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Nec” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 40 12011
PROTOCOLADO SOB Nº 54 2011
“INSTITUI NO CALENDÁRIO
DO MUNICIPIO O DIA DA
PROCISSÃO DE SÃO JORGE”
Quo EM /
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
ARQUIVO
Art. 1º - Fica instituído no calendário do município a procissão de São Jorge no
dia 23 de abril.
Parágrafo único — A data comemorativa a que se refere o caput passa a integrar
o calendário Oficial de eventos do município.
Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
ud A justificativa será dada em plenário.
Rio Grande, 03 de maio de 2011.
Vere ando Ribeiro
Líder da Bancada do PCdoB
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº FSh/ 20
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
DX Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, 8 1º, do Regimento Interno.
€ ) Não Requerido o prazo do art.42,8 1º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
(4 Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enviar ao Consuitor Jurídico.
Rio GrandeRO de, Pros de 2047
esidente da Comissão
PARECER JURÍDICO Nº 67h
( 3 Em anexo
( Y ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais €
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, Ao de
Es DESPACHO
Na condição de Relator (a):
Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
£ 30 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, dO dg seco dez”
R Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLI
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PARECER prRocESsO. PSA /20N, e
DonstrrucionaL
( )J INCONSTITUCIONAL
( )JANTIJURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( JENADEQUADO A TÉCNICA LEGISL
Este é o parecer desta comissão.
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado. declara o refe--ds
ATE
cos,
VA
“e
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofício nº 0514/11 Rio Grande, 08 de junho de 2011.
Proc. 0754/2011
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
ANEXO: Institui no Calendário do Município o Dia da Procissão de São Jorge.
em
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgícamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
gra GABINETE DO PREFEITO
10 GRANDE
PATRIMÔNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 7.055, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
INSTITUI NO CALENDÁRIO
DO MUNICIPIO O DIA DA
PROCISSÃO DE SÃO JORGE.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário do Município a procissão de São Jorge no dia 23
de abril.
Parágrafo único: A data comemorativa a que se refere o caput passa a integrar o
Calendário Oficial de eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2011.
cc: SMF/SMTEL/CMRG/CSCIPJ/Publicação
ú
e| Nºde
ordem
PROCESSO Nº
VOTAÇÃO NOMINAL
nie PET
P64 fá
NOME DOS VEREADORES
Favorável
Contra
Abstenção
PAULO RENATO MATTOS GOMES
THIAGO PIRES GONÇALVES
JOSÉ ANTONIO DA SILVA-REPOLHINHO
WILSON BATISTA DUARTE SILVA-
LUCIANE COMPIANI BRANCO
ÂNGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
GIOVANI BASTOS MORALLES
JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
VRENNERNNRES!
RESULTADO:
Cj ado
DATA: (9) 06-44
SECRETÁRIO
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