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materia nº 558/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 558 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaIndica ao Presidente da PREVIRG, Sr. Edvard Henrique Spotorno Vinhas, que estude a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo no Fundo Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda Constitucional nº 103, do Governo Federal, que autoriza instituições previdencoárias de regime próprio.
native_id22181

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Proposição aprovada — —
2023-09-04 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-30 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T14:34:57.919521-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQD DO PARLAMENTO GAUCHO
INDICAgAO N° 56% /2023
PROTOCOLADO SOB N° 3^1^^/2023
EM 10/ / 2^
ATA ACEITO EM / /2023
APROVADO EM / /2023
REJEITADO EM /
ARQUIVO
/2023
O Vereador abaixo assinado, apos ouvida a Casa na forma regimental, indica
ao Presidente da PREVIRG- PREVIDENCIA DO RIO GRANDE, Sr. Edvard
Henrique Spotomo Vinhas, que estude a viabilidade junto ao Conselho Gestor e
Deliberativo do Fundo Previdenciario Municipal, a possibilidade de conceder,
baseado na Emenda Constitucional n° 103, do Govemo Federal, que autoriza
instituiQoes previdenciarias de regime proprio, como e o caso da Previdencia do
Rio Grande, conceder emprestimos consignados a seus segurados, entendendo
que a taxa de juros de mercado hoje e muito maior a que podera ser ofertada
atraves de emprestimo dentro do proprio fundo.
Enfatiza-se que essa atitude, reconhece e valoriza o fimcionario publico municipal.
Justificativa em plenario
Rio Grande, 30 de agosto de 2023.
/
Ver. Rubilar ^s - Juquinha
Partido PSB
VISTO
Presidente

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