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materia nº 26/2011

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 26 / 2011
Date 2011-03-21
EmentaCRIA A HOMENAGEM DESTAQUE FUNCIONAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
native_id22340

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-21 Proposição arquivada — CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL. ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2011

Documents (1)

texto original #

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Res
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEINº ZU /201
[9]
PROTOCOLADO SOB Nº 41) /2011
EM 4! / 0» [20
“Cria a homenagem Destaque Funcional no
âmbito do Município do Rio Grande”.
Art. 1º - Fica criada a homenagem “Destaque Funcional”?
Art. 2º - Poderá ser homenageado anualmente um funcionário de cada secretaria da
administração municipal que tenha se destacado no cumprimento de suas funções.
Art. 3º - Cada secretária da administração municipal, através de votação entre seus
funcionários, poderá indicar um funcionário a ser homenageado.
Art. 5º - Os funcionários destacados terão seus nomes expostos em mural ou quadro em
cada secretaria.
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo nº Us 4
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
ra Mto RtacaÃoO... MD Aki
( Nica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, $ 1º, do Regimento Interno.
( ) Não Requerido o prazo do art.42,8 1º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
(A Enviar ao Consultor Jurídico.
() Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, 49 de
“ de 2000
Sidente da Comissão
pc JURÍDICO RR (/ 2h
( 9 Em anexo Urae V2O
( )0 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
67 de 20d /
Rio Grande, 26 d
+ Na condição de Relator (a):
€ ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
€ )0 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
é ul de 206/
Rio Grande, 7d de
Relator(a)
N Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVICOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
2ARECER rrocEsso.. 48I/MA
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado. declara o referido
( ) CONSTITUCIONAL
()) INCONSTITUCIONAL
( JANTIJURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( JINADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
io Grande, AG. de... 949) Ro de AOM
Membro

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