Estado do Rio Grande do Sul bo"
lot,
ni8.ãiKfr GABTNETE Do PREFETTO
P^rruMôNtoDo
RIO GRANDE DO STL
MENSAGEMI60
Rio Grande, 08 de abril de 201 I
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminharnos a essa Colenda Casa
Legislativa" o incluso Projeto de Lei no 030, que DISPÕE SoBRE A ABERTURA DE CRÉDIToS
ADICIONAIS f,SPECIAIS NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 182.OOO,OO.
O crédito adicional especial em pauta tem por objetivo atender necessidade de
inclusão de elementos de despesa conforme nova avaliação do cronograma de obras,
Na oportunidade, reiteramos às Vossas Excelências protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Respeitosamen
FÁBI D CO
EXM'SR.
VER PAULO RENATO MÀTTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUMCIPAL
NESTA
I
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 1 'l L
@
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nillilllHr GABTNETE Do PREFEITO
P IItMôNro Do
RIO GMNDE DO SUPROJETO DE LEI N' O3O, DE 08 DE ABRIL DE 2OII
USPOT SOBRE A ABERTURA DE cnÉorros ADIcToNAIS EsPECtArs
NO GABINETE DO PREFEITO, NO
VALOR DE R$ 182.000,00.
ArL lo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais no Gabinete do
Prefeito, visando atender necessidade de inclusão de elementos de despesa conforme nova avaliação do
cronogÍama de obras financiadas pelo Banco Mundial, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil
reais), baseados no Processo Digital 8548/201I e de acordo com o que dispõe o art. 5' da Lei 6.960 de
I 5/l 2/20 I 0, conforme segue:
02 - GABINETE DO PRETETTO
04 - Unidade Gestora de Projetos
04 - Administração
122 - Administração Gerâl
169 - Projeto Rio Grande 2010 - Uma Visão de Futuro - PDMI
2079 - Manúenção da Unidade Gestora de Projetos
4.4.9.0.39.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica (Recurso I I l2) (3150).
4.4.9.0.39.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica (Recurso 0001) (3152).
.......................R$ 28.480,00
RS 3.520.00
02 - GABINETE DO PREFEITO
04- Unidade Gestora de Projetos
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
169 - Projeto Rio Grande 2010 - Uma Visão de Futuro - PDMI
1055 - Projeto para Formalização PME - BIRD
4.4.9.0.39.00.00.00 - Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica (Recurso I I l2) (315 | ).
4.4.9.0.39.00.00.00 - Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica (Recurso 0001) (3153).
RS 113.500.00
R$ 16.500.00
Arü 2" Serviní como recurso aos Créditos Adicionais Especiais abertos no artigo l', anulação parcial
de dotação orçamentária" de acordo com o disposto no aÍigo 43, da Lei 4.320164, conforme segue:
Órgâo Classificaçâo Recurso Dotâçâo Rubricâ Descrição Valor (R§)
02.04.r5.451.0169.1059 l t2 2639 13.3.9.0.47.00
GABEX 02.04. r 5.451.0 t69. r 055 l 2 295s 4.4.9.0.35.00 Serviços de Consulloria 133.500.00
3.520.00
GABEX 2954 4.4.9.0.35.00 S§.viços dc Consultoria 16.500.00
TOTAL t82.m0.00
Art 3'- Esta Lei entra em vigor na sua p
Gabinete lde
F I
GABEX
GABF-X 02.04.15.45t.0tó9.1059 0001 2638 3.3.9.0.47.00 Obrigações Triburárias e Contributivas
02.04.15.45 r.0169. r 055 000 r
cc: SMF/GABEX/UGP/CSCUCMRG/Publica
CO
Obrigaçô€sTribuxtuiaseContributivas 28.480.00
L
4
7
À mais antiga do Estado
ESTAIX) IIO RIO GRANDE IX) SUL
çAPç1A MUMCIPAL DO RIO GRANDE
DESPACEO processor"frO?/Aoft
Designo para exercer a fimção de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
(j.-Fica deferido, a pedido do RelatoÍ, o prazo do art.42, s 1., do Regimento Interno. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1., do Regimento lnterno.
Deliberou a Comissão de:
(dPnviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, .1Â de de 20'í4
da Comissão
PARECER flTRÍDICO
) Em anexo
) O presente pmjeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica
Rio Grande, de 20/ 4
Jurídico
DE SPACHO
N ição de Relator (a):
* / rt/t
(.
(*
À
(
(
) o parecerjurídico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
de2
a)
d/r^!
