidado Bástorap ==,
x,
V. Observância das diretrizes, instruções e condições abordadas no manual “Ordens e
Regulamentos para a Obra Juvenil”.
“MI. Aceitação expressa e incondicional das finalidades, objetivos, disciplina, doutrinas religiosas e
normas de fé relatadas como aceitas, professadas, cridas e ensinadas pelos membros do
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO e minuciosamente expressas nos manuais “História da
Salvação” e “O Soldado de Jesus Cristo”.
VII. — Observar fregiiência mínima e obter aprovação nos cursos preparatórios relacionados nos
provaç:
manuais “Ordens de Batalha”, “Começando com Jesus” e “Tornando-se Jovem Soldado”.
$ 1º Em caso de pretendentes que intentem união por adesão, jurisdição ou transferência de outra Igreja
Evangélica ou de organização/instituição religiosa evangélica que professe a mesma fé, ordem, disciplina e
doutrina do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, a exigência do item “7” poderá ser suprimida total ou
parcialmente por mera liberalidade do CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL.
& 2º. Os atuais membros do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO serão automaticamente considerados membros
militantes “jovens soldados” ou “soldados”.
Art. 16. Para que um membro militante “soldado” venha a se tornar membro pleno, faz-se mister o
cumprimento/observância dos requisitos explicitados neste Estatuto e em “manuais” referidos que
efetivamente o integram:
lê Recomendação do CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL e do Oficial Dirigente, mediante
entrevista e preenchimento de formulário.
H. Recomendação do Conselho Divisional de Candidatos e do Chefe Divisional, após entrevista e
preenchimento de formulário.
HH. Recomendação médica/odontológica/psicológica.
Iv. Aprovação no Curso de Aspirante.
V. Aprovação pelo Conselho Nacional de Candidatos após averiguação dos itens anteriores, em
conformidade com as “Diretrizes para Conselhos de Candidatos”.
VI. Observância do “período de capacitação” mediante cumprimento satisfatório do curso de
formação teológica e prática, ora ministrado no Colégio de Cadetes, em conformidade com o
manual “Ordens e Regulamentos para a Formação de Oficiais do Exército de Salvação”.
VIH. — Assinar o documento denominado “Compromisso de Oficial”, o qual contempla também sua
intenção civil de servir voluntariamente e sem onerosidade as missões do EXÉRCITO DE
SALVAÇÃO.
Subseção II
Dos Membros Plenos, Plenos Seniores e Plenos Seniores em Disponk
E oLaCISADICSUI AS À
101 BAG320557
f
7
relígiosas com a responsabilidade de cuidado e direção: espiritual! deNgma congregação constituída, e
“oficiais” os que estiverem nas demais funções da administração ou ligados a programas sociais.
SEÇÃO II
DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
Art. 18. Constituem direitos de todos os membros:
Ei Receber assistência religiosa e espiritual;
H. Participar das reuniões da ASSEMBLÉIA GERAL, com exceção dos membros aderentes,
conforme artigo 12, inciso I;
HI. Participar dos cultos do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
Iv. Participar das atividades do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, guardadas as proporções daquelas
que exigem cargos eletivos, ou nomeação específica.
$ 1º. Constituem direitos exclusivos dos membros plenos e seniores:
R Financiamento do mister religioso, conforme descrito no parágrafo único do artigo 13, deste
Estatuto;
H. Moradia enquanto comungar com os propósitos religiosos do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO e
estiver em plena atividade em prol da sua missão, ora reconhecidos pelo CONSELHO
ADMINISTRATIVO;
8 2º. Não hã, entre os membros, direitos e obrigações recíprocos.
8 3º. Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, nem ele responde por quaisquer obrigações contraídas por seus membros.
Art. 19. São deveres dos membros:
I. Observância das diretrizes, instruções, finalidades, dos objetivos e das condições abordadas no
presente Estatuto e nos "manuais" referidos;
H. Dar bom testemunho dentro e fora do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, condizendo com os
ensinamentos da Palavra de Deus;
HI. Honrar e propagar o Evangelho de Jesus Cristo pelo testemunho de vida e pela divulgação e
semeadura da Palavra;
Iv. Obedecer às autoridades do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
v. Participar dos trabalhos e reuniões do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO; e.
VI. Não ser membro ou estar envolvido com qualquer sociedade secreta;
VII. | Cooperar com a missão do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO de forma inteiramente voluntária.
Art. 20. A simples possibilidade e a efetiva titularidade de quotas ou fração ideal do patrimônio do
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO são absolutamente afastadas e rejeitadas por este Estatuto, que
expressamente apregoa o impedimento de qualquer membro ou terceiro, estranho à instituição, vir a ser ou
intentar ser proprietário de títulos representativos do patrimônio da entidade.
