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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA N° ao RLE /2023
PROTOCOLADO SOB N° 33R /2023
ATA
EXPEDIENTE / /2023
EM zzlogl ACEITO EM / /2023
APROVADO EM / /2023
REJEITADO EM / /2023
ARQUIVO / /2023
EMENDA
Exmo. Sr. Presidente
A vereadora abaixo assinado, apos ouvida a casa, na forma regimental, apresenta a
seguinte Emenda ao Substitutive do Projeto de Lei 16/2023:
Art.l° Altera reda^ao do inciso II e II do Art 3° do Substitutivo do Projeto de Lei 16/2023,
que passa a seguinte reda^ao:
“Art.3 (....)
i -
II - Sera proibida a circulate dos veiculos de tra^ao animal ate o dia 01 de Mar90 de 2024,
abrangendo o perimetro compreendido entre a Avenida Major Carlos Pinto ate Satumino de
Brito, incluindo Bairro Bemadeth e Bairro Parque Coelho; perimetro compreendido da Rua
Almirante Barroso ate os molhes da Barra; perimetro compreendido do imcio do Bairro
Querencia ate os molhes da Barra e viaduto do trem.
III - Sera proibida a circulate dos veiculos de tra^ao animal ate o dia 01 de junho de 2024,
o restante do perimetro nao mencionado nas fases anteriores.
Rio Grande. 22 de Agosto de 2023.
Justificativa: Em Plenario
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