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materia nº 4/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaOUTORGA O TITULO DE CIDADAO RIO-GRANDINO ANILSON DA COSTA ARAUJO.
native_id22035

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Proposição arquivada — CONSIDERADO ANTIJURÍDICO. PASTA TÍTULO DE CIDADÃO/2011

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 9

q”
“=” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO - PDL 12011
PDLNº ou 12011
PROTOCOLADO SOB Nº «2 12011
ACEITO EM / EM lou |Zot
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
ARQUIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Outorga o Título de Cidadão Rio-grandino
Anilson da Costa Araújo”.
Art.1 - Ficha outorgado o Título de Cidadão Rio-grandino a Anilson da Costa
Araújo.
Art.2 — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 11 de abril de 2011.
VISTO
Presidente
Currículo Sargento Anilson da Costa
Araújo
Anilson da Costa Araújo mais conhecido como Sargento
Araújo, nasceu no dia 08/12/1953, Portador da Carteira
de Identidade Funcional de Nº 2093910, natural de
Tavares, filho de Luiz Mariano de Araújo e Idelvina Inácia
de Araújo, casado com Vera Lucia Lopes Araújo e pai de
Claudia Elaine Araújo Terra, Joselaine Lopes Araújo e
Wallysson Ravel Lopes Araújo.
Se formou na Brigada em 1977, onde prestou grandes
serviços a comunidade Riograndina, a onde no ano de
2000 foi promovido a 3º Sargento, onde dois anos depois
foi transferido para o 6º BPM de Rio Grande e também
foi porta voz da Brigada Militar. Em março de 2003
recebeu o título de xerife, no Litoral Sul dado pelo Jornal
Zero Hora devido ao seu grande empenho em manter a
ordem. No ano de 2005 foi para a reserva remunerada
como 2º Sargento, onde continua prestando serviços
religiosos como Pastor Auxiliar da Igreja Evangélica O
Brasil para Cristo, nesta cidade. Atuante músico da Igreja,
e na área da saúde opera como Delegado, sempre
prestando auxílio á comunidade através de seu trabalho.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 24 Soo
DESPACEO Processo nº 423/20
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
( X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, $ 1º, do Regimento Interno.
t ) Não Requerido o prazo do art.42,8 1º, do Regimento interno.
Deliberou a Comissão de:
(X) Enviar ao Consultor Jurídico.
€ ) Não enviar ao Consuitor Jurídico.
o Rio Grando, 2” de
PARECER JURÍDICO nº CSA
- ese “e,
( ) Em anexo
Sora 10% 2 (» ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais
é adequado a Técnica Legislativa -
js Rio Grande, ig de 20
LE es “ Oe Diga º Jd Í
[3
? Conspiltor Jurídico
o préfdo... ZA
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N/BESPACHO
— / T Na condição de Relator (a):
. 4 ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
í Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( JO presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
- Q Nossa é adequado a Técnica Legislativa.
a,
EEN AS srande, A e 20NN
N Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVI
ÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA
PUBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO... GR6 | 2044
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
. ( ) CONSTITUCIONAL
( JINCONSTITUCIONAL
OQ ANTUURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( )JINADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Membro
- Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2011
DE 02 DE MAIO DE 2011
REGULAMENTA O ART. 20, VIE, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
- Ver. Paulo “Renato Mattos Gomes, Presidente da Câmar:
Municipal do Rio Grande, usando-das atribuições quê lhe confere o Parágrafc
único do Art. 37 da Lei Orgânica'do Município.
Faz saber que promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º O disposto no inciso 20, VII, da Lei Orgânica dc
Município, que institui o título honorífico de “CIDADÃO RIO
GRANDINO”, será conferido à pessoas que tenham se distinguido en
qualquer dos ramos do saber humano ou da arte ou que, por sua ação, st
hajam tornado merecedores do reconhecimento do Município.
Art. 2º- O título honorífico será conferido por Decret:
Legislativo da Câmara Municipal, sendo considerado aprovado se obtiver, er
"votação secreta, -o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros d
Câmara, e constará de um diploma: em pergaminho e de uma medalha d
ouro/prata com as armas da Cidade.
$ 1º O Presidente da Câmara para outorga do título a pessoas qu
