Estado do Rio Grande do Sul
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” PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE N o & 921
Rio GRANDE GABINETE DO PREFEITO) pr
MENSAGEM/158
Rio Grande, 08 de abril de 2011
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 029, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E VIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 9.027.010,21.
O crédito adicional especial em pauta tem por objetivo a complementação dos valores
necessários ao andamento das obras referentes ao programa de macro drenagem.
A suplementação se dará por meio de repasse da operação de crédito conforme
cronograma de desembolso.
Na oportunidade, reiteramos às Vossas Excelências protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Respeitosamente,
EXMº SR.
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTÓRICA GABINETE DO PREFEITO
Rio GranDÊ
PATRIMÔNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 08 DE ABRIL DE 2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E VIAÇÃO, NO VALOR
DE R$ 9.027.010,21.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Obras e
Viação, visando recursos para possibilitar a execução do projeto de Macro drenagem, o valor de R$
9.027.010,21 (nove milhões, vinte e sete mil e dez com vinte e um centavos), baseados no Processo
O Digital 8512/2011, conforme segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 — Complexo Técnico
17 — Saneamento
512 — Saneamento Básico Urbano
0106 — Recuperação do Escoamento Pluvial no Município
1217 — Projeto de Macrodrenagem do Município do Rio Grande
4.4.9.0.51 — obras e instalações (recurso 1735) (2909)... rmeenas R$ 9.027.010,21
Art. 2º Servirá como recurso ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo1º,
repasse relativo à Operação de Crédito de acordo com contrato de financiamento FGTS/CEF
referente à Macro drenagem, o qual encontra-se de acordo com cronograma de desembolso, no valor
de R$ 9.027.010,21 (nove milhões, vinte e sete mil e dez com vinte e um centavos), conforme
preceitua o art. 43, $ lo, inciso IV, da Lei 4.320/64, do recurso 1735 (MACRODRENAGEM),
baseados no Processo Digital 8812/2011.
1] Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do o 08 de abril/de 2011.
FÁBIO D A BRANCO
ce:SMF/SMOV/UGP/CSCI/CMRG/Publicação/PJ
sm ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura
doRIO PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GRANDE É
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO / FINANCIAMENTO FGTS/CAIXA
Pad ts | Cet pe Projeto Social | Total/Mês | Total Acumilado/R$
Mão de Obra | Meio Fio | Bloco de Concreto (no de 400mm | Tubo de 600num
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End: Rua Marechal Floriano Peixoto, 203 CEP : 96200380 Fone: (53) 32338450
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº SIYB/20M
Designo para exercer a função de Relator (a) atéria o (a) Vereador (a)
eee aa. Racado. LÁ Mec sargento ri
(><) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, $ 1º, do Regimento Interno.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,8 1º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
(»9 Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, /4 de 4 de 2011
esidente da Comissão
PARECER JURÍDICO Nº flo y
( ) Em anexo
( 9) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa. Abud.
Rio Grande, 2/ de [9924211 de 204)
( [é ) Acolho'o parecer jurídico por seus fundamentos.
(. ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
(. )0O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, ” de de 20
sa —
Relator(a)
' Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO. SID /QOM
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
* 4 CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( JANTIURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
€ JINADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofício nº 0269/11 Rio Grande, 13 de abril de 2011.
Proc. 0598/2011
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
e Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei nº 29/2011 em anexo, parg/Sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Paulo ftos Gomes - Renatinho
te
[1] ANEXO: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Secretaria
Municipal de Obras e Viação, no valor de R$ 9.027.010,21.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgcamara.riogrande.rs. gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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CÂMARA
O <a
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Estado do Rio Grande do Sul i To RESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E VIAÇÃO, NO VALOR
DE R$ 9.027.010,21.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Obras e
Viação, visando recursos para possibilitar a execução do projeto de Macro drenagem, o valor de R$
9.027.010,21 (nove milhões, vinte e sete mil e dez com vinte e um centavos), baseados no Processo
Digital 8812/2011, conforme segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 — Complexo Técnico
17 — Saneamento
512 — Saneamento Básico Urbano
0106 — Recuperação do Escoamento Pluvial no Município
1217 — Projeto de Macrodrenagem do Município do Rio Grande
4.4.9.0.51 — obras e instalações (recurso 1735) (2909).............sieeemesereesarerererenenea R$ 9.027.010,21
Art. 2º Servirá como recurso ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo1º,
repasse relativo à Operação de Crédito de acordo com contrato de financiamento FGTS/CEF
referente à Macro drenagem, o qual encontra-se de acordo com cronograma de desembolso, no valor
de R$ 9.027.010,21 (nove milhões, vinte e sete mil e dez com vinte e um centavos), conforme
preceitua o art. 43, $ lo, inciso IV, da Lei 4.320/64, do recurso 1735 (MACRODRENAGEM),
baseados no Processo Digital 8812/2011.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
UNICIPAÍ
JRANDF
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO Nº: O Z Yá TIPO/Nº:
AUTOR:
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (Orçamentária, Tributária, etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
(7) Admissibilidade
( ) Não-admissibilidade
Justificativa:
ip pá Es /
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio rm Gde A de /7
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Vereador Wilson Batista Z Silva Vereador Carlos Fialho Mattos
Presidente Vice-Presidente
Vereador Angelo Fernando S. Ribeiro Vereador Gr Bastos Moralles
Secretário Membro
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
o GRANDE, GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.021, DE 14 DE ABRIL DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E VIAÇÃO, NO VALOR
DE R$ 9.027.010,21.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, HI.
[]) Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Obras e
Viação, visando recursos para possibilitar a execução do projeto de Macro drenagem, o valor de R$
9.027.010,21 (nove milhões, vinte e sete mil e dez com vinte e um centavos), baseados no Processo
Digital 8812/2011, conforme segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02 — Complexo Técnico
17 — Saneamento
512 — Sancamento Básico Urbano
0106 — Recuperação do Escoamento Pluvial no Município
1217 — Projeto de Macrodrenagem do Município do Rio Grande
4.4.9.0.51 — obras e instalações (recurso 1735) (2909)...............ce ec itnrerereeerererereneneaeaa R$ 9.027.010.21
Art. 2º Servirá como recurso ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo1º,
) repasse relativo à Operação de Crédito de acordo com contrato de financiamento FGTS/CEF
| referente à Macro drenagem, o qual encontra-se de acordo com cronograma de desembolso, no valor
| de R$ 9.027.010,21 (nove milhões, vinte e sete mil e dez com vinte e um centavos), conforme
preceitua o art. 43, $ lo, inciso IV, da Lei 4.320/64, do recurso 1735 (MACRODRENAGEM),
baseados no Processo Digital 8812/2011.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2011.
Prefeito Muricipar”
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Nº de
ordem
VOTAÇÃO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
PROCESSO Nº 59 Sd
Favorável
PAULO RENATO MATTOS GOMES
THIAGO PIRES GONÇALVES
Contra
Abstenção
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
LUCIANE COMPIANI BRANCO
ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
GIOVANI BASTOS MORALLES
|
JOSE ANTONIO DA SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
RESULTADO: CA dO
DATA: ÍI30) LS
SECRETÁRIO