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materia nº 533/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 533 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaO Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da Lei 14.685/23, responsável por alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
native_id22346

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-13 Encaminhado para arquivamento — —
2023-10-11 Proposição aprovada — —
2023-09-25 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-11T16:13:34.925291-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERQO DO PARLAMENTO CAUCHO
ACEITO EM / /2023 ATA REQUERIMENTO N° 5^3 /2023
PROTOCOLADO SOB N° /2023
EM zz lcc\ 12023
APROVADO EM / 12023
REJEITADO EM / 12023
ARQUIVO
Exmo. Sr. Presidente
0 Vereador Rafael Missiunas, apos ouvidaa Casa na forma regimental,
requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, fornega
informagoes sobre quaisserao as medidas adotadas para o cumprimento da Lei
14.685/23, responsavel por alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao
Nacional para determinarao poder publico a obrigagao de divulgara lista deespera
por vagas nos estabelecimentos de educagao basica de sua rede de ensino.
Justificativa: em plenario.
Rio Grande, 21 de setembro de 2023.
F RAFAEL MISSIUNAS
Vereador do PT
VISTO
Presidente

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