SEÇÃO HI
DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
Art. 21. Os membros aderentes que tiverem conduta incompatível com/os Pp or
ainda, que tenham se tornado membros ativos de outro grupo religioso,
registro de membros.
8
Art. 22. Os membros militantes que não cumprirem . as determinações do presente Estatuto ou mantiverem
conduta incompatível com o mesmo estarão sujeitos a:
I. advertência;
II. suspensão;
JJ. » desvinculação ou demissão.
— 84º. Mediante a denúncia de qualquer membro ou órgão, que comprove a infração cometida pelo membro
militante, ao CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL, ele poderá após reunião julgá-la procedente ou
improcedente. Sendo procedente, caberá a ele o encargo de expedir a advertência formal ao membro, o qual
será comunicado pessoalmente.
8 2º. A reincidência do membro ou a falta grave ensejará na aplicação da suspensão, que é a perda
temporária dos direitos de membro e o consequente afastamento de cargos ou funções de liderança que
ocupe no EXÉRCITO DE SALVAÇÃO. O rito e competência serão iguais àqueles previstos acima.
8 3º. A suspensão não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias ou, já tendo sido o membro advertido ou até
mesmo suspenso, o prazo mínimo será majorado para 90 (noventa) dias.
) 8 4º. Tanto a advertência quanto a suspensão serão registradas em ata de reunião do Conselho de Cuidado
Pastoral e serão comunicadas pessoalmente ao disciplinando por um membro do CONSELHO DE
CUIDADO PASTORAL.
Art. 23. Os membros plenos e seniores que não cumprirem as determinações do presente Estatuto ou que
mantiverem conduta incompatível com o mesmo estarão sujeitos às sanções que serão aplicadas sempre em
conformidade com as normas estabelecidas nas “Ordens e Regulamentos para Oficiais do Exército de
Salvação” em conexão com as recomendações feitas pelo CONSELHO DE REVISÃO DE OFICIAIS,
sempre conduzido de acordo com as “Ordens e Regulamentos para Conselhos de Revisão de Oficiais”.
º SEÇÃO IV .
DA EXCLUSÃO OU PEDIDO DE DEMISSÃO DO MEMBRO
Subseção I
Dos Membros Plenos e Plenos Seniores
1) Art. 24. Os membros plenos e seniores, que sofrem ações disciplinares que envolvem a total suspensão dos
direitos do membro e o afastamento definitivo de cargos ou funções de liderança que ocupe no EXÉRCITO
DE SALVAÇÃO, podem solicitar uma COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO, nomeada pelo CONSELHO
ADMINISTRATIVO para investigar as denúncias feitas, conforme prescrito nas “Ordens e Regulamentos
para Comissão de Averiguação”.
8 1º. Caso a solução do procedimento disciplinar aponte necessidade de desvinculação de membro do
CONSELHO ADMINISTRATIVO, tal decisão deverá ser ratificada pela ASSEMBLÉIA GERAL.
$ 2º. O CONSELHO ADMINISTRATIVO poderá, independentemente da vontade do me
suprimi-lo das referidas atividades administrativas e classificá-lo como Memb
disponibilidade, mantendo integralmente as honras e direitos referentes à sua páfemté, tendo; suspenso,
todavia, seu direito de voto e elegibilidade, bem como eventual direito à prés; ência” da: iões da
ASSEMBLÉIA GERAL, subsistindo, porém, o direito de assento e voz n iosg da ASSEMBLÉIA
ERAL A
Art. 25. Entende-se por “JUSTA CAUSA” a ensejar a demissão ou desvinculação do membro:
1.4 Descumprimento ou conduta que atente aos preceitos, à fé, crença, ao culto, à disciplina e
mean conduta do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
H. Descumprimento de dever enumerado neste Estatuto;
IR Deslealdade às autoridades administrativas ou espirituais do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
IV. Condenação judicial por crime ou insolvência civil;
V. Utilizar-se do nome do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, sem a devida autorização do
CONSELHO ADMINISTRATIVO, maculando a instituição, ou para benefício próprio ou de
outrem;
VI. Contrair empréstimos e/ou compromissos econômicos de qualquer ordem, em nome do
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, sem estar investido de poderes para tal;
VIH. — Faltas graves reiteradas.
8 1º, Referente à desvinculação ou demissão de membro, aplicam-se as normas prescritas nas respectivas
“Ordens e Regulamentos para Conselho de Cuidado Pastoral” e “Ordens e Regulamentos para
Oficiais do Exército de Salvação”.