estejam residindo em outras cidades do Estado ou do País providenciará, s
necessário, o pagamento das despesas de deslocamento até o Município
hospedagem.
111]
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande -
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
' Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
$ 2º No caso de homenagem póstuma, o diploma e a medalha
serão entregues ao cônjuge viúvo ou ao parente mais próximo.
Art. 3º Conferido o título, será aberto registro em livro especial
no qual constará, detalhadamente, as causas que deram origem a homenagem,
bem como uma síntese biográfica da personalidade homenageada.
q Art. 4º Será cassado o título se-o homenageado for condenade
por crime inafiançável e imprescritível, previsto-na Constituição da Repúblic:
Federativa do Brasil.
Art. 5º Anualmente não poderá ser conferido mais de 06 (seis
títulos de “Cidadão Rio-grandino”, sendo no máximo 01 (uma) indicação po
vereador.
Parágrafo único — Haverá exceção ao disposto neste artigi
quando acontecimento extraordinário, devidamente comprovado, justificar
1) homenagem.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de su
publicação.
Câmara Municipal do Rio aa maio de 2011.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande -
e-mail: cmrgocamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
“AMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
telatorio de Proposicoes
Pagina: 00003
Data: 21/06/2011
'rojeto de Decreto 000.008/2011
Jata de Entrada: 15/06/2011
*rotocolo: 000.000.995/2011
tegime de Tramitacao:
Ordinario
tima Tramitacao : 15/06/2011 Despacho Presid. da M. D.
CCIJSPIESPC ai
COFCE
CSEASTMAPA
niciativa:
menta: CONCEDE INO AO S
IONTEIRO.
Gcetil - Legislativo - Emissao: 21/06/2011 as 12h59min (11)
/ Despacho p/ Distribu
OR PEDRO CALISTO LUPPI
-AMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Pagina: 00001
ielatorio de Proposicoes Data: 21/06/2011
1ipo :4 - Projeto de Decreto Legislativo
no :2011
ssunto :19 - Titulo de Cidadao
'rojeto de Decreto 000.001/2011
rata de Entrada: 18/02/2011
'rotocolo: 000.000.290/2011
.egime de Tramitacao: Ordinario
ltima Tramitacao : 21/02/2011 Envio p/parecer assessoria/procuradoria
Responsavel; SUTEDE Juriafes =
niciativa: Giovani
Bastos Moralles
menta: CONCEDE O TITU INA. ARLETE MONTEIRO DA SILVA)X
'rojeto de Decreto 000.002/2011
'ata de Entrada: 21/02/2011
'rotocolo: 000.000.303/2011
egime de Tramitacao: Ordinario
ltima Tramitacao : 22/02/2011 Envio p/parecer assessoria/procuradoria
=
JOAO EDUARDO RODRIGUES
Responsavel: > suitôr Juridteel
niciativa: Jose Antonio da Silva
meg)". OUTORGA O T RIO-GRANDINO
rojeto de Decreto 000.003/2011
ata de Entrada: 04/04/2011
cotovelo: 000.000.567/2011
egime de Tramitacao: Ordinario
ltima Tramitacao : 04/04/2011 Despacho Presid. da M. D. / Despacho p/ Distribu
CCJSPIESPC
COPER
CSEASTMAPA
Luciane Compiane Brancb
A WANDA LEITE
niciativa:
menta: CONCEDE TITULO
roMPto de Decreto 000.004/2011
ata de Entrada: 13/04/2011
rotocolo: 000.000.626/2011
egime de Tramitacao: Ordinario
ltima Tramitacao : 18/04/2011 Despacho Presid. da M. D. / Despacho p/ Distribu
CCJSPIESPE
COFCE a
CSEASTMAPA
Jose Antonio da Silyv
INO ANILSON DA COSTA ARAUJO:
niciativa:
menta: OUTORGA O TI
Gcetil - Legislativo - Emissao: 21/06/2011 as 12h55min (11)
lAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Pagina: 00002
telatorio de Proposicoes Data: 21/06/2011
*rojeto de Decreto 000.005/2011 |
Jata de Entrada: 20/04/2011 |
*rotocolo: 000.008,690/2011
tegime de Tramitacao: Ordinarios, |
Jltima Tramitacao : 25/04/2011
CCISPIESPC
COFCE
CSEASTMAPA
Iniciativa:
imenta: REGULAMENTA O
resid. da M. D. / Despacho p/ Distribt
Albuguerque
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
>2rojeto de Decret 000.006/2011
data de Entrada: 02/05/2011
?rotocolo: 000.000.741/2011
tegime de Tramitacao: Ordinario
Jltima Tramitacao : 03/05/2011 Despacho Presid. da M. D. / Despacho p/ Distribt
CCISPIESPE
COFCE
SEASTMAPA
5 lz Francisco Spotorno
imenta: OUTORGA O TIN
3R4 JOAO LUIZ DA SILVA
Dad
>rojeto de Decreto 000.007/2011
O AO SARGENTO DA BRIGADA MILITAR
Jata de Entrada: 07/06/2011
?rotocolo: 000.000.933/2011
tegime de Tramitacao: Ordinario
Jltima Tramitacao : 07/06/2011 Despacho Presid. da M. D. / Despacho p/ Distribt
CCJSPIESPC =
COFCE TNT -
CSEASTMAPA ]
Jose Antonio da Silva
DE CIDADAO RIO=
Iniciativa:
imenta: OUTORGA O TITU
DINÓ ASSIS DIRCEU VIEIRA DE SOUZA.
LGcetil - Legislativo - Emissao: 21/06/2011 as 12h55min (11)

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