é adequado a Técnica Legislativa
Ll
P.,iRECER
PROCESSO.GO}./..}D\I
"o-
-,
t'o cc'''::ssàc' após apreciar o pro.jeto, constante do processo acima enumeradc, declara c rcferido
?§ccrusrlTucroNAl.
il INCONSTITIJCIONAL
OAN:TUURÍDICO
()ANTIREGIMENTAL
( ) IN,4DEQUÀDo A TÉCNICA LEGISLâTij/A
Este é c parecer desta comi
_ â _
Estado do Rio Grande do sr:t CASIAEA TilUIfiCIPAL Dó íüO GRA}TDE
COMISSÃO DE CoNsTrrrirí-Ãn rr'§,r,r,-, ^ .r,.,hrry^^ --
^,iÃ-Éí'ai,Éffi 3T3ôfl *Tf l',*f f&§%,$iHfk{:"u,
Saia das Comissões Tecnicas, Câmara Municipat, n:o Cranae\ ae
Presidente
I
q
Membro
"N.\\t
Estado do Rio Grande do §uI
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORÇAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N': o3a TIPO/N':
AUTOR:
A Comissão de Orçamento, Finenças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata 55 5rras atribuições (Orçamenuíria Tribufária etc....), apos apreciar o referido Projeto.
constante do Processo acima enumerado, votâ pela sua:
NÀdmissibilitlade
( )Não-admissibilidade
Justilicativa :
Sala das Comissões Técnicas. Câmara Mmicipal, Rio
./,2
de
Vereador Wilson Batista DÍrarte Silva
Presidente
Vereador Carlos Fialho Mattos
Vice-Presidente
Vereador Moralles
Membro
Femando S. fubeiro
Secretánio
vitoriro' 4u - cE? 96200-310 - Fore: (s3f 9233-8soo - Fe!: (sot s231.r286 - Rto Grande - RS e-Eait cmÍgefamata.riograrde.rs.gov,bÍ sitê: swr.caEara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, IX)E SAI{GIIE: SAI. VIDAS!
4
",*/ v
,/- o, -Z
Rua General
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Offcio n'0270111
Proc. 0607/2011
Âo Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Excel
hoje.
Rio Grande, 1 3 de abril de 201 I .
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenüí-lo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
ência, Projeto de Lei no 30/201 I em anexo, pÍrÍa srür devida aprecl aprovado no dia de
AtenciosaÍnente,
Ver. Paulo Ma - Renatinho
ANEXO: Dispõe sobre â aberturâ de Créditos Adicionais E no Gabinete do Prefeito,no valor de RS 182,000,00.
Gom
Rua ccaeÍal VitoriEo, 441 - CEp 962O0-31O - Foae:
e-Deil: cEtg@callara. rlo-grandc. rs. gov.
DOE ORGAOS, DOE
(531 3233.8500 - Far: (531 g23r.lZ86 - Rio GÍatlde - RS br aite:wEw.ceEara.riograDdê.rs.gov.bs
§AIGUE: SALVE VID§!
t,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO GABINETE DO PREFEITO, NO
VALOR DE R$ 182.000,00.
Art lo Ficâ o Executivo Municipal autorizado a abrir CÉditos Adicionais Especiais no Gabinete do
Prcfeito, visando atender necessidade de inclusão d€ elementos de despesa confonne nova avaliação do
cronogmna de obras finânciadas pelo Banco Mundial, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil
reais), baseados no Processo Digital 8548201I e de acordo com o que dispõe o aÍ. 5. da Lei 6.960 de
I 5/12120 I 0, conforme segue:
02 - GABTNETE DO PREFEITO
04- Unidade Gestora de Projetos
04 - Administração
122 - Administraçeo Geral
I 69 - Projeto Rio Crande 20 I 0 - Uma Visão de Futurc - PDMI
2079 - Manutenção da Unidade Cestora de pÍojetos
4.4.9.0.39.00.00.00 - Ouros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica (Recurso I I l2) (3150).........
28.480,00
4.4.9.0.39.00.00.00 - Outros Serv de Terceiros pessoa Juídica (Recurso 0001) (3152).
02 - GABINETE DO PREFEITO
04 - Unidade Gestora de Projetos
15 - Uóanismo
451 - I nfraestrutura Uóana
169 - Projeto Rio crande 2010 - Uma Visão de Futuo - pDMt
1055 - Projeto para Formalização PME - BIRD \ 4.4.9.0.39.00.ü).00 - Outros Serv Terceiros pessoa Jurídica @ecuno ll12)(3151) \- 4.4.9.0.39.00.00.00 - Ouúos Serv Terceiros pessoa Jurídica (Recuno 0001) (3153)
Orgão Classificâçâo Rubrica Descrição
GABEX 02.04.15.45 1.0t69. 1059
AnL 2'Servirá como rccurso aos CÉditos Adicionais Especiais abertos no artigo lo, anulação parcial
de dotação orçamentiri4 de acordo com o disposto no artigo 43, daLei 4.320/64, conforme iegue:
......R$
R§ 3.520,00
R$ r 33.500,00
R$ 16.500,00
Velor (R§)
_
28.480,00
r33.500,00
3.520,00
16.500,00
182,000,00
O!g"ç"* T"lrtrs e Cont ibulivas
GABEX 02.04.15.45t.0169.1055 l 2 2955 4.4.9.0.35.00 I ScÍviços de Consuhoria
GABEX 02.04.15.45 1.0t69. 1059
3
GABEX 02.04.15.451.0169. 1055 2954
ArL 3" - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
3.3.9.0.47.00
.