8 2º. A instauração de procedimentos disciplinares para a apuração de faltas cometidas por membros do
CONSELHO DE REVISÃO DE OFICIAIS, da COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO, do CONSELHO DE
CUIDADO PASTORAL ou do CONSELHO ADMINISTRATIVO é competência privativa e conjunta
destes órgãos, sendo vedada à participação do membro investigado na direção do procedimento
administrativo ou em sua respectiva decisão, que será sempre encaminhada conforme prescrito nas “Ordens
e Regulamentos para Oficiais do Exército de Salvação”, “Ordens e Regulamentos para Conselho de
Revisão de Oficiais” e “Ordens e Regulamentos para Conselho de Cuidado Pastoral”.
Art. 26. O procedimento disciplinar para apuração de todas e quaisquer faltas garantirá o contraditório e
ampla defesa ao membro investigado.
Art. 27. Todo procedimento disciplinar observará, para instauração e aplicação das sanções, os princípios da
atualidade e proporcionalidade.
) Art. 28. Sendo instaurado procedimento disciplinar para apuração de fatos passíveis de quaisquer das
penalidades listadas neste Estatuto, o membro investigado será imediatamente afastado e impedido de
exercer direito ou função que lhe tenha sido conferido na instituição, sendo impedido também do uso do
uniforme; a aplicação da suspensão impedirá, enquanto ela não for cumprida, de exercer todo e qualquer
direito ou função de membro.
Art. 29. A demissão do membro militante poderá se dar por abandono, caracterizado pelo decurso de seis
meses sem que compareça a qualquer atividade do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, mediante afirmação por
escrito de três membros, e, mesmo tendo sido notificado por meio de correspondência com aviso de
recebimento no endereço informado quando de sua inclusão, não compareça para externar seu desejo de
permanecer membro do Corpo.
$ 1º. A demissão do membro também poderá se dar mediante simples requerimento;
termo, com a assinatura do solicitante, será arquivado pelo Corpo. :
$ 2º. A transferência do membro para a matrícula de outra igreja bem como 05
sua automática baixa no rol de membros. :
Art. 30. Desvinculados o membro militante e/ou pleno ou tendo
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1018AG320565
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SALVAÇÃO voluntariamente, não será possível pleitea:
tenha prestado à organização. K ALIO
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recebimento
TIRADO
ã
$ 1º. No caso de uma reclamação de um membro militante contra o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, este
deve submeter o caso ao Oficial Dirigente, Chefe Divisional, Secretário Nacional de Pessoal e Conselho
Administrativo, sucessivamente, em caso de o assunto não ter sido resolvido na instância imediatamente
anterior. Estes farão todo o possível para chegar a uma solução satisfatória, evitando que o caso seja levado
à Corté de Justiça.
$ 2º. Em caso de reclamação de membro pleno ou pleno sênior contra o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, tal
deverá ser submetida ao CONSELHO ADMINISTRATIVO, através da estrutura organizacional
estabelecida, conforme as “Ordens e Regulamentos para Oficiais do Exército de Salvação”, no intuito
que este conselho aprecie e solucione o caso, evitando encaminhamento de demanda às Cortes de Justiça.
$ 3º. Em caso de reclamação contra o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO por membro do próprio CONSELHO
ADMINISTRATIVO, tal deverá ser encaminhada a este próprio Conselho que, nos moldes do parágrafo
anterior e em reunião sem a presença do reclamante ou sem que este possa votar, intentará possível solução
para a questão.
Art. 31. Os membros plenos seniores em disponibilidade poderão requerer ao CONSELHO
ADMINISTRATIVO o seu desligamento das atividades administrativas do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.
. TÍTULO HI
DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DAS FONTES DE RECURSO E
BALANÇO PATRIMONIAL
CAPÍTULO I
DO PATRIMÔNIO
Art. 32. O patrimônio do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO será constituído de bens móveis, imóveis e
incorpóreos que adquirir com recursos próprios ou que venha a receber a qualquer título lícito.
8 1º. Todos os bens, obedecendo aos princípios gerais de contabilidade, obrigatoriamente serão escriturados
em nome do EXERCITO DE SALVAÇÃO e registrados nas suas rubricas patrimoniais, sendo que em
1) nenhuma hipótese poderão ser gravados em nome de qualquer membro e/ou unidade.
8 2º. Todos os recursos não destinados ao patrimônio, inclusive os eventuais superávits, serão
obrigatoriamente aplicados nas finalidades do EXERCITO DE SALVAÇÃO, dentro do território nacional.
Artigo 33. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, para a consecução dé sua-missão, €
com o Estado, poderá obter as seguintes fontes de recursos: pipe
I.
