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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
— PROJETO DE LEI Nº e /2011
APROVADO EM PROTOCOLADO SOB Nº to» /201
ARQUIVO
“Dispõe sobre o tempo de espera por
atendimento nas filas dos caixas das lojas de
departamentos do Município do Rio Grande
e dá outras providências”
Art.1º - As lojas de departamentos instaladas no Município do Rio Grande ficam
obrigadas a prestar atendimento nos caixas dentro do tempo máximo de espera de 15
(minutos) em dias normais e de 20 (vinte) minutos em vésperas de feriados e sábados.
Parágrafo único — Para efeitos desta Lei, loja de departamentos são os
estabelecimentos comerciais especializados na venda de diversos tipos de produtos no
varejo, sem adotar uma linha específica.
Art. 2º - Para verificação do tempo estipulado, as lojas de departamentos ficam
obrigadas a utilizar mecanismos de controle que registrem a hora de entrada dos
usuários nas filas dos caixas.
Parágrafo único — Os mecanismos utilizados para controle devem dispor de meios
que possibilitem a aferição do tempo de espera, bem como ficar à disposição da
fiscalização do Município para eventual conferência.
VISTO
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº /2011
PROTOCOLADO SOB Nº /2011
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Art. 3º - As lojas de departamentos têm prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de
publicação desta Lei para adotarem as medidas exigidas.
Art. 4º - A loja de departamento que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeita às
seguintes penalidades:
a) advertência: na primeira autuação, o estabelecimento será notificado para que
efetue a regularização da pendência em até 30 (trinta) dias úteis;
b) multa: persistindo a infração, será aplicada multa no valor de 1.000 (mil) URMs
(Unidades de Referência Municipal);
c) reincidência: se, em até 30 (trinta) dias úteis após aplicação da multa, não houver
regularização da situação, será aplicada multa no valor de 2.000(dois mil) URMs
(Unidades de Referência Municipal) até a 3º (terceira) reincidência;
d) interdição: se 30 (trinta) dias após a terceira reincidência persistir a infração o
Município procederá a interdição do estabelecimento até que se cumpram as exigências
desta Lei.
VISTO
Presidente
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Rea
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº /201
PROTOCOLADO SOB Nº /2011
EM af eeif es
Art. 5º - As denúncias dos usuários dos serviços abrangidos por esta Lei deverão ser
encaminhadas ao PROCON.
Parágrafo único — O auto de infração e o processo administrativo de imposição de
penalidade, assim como os prazos para defesa e recurso reger-se-ão pelo disposto na
Lei Municipal nº 5772 de 26 de maio de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação.
Rio Grande, 25 de abril dé 2011.
Luciane Compiani Branco
Vereadora do PMDB
VISTO
Presidente
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A mais antiga do Estado
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº J06 / 201%
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, $ 1º, do Regimento Interno.
é ) Não Requerido o prazo do art.42,8 !º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
OQ Enviar ao Consultor Jurídico.
€ ) Não enviar ao Consultor Jurídico,
Rio Grande, OÍ de
residente da Comissão
PARECER JURÍDICO Nº 28)y
( ) Em anexo
(tv) O presente projeto atende as no
é adequado a Técnica Legislativ
Rio Grande, Z dás di
Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
DESPACHO
Na condição de Relator (a):
£ ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
(í ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
£ 30 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, /Ade 22220 Ge20 )!
Relator(a)
N Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTU
RA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PROCESSO. J06/A0M.
) Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado. declars o referido
JÓ CONSTITUCIONAL
( )J INCONSTITUCIONAL
( JANTIURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( JINADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Membro
ob
0”
e Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
&
AUTOR: Jutiam O riam namo
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata às suas atribuições (Orçamentária, Tributária, etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
( ) Admissibilidade
( ) Não-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, de de
Vereador Wilson Batista Duarte Silva Vereador Joel Jesus S. de Ávila
Presidente Vice-Presidente
Vereador Angelo Fernando S. Ribeiro Vereador Giovani Bastos Moralles
Secretário Membro
Rua General Vitorino; 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofício nº 0376/11 Rio Grande, 06 de junho de 2011.
Proc. 0706/2011
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, ii de hoje.
Atenciosamente,
ANEXO: Dispõe sobre o tempo de espera por atendimento nas filas dos caixas das lojas de
departamentos do Município do Rio Grande e dá outras providências.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
asa CAMARA MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA POR
ATENDIMENTO NAS FILAS DOS CAIXAS DAS
LOJAS DE DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º As lojas de departamentos instaladas no Município do Rio Grande ficam
obrigadas a prestar atendimento nos caixas dentro do tempo máximo de espera de 15
(quinze) minutos em dias normais e de 20 (vinte) minutos em vésperas de feriados e
sábados.