Obrigaçôes Tributárias e Contributivas
4.4.9.0.35.00 Serviços de Consultoria
0001
000 t
2638
TOTAL
Rua GeDeral Vitoriao, 441 - CEp 962OO-3IO - Fone:
e-8.ü: cErg@cEEara.riogratrde.rs.gov.
DOE óRGÃOS, DOE
Í53) 3233.8500 - Far: (531 323r.1286 - Rio cralde - RS bt site:wst.caEara.riogratrde.ra,gov.br
SAIIGIIE: SALVE VIDÂSI
(-.AMARA
frO GRANDF
V TO
?
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niili?ffir GABTNETE DO PREFETTo
RIO GRANDE DO §'tL
LEI NO 7.022, DE 14 DE ÂBRIL DE 201I.
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS NO GABINETE DO
PREFEITO, NO VALOR DE
R$ 182.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRAISDE, usando das atribúções que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 5l ,
II1.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lo Fica o Executivo Municipal autorizado a abú Créditos Adicionais Especiais no
Gabinete do Prefeito, visando atender necessidade de inclusão de elementos de despesa conforme
nova avaliação do cronograma de obras financiadas pelo Banco Mundial, no valor de R$ 182.000.00
(cento e oitenta e dois mil reais), baseados no Processo Digital 8548/2011 e de acordo com o que
dispõe o aÍ. 5o da Lei 6.960 de 1511212010, conforme segue:
02 - GABI}{ETE DO PREFEITO
04- Unidade Gestora de Projetos
04 - Administração
122 - Administração Geral
I 69 - Proj eto Rio Grande 20 I 0 - Uma VisÍio de Futuro - PDMI
2079 - Manutenção da Unidade Gestora de Projetos
4.4.9.0.39.00.00.00 - outros serv de Terceiros Pessoa Jurídica @ecurso I I l2) (3 150)..R$ 28.480,00
4.4.9.0.39.00.00.00 - outros serv de Terceiros Pessoa Jurídica @ecurso 000 I ) (3 152).R$ 3.520,00
02 - GABII\TETE DO PREFEITO
04 - Unidade Gestora de Projetos
l5 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
169 - Projeto Rio Grande 2010 - Uma Visão de Futuro - pDMI
1055 - Projeto para Formalização PME - BIRD
4.4.9.0.39.00.00.00 - outros serv Terceiros Pessoa Jurídica @ecwso 1 I 12) (3151)....R$ 133.50e,oo:.
4.4.9.0.39.00.00.00 - outros Serv Terceiros Pessoa Juridica @ecurso 0001) (3153)....R$ 16i00,00
Art. 2' Servirá como recurso aos Créditos Adicionais Especiais abertos rib aftigo \f ,
anulação parcial de dotação orçamentiiria" de acordo com o disposto nõ artigo 43, da Lei +.1ío@+,
conforme segue: - i
Órgao Classiíicação Recurso Dotâção Rubricâ Descrição Valor (RS)
GABEX 02.04.15.45 t.0169. r 059 Il12 .2639 3.3.9.0.47.00 Obrigaçôes Tributárias e Contribudvas
(
28.,180.00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niflõiiiffir GABINETE Do PREFEITo
P rRLvór_ro Do
RIO GRANDE DO ST[
Órgão ClâssiÍicação Rubrica Descrição
Art 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito. 14 de abril de 20 1 1 .
Áslo n CO
cc:SIMF/GABEXruGP/tiPEiCSCUCMRGiPu bücação/PJ
!
Recurso Dotaçâo Valor (RS)
GABEX 02.04.15.451.0169.1055 lll2 2955 4.4.9.0.35.00 Serviços de Consultoria t33.500,00
GABEX 02.04. 15.45 1.0169.1059 000t 26i8 i.r.9.0.47.00 Obrigaçôes TribüúÍias e Conaiburivas 3.520.00
CABEX 02.04.15.45t.0169. lO55 i 000r 2954 4.4.9.0.35.00 Scrviços de Conzulroria l6_500.00
TOTAL r82.000,00
-- |
*^*964ry
PRocEssoN. 6O?/l-t
sBcnnrÁRro
)
No de
ordem
NOME DOS YEREADORES
Favorável Contra Abstençâo
I PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 THIAGO PIRES GONÇALVES
3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA t/
4 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
5 LUCIANE COMPIANI BRANCO
//
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 GIOVANI BASTOS MORALLES l-/
l0 ANTONIO DA SILVA L/
ll JORGE MARTINS r
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO r
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
/
RESULTADO:
vorAÇÃo N0MTNAL
DArA: Iâ.01/U
t/
1/-
JOSE
JULIO CEZAR
l3
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