CAPÍTULO II
DAS FONTES DE RECURSOS
Recursos Próprios
PS - <
a) Produto do trabalho dos associados membros; 1018AG320567
b) Rendas de bens e coisas;
c) Rendas econômicas de qualquer ordem;
d) Rendas derivadas de bens incorpóreos (marcas, direitos autorais, creditícias, licenças, etc.);
£
“ “q
Vs
1
e) Outras de similar natureza aqui não previstas u E
D. Recursos Privados recebidos de Terceiros
a) Doações, legados, heranças e usufrutos;
b) Dizimos e ofertas;
c) Direitos econômicos de qualquer ordem;
d) Contribuições a qualquer título lícito;
já e) Financiamentos privados onerosos;
Ed f) Outras de similar natureza aqui não previstas.
HI. Recursos Públicos:
a) Recursos provenientes do orçamento público, respeitadas as restrições legais, recebidos dos
órgãos governamentais federais, estaduais, municipais, autárquicos ou paraestatais.
Iv. Programas de Geração de Renda
a) Criar e manter editora religiosa para editoração e distribuição de obras literárias e partituras
) musicais, incluindo a manutenção de estúdio fonográfico para produção e distribuição de
CDs, fitas cassetes, vídeos e DVDs;
b) Contratar compositores, músicos e cantores, devendo administrar-lhes os direitos autorais;
c) Criar e manter livraria e papelaria para venda do que for produzido pela editora;
d) Criar e manter restaurante que contará com serviço de entrega de refeições em domicílio.
e) Eventos em geral;
f) Comercialização de bens industrializados dentro dos seus projetos e bens adquiridos para tal
fim;
g) Bazares beneficentes;
h) Outros de similar natureza.
8 1º. Os centros sociais e as unidades eclesiásticas mantidos pelo EXÉRCITO DE SALVAÇÃO poderão
prestar serviços de marcenaria, eletricidade, mecânica, eletrônica, serralheria e outros, conforme o ensino
profissionalizante desenvolvido por cada um. |
$ 2º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO poderá vender ao público em geral, inclusive aos seus membros e
funcionários, tudo que for por ele produzido aplicando seus frutos nas atividades religiosas.
e Art. 34. Para atingir os seus objetivos, o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, ainda por deliberação do /
CONSELHO ADMINISTRATIVO, pode levantar empréstimos, contratar financiamentos, emitir títulos de
crédito, fixar anuidades e preço de serviços, firmar convênios, alienar e onerar seus bens patrimoniais.
Art. 35. Toda a receita será aplicada única e exclusivamente na consecução das finalidades e dos objetivos
do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, em território nacional ou no âmbito internacional.
CAPÍTULO IX
DO BALANÇO PATRIMONIAL E DAS DEMAIS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Artigo 36. O Exercício Fiscal do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO iniciará em
31 de dezembro de cada ano, devendo o Balanço Patrimonial ser encerrado é
ano subsequente, acompanhado das respectivas Demonstrações Contáb s para ap) vação “Ein /
Geral Ordinária.
Eb EEE A a
TOTBAG3D0569
E 12
receitas, despesas e mutações
teienisdáia, em its revestidos de todas as formalidades: legais que:assegurem a sua exatidão e de acordo
com as exigências específicas de direito.
. TÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
“ Art; 38º Ao desenvolver a forma de govemo do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, que é centralizada e
autocrática, seu Fundador foi guiado pela direção do Espírito Santo, pelos princípios e práticas da Bíblia,
pelo sucesso ou por outros métodos adotados por líderes religiosos do passado e pela experiência prática
(“Ordens e Regulamentos para Oficiais do Exército de Salvação”).
$ 1º. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO possui os seguintes órgãos de administração e fiscalização:
X ASSEMBLÉIA GERAL
NH. CONSELHO ADMINISTRATIVO
HI. CONSELHO FISCAL
7) IV. CONSELHO DE REVISÃO DE OFICIAIS
V. CONSELHO NACIONAL DE CANDIDATOS
VI. CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL
CAPÍTULO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 39. A ASSEMBLÉIA GERAL, que é o órgão supremo da organização, será presidida pelo "Oficial" do
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO de maior posição presente à Assembléia, ou, a critério deste, pelo
CONSELHO ADMINISTRATIVO que se constituirá, na proporção dos respectivos direitos, dos membros
plenos seniores que estiverem em plena comunhão com Deus e com o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, e em
pleno gozo de seus direitos estatutários; sendo computados para efeito de quorum apenas aqueles com direito
a voto.
$ Único. Na hipótese de estarem presentes dois oficiais da mesma hierarquia ou grau, a presidência da
ASSEMBLÉIA GERAL será exercida pelo que ocupar maior cargo na hierarquia do EXÉRCITO DE 4
Ossrvação.