Parágrafo único — Para efeitos desta Lei, lojas de departamentos são os
estabelecimentos comerciais especializados na venda de diversos tipos de produtos
no varejo, sem adotar uma linha específica.
Art. 2º Para verificação do tempo estipulado, as lojas de departamentos ficam
obrigadas a utilizar mecanismos de controle que registrem a hora de entrada dos
usuários nas filas dos caixas.
Parágrafo único- Os mecanismos utilizados para controle devem dispor de meios
que possibilitem a aferição do tempo de espera, bem como ficar à disposição da
fiscalização do Município para eventual conferência.
Art, 3º As lojas de departamentos têm prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da
publicação desta Lei para adotarem as medidas exigidas.
Art. 4º A loja de departamento que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeita às
seguintes penalidades:
a) advertência: na primeira autuação, o estabelecimento será notificado para que
efetue a regularização da pendência em até 30 (trinta) dias úteis;
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara. riogrande.rs.gov.br
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AMARA MUNICIPAL ; à
DO Rh GRANDF
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
b) multa: persistindo a infração, será aplicada multa no valor de 1.000 (mil) URMs
(Unidades de Referência Municipal).
c) reincidência: se, em até 30 (trinta) dias úteis após aplicação da multa, não houver
regularização da situação, será aplicada multa no valor de 2.000 (dois mil) URMs (Unidades
de Referência Municipal) até a 3º (terceira) reincidência;
d) interdição: se 30 (trinta) dias após a terceira reincidência persistir a infração o
Município procederá a interdição do estabelecimento até que se cumpram as exigências
desta Lei.
Art. 5º As denúncias dos usuários dos serviços abrangidos por esta Lei deverão ser
encaminhadas ao PROCON.
Parágrafo único — O auto de infração e o processo administrativo de imposição de
penalidade, assim como os prazos para defesa e recurso reger-se-ão pelo disposto na
Lei Municipal nº 5.772 de 26 de maio de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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Ofício nº 0990/11 Rio Grande, 05 de outubro de 2011.
Proc. 0706/11
Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelência, Lei em anexo, para sua devida apreciação.
Atenciosamente,
Ver. Paulo Rênato Mattos es- Renatinho
ANEXO: Dispõe sobre o tempo de espera por atendimento nas filas dos caixas das lojas de
departamentos do Município do Rio Grande e dá outras providências.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEINº 7.097
DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA
POR ATENDIMENTO NAS FILAS DOS
CAIXAS DAS LOJAS DE
DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes Presidente da Câmara Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 50 do Regimento
Interno e $ 7º do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º As lojas de departamentos instaladas no Município do Rio Grande
ficam obrigadas a prestar atendimento nos caixas dentro do tempo máximo de
espera de 15 (quinze) minutos em dias normais e de 20 (vinte) minutos em
vésperas de feriados e sábados.
Parágrafo único — Para efeitos desta Lei, lojas de departamentos são os
estabelecimentos comerciais especializados na venda de diversos tipos de
produtos no varejo, sem adotar uma linha específica.
Art. 2º Para verificação do tempo estipulado, as lojas de departamentos ficam
obrigadas a utilizar mecanismos de controle que registrem a hora de entrada
dos usuários nas filas dos caixas.
Parágrafo único- Os mecanismos utilizados para controle devem dispor de
meios que possibilitem a aferição do tempo de espera, bem como ficar à
disposição da fiscalização do Município para eventual conferência.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grarjde - RS
e-mail: cmrgíúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3º As lojas de departamentos têm prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
data da publicação desta Lei para adotarem as medidas exigidas.
Art. 4º A loja de departamento que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeita
às seguintes penalidades:
a) advertência: na primeira autuação, o estabelecimento será notificado para
que efetue a regularização da pendência em até 30 (trinta) dias úteis;
b) multa: persistindo a infração, será aplicada multa no valor de 1.000 (mil)
URMs (Unidades de Referência Municipal).
c) reincidência: se, em até 30 (trinta) dias úteis após aplicação da multa, não
houver regularização da situação, será aplicada multa no valor de 2.000 (dois
mil) URMs (Unidades de Referência Municipal) até a 3º (terceira) reincidência;
d) interdição: se 30 (trinta) dias após a terceira reincidência persistir a infração
o Município procederá a interdição do estabelecimento até que se cumpram as
exigências desta Lei.
Art. 5º As denúncias dos usuários dos serviços abrangidos por esta Lei deverão
ser encaminhadas ao PROCON.
