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materia nº 495/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 495 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaRequer que o Executivo Municipal, junto a secretaria de Município da Saúde, forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da lei 14.654/2023, responsável por incluir dispositivo na Lei Orgânica da Saúde determinando que a divulgação dos estoque de medicamentos das farmácias publicas deverá ser feita por meio da internet, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
native_id22073

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Encaminhado para arquivamento — —
2023-08-28 Proposição aprovada — —
2023-08-28 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-24 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-28T18:05:56.850460-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº 4/05 /2023
PROTOCOLADO SOB Nº 222: /2023
EM 44105 12023
Exmo, Sr. Presidente
O Vereador Rafael Missiunas requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde,
forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para o cumprimento
da Lei 14.654/2023, responsável por incluir dispositivo na Lei Orgânica da Saúde
determinando que a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias
públicas deverá ser feita por meio da internet, com atualização quinzenal, de forma
acessível ao cidadão comum.
Justificativa: em plenário.
Rio Grande, 24 de agosto de 2023.
) ) À
Do: f ]
s asa rà de b. M O aaa |
| RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PT
VISTO
Presidente

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