Art. 40. Compete à ASSEMBLÉIA GERAL:
I Eleição dos membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO e do CONSELHO FISCAL;
H. Ratificação de decisão de destituição de membro do CONSELHO ADMINISTRATIVO;
DI. Apreciar, discutir e aprovar o Relatório do CONSELHO ADMINISTRATIVO e as contas do
EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
Iv. Alterar, modificar e reformar o presente Estatuto.
81º. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano ou quando se fizer cegsário, a critério e
normas hierárquicas e os padrões salvacionistas.
To convocação do
8 2º. A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á quando se fizef necgSsário, a
dai tos estatutários óú do
CONSELHO ADMINISTRATIVO, de 1/5 dos membros em pleno/gozé de seus
. 13
CONSELHO FISCAL, em data e horário previamente estabelecidos, paraxafificar decisão de destituição de
membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO, alteiar presenteNEstapito, preencher vaga em qualquer
cargo do CONSELHO ADMINISTRATIVO ou decidir questão outra de relevân ia e urgência.
$ 3º. O quorum para instauração e deliberação da ASSEMBLÉIA GERAL, seja reunião ordinária ou
extraordinária, com exceção às exigências diferenciadas e expressas neste Estatuto, observará a maioria
simples dos membros votantes em primeira convocação ou de 1/4 dos membros votantes em segunda
convocação, trinta minutos após a primeira, sendo que as deliberações serão tomadas mediante voto
favorável'de 2/3 dos membros presentes votantes.
“AIt. 41. Para ratificação de destituição de membros do CONSELHO ADMINISTRATIVO e alteração do
presente Estatuto é exigido o voto concorde de 2/3 dos votantes presentes à ASSEMBLÉIA GERAL,
especialmente convocada para esse fim, não podendo esta deliberar, em primeira convocação, sem a
presença mínima de metade dos membros votantes, ou com menos de 1/3 destes nas convocações seguintes.
$ Único. O presente Estatuto é reformável! no tocante à administração mediante voto concorde de 2/3 dos
membros presentes votantes em ASSEMBLÉIA GERAL especialmente convocada para esse fim, não
podendo esta deliberar em primeira convocação, sem a presença mínima de metade dos membros votantes ou
em segunda e última convocação com a presença mínima de 1/3 dos membros votantes.
Art. 42. A ASSEMBLÉIA GERAL será convocada por edital afixado na sede do EXÉRCITO DE
SALVAÇÃO e outro meio conveniente, com antecedência mínima de 07 dias quando ordinária ou 05 dias
quando extraordinária, exceto no caso de reforma do presente Estatuto, cujo prazo de convocação será de 15
(quinze) dias.
Art. 43. A ASSEMBLÉIA GERAL deliberará costumeiramente por aclamação; havendo, porém, consenso
sobre a controvérsia da matéria a ser decidida, a votação será por escrutínio secreto.
$ Único. As atas das Assembléias Gerais serão assinadas pelo Conselho Administrativo.
Art, 44. Nas reuniões da ASSEMBLÉIA GERAL não serão admitidas procurações.
CAPÍTULO II
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Art. 45. A administração dos negócios e patrimônio do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, bem como o
planejamento e consecução de suas finalidades e objetivos, será exercida pelo CONSELHO
ADMINISTRATIVO, composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro,
Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
$ 1º. O mandato dos integrantes do CONSELHO ADMINISTRATIVO será de 04 (quatro) anos.
$ 2º. Caberá ao Presidente do CONSELHO ADMINISTRATIVO ou ao Presidente em exercício, além de seu
voto ordinário, o voto de desempate nas reuniões do CONSELHO ADMINISTRATIVO e
GERAL.
MÍSTRÁPÍVO, à'mesnfa será
8 3º. No caso de se verificar vaga em qualquer cargo do CONSELHO ADM à
fara: esta
t
preenchida mediante eleição em Assembléia Geral Extraordinária, convi ada/”es, ecialmente
finalidade. t ' '
Art. 46. Compete ao CONSELHO ADMINISTRATIVO, como órgão c
outras funções já descritas neste Estatuto:
I. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
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ca
E
14
H. Convocar as reuniões da ASSEMBLÉIA;GERAL;| i
HI. | Elaborar e executar os planos de atividade da entidade;
Iv. Prestar contas anuais à ASSEMBLÉIA GERAL acompanhadas de relatórios de suas atividades;
v. Decidir sobre todos os assuntos de interesse para a entidade;
VI. Adquirir imóveis e outros bens patrimoniais;
VIH. — Alienar imóveis e outros bens e gravá-los de ônus reais ou não;
VIII. Constituir procuradores, com poderes específicos, e por tempo limitado, constantes do
instrumento que deve ser assinado por dois diretores, sendo, um deles, o presidente ou vice-
presidente, na falta, ou ausência ou impedimento daquele;
IX. Autorizar a criação ou operação e/ou manutenção de novas unidades eclesiásticas, sociais e
A administrativas, novos departamentos ou órgãos ou a extinção dos mesmos;
et RA Aprovar regimentos internos para suas unidades, departamentos e órgãos e respectivas
descrições de funções;
XI. Nomear procuradores para responder perante os órgãos públicos, pelas atividades de suas
unidades eclesiásticas, sociais e administrativas.