Parágrafo único — O auto de infração e o processo administrativo de
imposição de penalidade, assim como os prazos para defesa e recurso reger-se-
ão pelo disposto na Lei Municipal nº 5.772 de 26 de maio de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio Grande, 6 de sefembro de 2011.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Gramle - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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2 CIDADES
Grande (Zoperg), cuja é área deve
retornar a sua destinação original,
Espetáculo
Prata da
Casa 2011
nesta quinta
Rio Grande. A Supervisão Cultural da
Secretaria de Educação e Cultura
(Smec) realiza amanhã mais uma
edição do projeto Prata da Casa, no
Teatro Municipal do Rio Grande,
às 20h30min. Neste espetáculo se-
rão promovidas as tradições rio-
grandenses, com apresentações do
CTG Os Teatinos e da cantora Ani-
nha Pires, Os ingressos para o Prata
da Casa podem ser adquiridos jun-
to aos artistas pelos telefones (53)
9979-4283 - Aninha Pires e (53) 8128-
9763 - Os Teatinos.
Fundado em novembro de 1999,
sob o nome DTG Os Teatinos, o
grupo realizava suas atividades no
Instituto Estadual de Educação Ju-
venal Miller. No ano seguinte a As-
sociação Atlética do Banco do Bra-
sil (AABB) de Rio Grande cedeu sua
sede social para a realização das
atividades gauchescas. Em 2001 for-
mou-se o grupo adulto, cuja meta
era estar na final do Enart, em San-
ta Cruz.
Após um recesso de três anos o
grupo adulto voltou a suas ativida-
des no Instituto Estadual de Educa-
ção Juvenal Miller e mais tarde
mudou-se para o prédio da Antiga
” Viação Férrea, junto ao Centro
Municipal de Eventos, onde se es-
DIÁRIO POPULAR
QUARTA FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2011
DeCs diceranvus CUINPOLILIVOS
para atrair novos empreendimen-
tos e fortalecer os já existentes. Nes-
ad
/ : 4, By
Cantora Aninha Pires conquistou diversos prêmios em festivais nativistas
Un amor que se Ilevó el mar, a qual
lhe deu os prêrnios de Melhor In-
térprete, Troféu Revelação e 1º lu-
gar do Gênero Nativista, no Festi-
val Seiva da Terra de Rio Grande,
no qual repetiu o feito no ano de
2010 com o tema Parte do campo.
Entre as participações em festi-
vais nativistas destaca-se o 1º R$
Mulher em Canto, em Imbé, defen-
dendo o tema Tradutor de estrelas,
de Vaine Darde e Daniel Torres, e a
5º Manoca do Canto Gaúcho de
Santa Cruz do Sul, em 2010, onde
conquistou o prêmio de melhor
ava
Edital de
Público, pa
10 409 40 421 vianaa
JU4U Varios DANI COUsIn, para
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Secretaria Municipal de Administração
Divisão de Pessoal Ativo
PUBLICAÇÃO Nº 88/2011 - DPA
momeação dos candidatos aprovados em Concurso
s cargos de Fiscal Ambiental homologado, ho-
mologado em 20/12/2007 e prorrogado através do Decreto nº
discutir a implantação do projeto
do Oceanário.
Câmara Municipal do Rio Grande
LEINº 7.096
Raid
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE
USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE LO-
CAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Presidente
Esta lei encontra-se na íntegra no mural da Câmara
Municipal
5 Câmara Municipal do Rio Grande
LEI Nº 7.097
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA POR ATEN-
DIMENTO NAS FILAS DOS CAIXAS DAS LOJAS DE
DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRAN-
DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cd
intérprete, Troféu Cantilena, com
Jardim em flor.
Lançou em maio deste ano seu
primeiro CD, o qual traz composi-
ções campeiras, litorâneas e que
remetem ao grande pampa gaúcho,
tendo a assinatura de músicos e
compositores reconhecidos como
Cristiano Quevedo, Edilberto Tei-
xeira, Paulo Timm, Martim César,
Roberto Borges, Adriano Alves,
Otávio Severo, Gargione Ávila, Pa-
blo Vargas, Cristiano Vieira, entre
outros, além de composições de sua
própria autoria.
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Presidente
Esta lei encontra-se na íntegra no mural da Câmara
Municipal
E Câmara Municipal do Rio Grande
ra
LEI Nº 7.098
DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS, HIPER-
MERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS ESTA-
BELECIDOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DIS-
PONIBILIZEM SANITÁRIOS PARA SEUS CLIENTES
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Presidente
Esta lei encontra-se na íntegra no mural da Câmara
Nº de
ordem
ATANº PE I3
VOTAÇÃO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
Favorável
a E
Contra
Abstenção
l
PAULO RENATO MATTOS GOMES
2
THIAGO PIRES GONÇALVES
8
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
.
AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA
LUCIANE COMPIANI BRANCO
ÂNGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
CARLOS FIALHO MATTOS
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
GIOVANI BASTOS MORALLES
JOSE ANTONIO DA SILVA
E.
JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS
|
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
|
VNNNNNENNNNSI
RESULTADO:
Crpnado
&
DATA: 4º O6 11
SECRETÁRIO