REJEITADO EM
ARQUIVO
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI- PL 23 12011
PROTOCOLADO SOB Nº Go! /2011
EM 4! [ou [Jon
120010
12010
12010
PROJETO DE LEI
"Institui a Semana Municipal do
Autismo e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Autismo a ser realizada, anualmente, na
semana do dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Artigo 2º - A Semana Municipal do Autismo terá a finalidade de difundir conhecimentos sobre
o autismo e a elaboração de políticas públicas para diagnóstico, tratamento, educação e inclusão
social da pessoa com autismo e seus familiares.
Artigo 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
áudio Costa
Líder Bancada PT Bancada PT
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº Go 4/44
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (3)
(A) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, 8 1º, do Regimento interno.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,3 1º, do Regimento Interno.
Delibercou a Comissão de:
OQ Enviar ao Consultor Jurídico.
€ ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
de 200
Rio Grande, /2 de
esidente da Comissão
PARECER JURÍDICO “49
( JEmanexo (%-De Átso.
( 30 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, PP de DIA de 200
Consultor Jurídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a):
Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
€ 30 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, Fá 7 de de 20 M
elator(a)
Estado de Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 3
USTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICA
INFRA-ESTRUTURA, SEGURA
Os,
NÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO... COMIAM
Esta Comi
“e
“Omissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado. declara o referido
>$consrirucionaL
( )J INCONSTITUCIONAL
( )JANTUURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Saia das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, A? dE a as de ACM
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ofício nº 0298/11 Rio Grande, 25 de abril de 2011.
Proc. 0601/2011
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de hoje.
Atenciosamente,
) ANEXO: Institui a Semana Municipal do Autismo e dá outras providências.
eee
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
' Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Autismo a ser realizada, anualmente,
na semana do dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Art. 2º A Semana Municipal do Autismo terá a finalidade de difundir conhecimentos
sobre o autismo e a elaboração de políticas públicas para diagnóstico, tratamento, educação e
inclusão social da pessoa com autismo e seus familiares.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ROCRME GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO DO
RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 7.034, DE 10 DE MAIO DE 2011.
INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DO AUTISMO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu artigo 51, II.
o Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Autismo a ser realizada, anualmente, na
semana do dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Art. 2º A Semana Municipal do Autismo terá a finalidade de difundir conhecimentos
sobre o autismo e a elaboração de políticas públicas para diagnóstico, tratamento, educação e
inclusão social da pessoa com autismo e seus familiares.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2011.
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
cc.:SMF/SMCAS/SMS/CSCI/'PJ/CMRG/Publicação
VOTAÇÃO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
ATANº $, 6 À
PROCESSO Nº (5 O LT Ja 7
Favorável
Contra
PAULO RENATO MATTOS GOMES
O a
Abstenção
THIAGO PIRES GONÇALVES
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
VE
LUCIANE COMPIANI BRANCO
ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
JOEL JESUS SILVEIRA DE AVILA
9 GIOVANI BASTOS MORALLES
10
CLAÚDIO JOSE CARDOSO COSTA
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
NEN
RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
N
. | RESULTADO: K2 gado d O
DATA: 9004
SECRETÁRIO