8 Único. Em caso de impedimento de qualquer dos membros, o CONSELHO ADMINISTRATIVO indicará
dois oficiais do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, que agirão em conjunto.
Os. 47. O CONSELHO ADMINISTRATIVO se reunirá trimestralmente ou sempre que o exijam os
interesses do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.
SEÇÃO I
DO PRESIDENTE
Art. 48. Compete ao Presidente:
| Representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da organização;
H. Assinar, com o Primeiro-Tesoureiro, todos os documentos e cheques necessários à
movimentação das contas bancárias do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, ou, com o Segundo-
Tesoureiro, na ausência, falta ou impedimento do Primeiro-Tesoureiro, ou com o Primeiro-
Secretário na ausência de ambos; ,
Ha. Presidir as reuniões do CONSELHO ADMINISTRATIVO e ASSEMBLÉIA GERAL,;
IV. Cumprir e fazer cumprir as resoluções do CONSELHO ADMINISTRATIVO e da
) ASSEMBLÉIA GERAL;
V. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto vigente;
Vi. Nomear os membros plenos e plenos seniores, assistentes e funcionários, de conformidade com
as necessidades dos serviços do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
VIH. Convidar assessores e/ou membros às reuniões do CONSELHO 4d TIVD, sem
voto; e . / :
VIH, — Nomear procuradores para responder aos órgãos públicos pelo fúnci e“atividades de
suas unidades eclesiásticas, sociais e administrativas.
SEÇÃO IH
DO VICE-PRESIDENTE
Art. 49. Compete ao Vice-Presidente:
I. Colaborar nas reuniões do CONSELHO ADMINISTRATIVO e ASSEMBLÉIAS GERAIS;
II. Assinar, com o Primeiro-Tesoureiro, todos os documentos e cheques necessários à
movimentação das contas bancárias do EXERCITO DE SALVAÇÃO, ou, com o Segundo-
4
15
Secretário na ausência de ambos;
HI. Substituir o Presidente nos seus impedimentos ou ausências ocasionais, praticando todos os atos
inerentes ao mesmo.
SEÇÃO WI
DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Art. 59. Compete ao Primeiro-Secretário:
I Secretariar as reuniões do CONSELHO ADMINISTRATIVO e da ASSEMBLÉIA GERAL, em
livros próprios sob sua guarda;
H. Cuidar da correspondência e dos arquivos da organização;
HI. Cumprir as tarefas que lhe forem cometidas em reunião do CONSELHO ADMINISTRATIVO
ou ASSEMBLÉIA GERAL;
Iv. Assinar, com o Presidente, todos os documentos e cheques necessários à movimentação das
contas bancárias do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, na ausência, falta ou impedimento
0 simultâneos do Primeiro e Segundo Tesoureiros; e.
V. Assinar na falta ou impedimento simultâneos do Presidente e Vice-Presidente.
SEÇÃO IV
DO SEGUNDO-SECRETÁRIO
Art. 51. Compete ao Segundo-Secretário:
f Substituir o Primeiro-Secretário nos seus impedimentos ou ausências ocasionais, praticando
todos os atos inerentes ao mesmo.
SEÇÃO V
DO PRIMEIRO-TESOUREIRO
1) Art. 52. Compete ao Primeiro-Tesoureiro:
I. Todas as atribuições inerentes ao cargo, assinando juntamente com o Presidente ou com o Vice-
Presidente todos os documentos e cheques necessários às movimentações das contas bancárias
do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, ou com o Primeiro-Secretário, na falta”a
impedimentos simultâneos do Presidente e Vice-Presidente; e
H. Executar todas as tarefas especiais que lhe forem cometidas em
ADMINISTRATIVO ou da ASSEMBLÉIA GERAL:
SEÇÃO VI
DO SEGUNDO-TESOUREIR
Art. 53. Compete ao Segundo-Tesoureiro:
IR Colaborar nas reuniões do CONSELHO ADMINISTRA
e
H. Substituir o Primeiro-Tesoureiro nos seus impedimentos ou ausências ocasionais, praticando
e nas ASSEMBLÉIAS GERAIS;
16
todos os atos inerentes ao mesmo.
sua função administrativa; sendo que aqueles que exerçam funções ministeriais e vocacionais poderão
receber o financiamento pelo mister religioso.
