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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº081, DE 04/09/2023
PROTOCOLADO SOB Nº 25 À) 2 12023
Emindo. EM/3 109 13023
ACEITO EM
APROVADO EM 554
REJEITADO EM
ARQUIVO “ALTERA ARTIGO 27 DO PROJETO
DE LEI Nº 081/2023 DE 04 DE
SETEMBRO DE 2023”
As Vereadoras que abaixo assinam, apresentam a seguinte EMENDA SUBSTITUTIVA
ao Projeto de Lei nº 081/2023 de 04 de setembro de 2023:
Art. 1º Altera o artigo 27º do Projeto de Lei nº 081/2023, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 27º São criados para a cidade do Rio Grande cinco tipos de serviço funeral a seguir
especificados:
a) Tipo 1 - O presente serviço deverá ser composto por urna mortuária sem visor, seis
alças fixas, lenço para rosto, manto de tecido, livro de presenças, coroa de flores artificial. Este
serviço é o de características mais simples, destinado a garantir um atendimento digno às famílias
de menor poder aquisitivo.
b) Tipo 2 - O presente serviço deverá ser composto por urna mortuária com visor, seis
alças fixas, lenço para rosto, manto de tecido, coroa de flores naturais, dois convites em rádios
locais. Este serviço é o de características mais requintadas, destinado a garantir uma igualdade na
prestação de serviços de qualidade mais elevada.
c) Tipo 3 - O presente serviço será composto por urna mortuária sem visor de até 70 cm
de comprimento, lenço para rosto, livro de presença, coroa de flores artificial.
d) Tipo 4 - O presente serviço deverá ser composto por uma mortuária sem visor de 80
cm de comprimento até 1,40 m de comprimento, lenço para rosto, livro de presenças, coroa de
flores artificial.
e) Tipo 5 - O presente serviço destina-se à comunidade carente e deverá ser prestado sem
custo nenhum à família enlutada, sendo composto por urna mortuária sem visor, seis alças fixas e
lenço para rosto, e velório de no mínimo de 3 (três) horas.”
Rio Grande, 13 de setembro de 2023.
VISTO
Presidente
Es
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº081, DE 04/09/2023
PROTOCOLADO SOB Nº 12023
ACEITO EM EM E A
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
Regininha Professota Diacuiara
EA j Vereadora do PT Vereadora MDB
VISTO
Presidente
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