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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO GAUCHO
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 89/2023 N° SM /2023
PROTOCOLADA SOB O N° 3413 /2023
EM n/o3 /2023
A Vereadora que abaixo assina apresenta a seguinte EMENDA
SUBSTITUTIVA para alterar a reda^ao do artigo 6° do Projeto de Lei n° 89/2023,
que “institui medidas de promo9ao da saude e combate a obesidade infanto-juvenil em
escolas piiblicas e privadas no municipio do Rio Grande”, que passa a ter a seguinte
redafao:
Art. 6°. Esta lei entra em vigor 01 (um) ano apos a data de sua publicagdo.
Rio Grande, 19 de setembro de 2023.
r Rr'bfes^bra Den
"vereadora dolPT
ise
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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