Art. 55. O EXÉRCITO DE SALVAÇÃO obriga-se perante terceiros, por assinatura conjunta de dois de
seus diretores, sendo um deles o Presidente ou Vice-Presidente na falta, ausência ou impedimento daquele,
ou o Primeiro-Secretário na falta ou ausência do Presidente e Vice-Presidente.
CAPÍTULO HI
DO CONSELHO FISCAL
Art. 56. O CONSELHO FISCAL será constituído por 03 membros efetivos e 02 membros suplentes,
escolhidos pela ASSEMBLEIA GERAL.
$ 1º. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato do CONSELHO ADMINISTRATIVO.
8 2º. Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.
Art. 57. Compete ao CONSELHO FISCAL:
IR Examinar os livros de escrituração do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO;
H. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas;
mo. Requisitar ao Primeiro-Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das
operações econômico-financeiras realizadas pelo EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.
Art. 58. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 meses e extraordinariamente sempre que se
fizer necessário.
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO DE REVISÃO DE OFICIAIS
Art. 59. O CONSELHO DE REVISÃO DE OFICIAIS, além das atribuições contidas no presente Estatuto,
tem a finalidade de prestar contas ao Chefe Nacional, agindo unicamente na capacidade consultiva,
considerando e recomendando as questões que lhe são referidas pelo Chefe Nacional, relativas a assuntos
gerais e disciplinares, referentes a cadetes e oficiais, conforme especificados no item “Funções do
Conselho”.
Art. 60. A composição do CONSELHO DE REVISÃO DE OFICIAIS, suas demais atfibuições,
funcionamentos e regulamentação encontram-se no manual “Ordens e Regulamentos para Consé
Revisão de Oficiais”, que constitui parte integrante deste Estatuto.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO NACIONAL DE CANDIDA
17
Art. 61. O CONSELHO NACIONAL DE CANDIDATOS tem a nalidado'de aprovar ou não a indicação de
membro militante “soldado” para o preparo e a formação teblógica'é “prática ministrado no Colégio de
Cadetes, a fim de, eventualmente, tornar-se membro pleno.
Art. 62. A composição do CONSELHO NACIONAL DE CANDIDATOS, suas demais atribuições,
funcionamentos e regulamentações encontram-se nas “Diretrizes para Conselho Nacional de
Candidatos”.
” CAPÍTULO VI
ad DO CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL '
Art. 63. Ao CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL, além das atribuições contidas no presente Estatuto,
compete o importante propósito de exercer o cuidado pastoral sobre toda a “congregação do Corpo” — tal
cuidado inclui oração, visitação e treinamento da congregação.
Art. 64. A composição do CONSELHO DE CUIDADO PASTORAL, suas demais atribuições, seus
funcionamentos e sua regulamentação encontram-se no manual “Ordens e Regulamentos para o Conselho
) de Cuidado Pastoral”, que constitui parte integrante deste Estatuto.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 65. As regulações internas que complementam o presente estatuto para fins religiosos, estão registradas
junto ao 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica do Estado de São Paulo,
sob os seguintes números:
Manuais e Ordens e Regulamentos 1 Número do Registro
Cerimônias 308245
História da Salvação 308245
Começando com Jesus
O & R para Comissão de Averiguação
O & R para Conselho de Cuidado Pastoral
1] O & R para Conselho de Revisão de Oficiais
Diretrizes para Conselho Nacional de Candidatos
O & R para a Formação de Oficiais 308245
O & R para a Obra Juvenil
O & R para Oficiais Dirigentes
O & R para Oficiais do Exército de Salvação
O & R para Oficias Locais
[ Ordens de Batalha
Pacto de Soldado
Tornando-se Jovem Soldado
Art. 66. As alterações do Estatuto far-se-ão a qualquer tempo, em' ASS. convocada
especialmente para esse fim, e dependerão da deliberação favorável de 2/3 d, mbros, otantes 3 Presentes,
garantindo-se quorum mínimo para instauração da ASSEMBLÉIA GE) em primeira? Convocação de
metade dos membros votantes e em segunda e última convocação o míniio de 1/3 de
Art. 67. Este Estatuto não poderá ser alterado estando o EXÉRCITO Dj
dissolução ou na iminência do mesmo. |
ae
18
3 Único. Em caso de dúvida suscitada por integrantes dorCONSELHO” JISTRATIVO ou 1/5 dos
membros votantes quanto à iminência de dissolução do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, esta será sanada
pela impossibilidade de alteração do Estatuto.
Art. 68. Dissolvido-o EXÉRCITO DE SALVAÇÃO a ASSEMBLÉIA GERAL designará o destino do
patrimônio social, que deverá obrigatoriamente ser destinado a uma entidade congênere eleita pela AG,
depois de procedida à devolução do patrimônio condicional ao The Salvation Army.
Artc69. A dissolução do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO dar-se-á mediante decisão unânime dos membros
“T votantes presentes à ASSEMBLÉIA GERAL especialmente convocada para tal fim, nos termos deste
Estatuto, não podendo esta deliberar em qualquer convocação com menos de 3/4 dos membros votantes.
Art. 70. Ocorrida à dissolução do EXÉRCITO DE SALVAÇÃO não será possível o recebimento em
restituição das contribuições prestadas ao patrimônio da instituição, nem a ministérios ligados à mesma.
Art. 71. O exercício social terá início a primeiro de janeiro de cada ano e terminará a trinta e um de
dezembro do mesmo ano.
Art. 72. Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO ou por proposta deste
) em ASSEMBLEIA GERAL.
Art. 73. Devidamente aprovado emb éia Geral Extraordinária, o presente Estatuto entra em vigor
após o seu registro, revogando, a partir então, o Estatuto anterior, bem como todas e quaisquer disposições
que contrariem seu teor.
Es Art. 74. Fica eleito o Foro Central da Capital do
O cditígios sobre quaisquer assuntos relacionados com o
“A Ó
stado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas ou
ÉRCITO DE SALVAÇÃO.
Peder Reinert
Presidente
Vice- Presidente
ai Sem
Joan Burton
1º Tesoureira
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº FS5/90
EDIENIA ,
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
(XQ Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, $ 1º, do Regimento interno.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,3 1º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
OQ) Enviar ao Consultor Jurídico.
€ ) Não enviar ao Consuitor Jurídico.
Rio Grande, ( de spots de 2841
sidente da Comissão
PARECER JURÍDICO Nº 4 Vo VA
( ) Em anexo
£ X) O presente projeto atende as norimas €
é adequado a Técnica Legislativa.
stimucionais. Jurídicas, Regimentais e
Rio Grande, / ó de
ESPACHO
Na condição de Relator (a):
DS Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
(€ JO presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, // de od de 207
Relator(a)
' Estado do Rig Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO. PSS/ 203 di
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
(NConsTITUCIONAL
( )JINCONSTITUCIONAL
( )ANTIJURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
(€ JENADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIV A
Este é o parecer desta comissão.
Saia das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, A. de... fi
“N=s4/” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA AO PLV Nº 41/2011 PROCESSO Nº755/2011
PROTOCOLADO SOB Nº 12011
ACEITO EM /
APROVADO EMÓG! Do poi 6h
REJEITADO EM /
O
Acrescenta-se ao final do art. 1º “.... Secção Rio Grande — RS
arte Silva
VISTO
Presidente
' Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofício nº 0382/11 Rio Grande, 07 de junho de 2011.
Proc. 0755/2011
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
ad
ANEXO: Declara de Utilidade Pública o Exército de Salvação, Secção Rio Grande-RS.
[1100000000 eee
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
o Estado do Rio Grande do Sul
mo lL RP 2 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REESE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 7.052, DE 15 DE JUNHO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O EXÉRCITO DE
SALVAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
º Art. 1º Declara de Utilidade Pública o Exército de Salvação, Secção Rio Grande — RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
cc: SMF/SMCAS/CMRG/CSCI'PJ/Publicação
ATANº Se SU
PROCESSO Nº 165/14
VOTAÇÃO NOMINAL
Nº de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável
Contra
Abstenção
PAULO RENATO MATTOS GOMES
THIAGO PIRES GONÇALVES
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA
LUCIANE COMPIANI BRANCO
6
ÂNGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8
CLAÚDIO JOSE CARDOSO COSTA
GIOVANI BASTOS MORALLES
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
VANNSNHISANNANNE
RESULTADO:
LÁ
IN
OPA ÃO
SECRETÁRIO
ATAN SE 9/7
PROCESSO Nº é À 55 dd
VOTAÇÃO NOMINAL Garuda
Nº de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável
Contra
Abstenção
PAULO RENATO MATTOS GOMES
THIAGO PIRES GONÇALVES
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
7
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA
LUCIANE COMPIANI BRANCO
ÂNGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
CARLOS FIALHO MATTOS
8
CLAÚDIO JOSE CARDOSO COSTA
a |
9
GIOVANI BASTOS MORALLES
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
RESULTADO:
CHORA,
GSERS INSANA
a
a
|
DATA: DE. DE. Sd
SECRETÁRIO

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