*W=4” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº ) 4 1/2011
PROTOCOLADO SOB Nº 24) 2011
EM /9/02 [do
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, A
e “SEMANA DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Rio Grande, a “SEMANA DA
FAMILIA”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º - Durante essa semana serão proferidas palestras, realizados debates e
painéis sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, visando
conscientizar e esclarecer a população em geral, quanto à importância da família.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
7) JUSTIFICATIVA: A Semana Nacional da Família é hoje uma realidade. Teve
início há uma década, movida por uma escuta à sociedade e constatou-se um
grande descontentamento, inquietação e desejo de se fazer alguma coisa em defesa
e promoção da família, cujos valores vêm sendo agredidos sistematicamente por
alguns setores da conjuntura internacional.
Considerando que a família é a base para a formação dos indivíduos,
principalmente para os primeiros anos de vida. Nela os pais têm uma missão
evangelizadora e formadora de pessoas. Os filhos são o fruto do amor vivido entre
eles.
VISTO
Presidente
Wi” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº JA 12011
PROTOCOLADO SOB Nº 1%' 2011
EM [2/02 (25
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ACEITO EM /
APROVADO EM /
REJEITADO EM |
ARQUIVO
Considerando que a defesa à vida, os valores da família e da vida humana
são os atributos essenciais para o bem estar social, a sociedade é fruto do
) comportamento da família. Se nela o entendimento e amor existir, a sociedade
viverá mais tranquila.
Considerando que o líder maior da Igreja católica apostólica romana, o Papa
Bento XVI, vem afirmando insistentemente que o grande papel da família é
“Primeira Escola da Sociedade”, “Formadora da Sociedade”, que “O futuro da
Humanidade passa pela Família”, e, portanto, tem em si o papel principal na
construção de uma sociedade sólida.
Considerando que todos aqueles que amam sua família sabem que devem
somar esforços para protegê-la das grandes pressões externas e buscar meios para
aprimorar a vida dentro de casa.
Indiscutivelmente a família é considerada a célula mater da sociedade.
O alicerce de qualquer sociedade tem como pedra basilar a família. Por mais
] primitivo ou por mais desenvolvido que seja o grupo social, lá está a família como
estrutura básica, em volta da qual todo o conjunto social se move.
É tão importante a instituição familiar que, nenhuma instituição tornou-se
maior ao longo do tempo, por mais mudanças que tenham ocorrido desde os
primórdios da humanidade. Assim, desde as mais remotas eras, seguindo a
evolução natural dos seres e das instituições, a família, também tem sofrido os
efeitos das alterações culturais e tecnológicas, mas na essência permanece
imutável. Esta imutabilidade é fundamental para o bom desenvolvimento da
sociedade humana, que através das gerações, melhor estruturadas pela estabilidade
familiar, mais justa e adequadas soluções encontram para a coletividade.
VISTO
Presidente
04
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PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº lá 12011
PROTOCOLADO SOB Nº “7%/ 2011
ACEITO EM / EM 181 02 [254
APROVADO EM /
REJEITADO EM / — 3—
ARQUIVO
A estrutura familiar é o elemento essencial para que a sociedade tenha
cidadãos equilibrados, com a visão e ação em favor da coletividade. A base da
q formação individual está nela. Os valores da família se entrelaçam com os valores
sociais, pois a família é a primeira escola e o futuro da sociedade passa por ela.
O Poder Público precisa desenvolver ações que venham defender a família
sob todos os aspectos, para que sua sobrevivência se dê em condições mais dignas,
para que haja mais solidez nas relações de seus membros, mais harmonia na
convivência e desta forma as crianças, os jovens, os pais, as mães e os idosos
consigam, em cada fase de suas vidas, darem sua contribuição para o bem comum
e a estabilidade social.
Ora, definir um espaço dentro do nosso calendário anual de atividades para
pensar na família é possibilitar que se reflita sobre sua importância, é tornar
consciente possíveis ações nocivas para a sua sobrevivência, é buscar caminhos
para dar apoio, suporte e estrutura para a sua perpetuação por ser isto fundamental
OQ paso bom desenvolvimento dos cidadãos e para que a sociedade seja com isto,
também, beneficiada.
Assim sendo, possuímos a firme convicção de que esta Casa Legislativa
dará pleno respaldo ao que propomos tendo em vista a importância da matéria.
Rio Grande, 17 de Fevereiro de 2011.
Ver. Giovani moralles
Líder da bancada do PTB
VISTO
Presidente
os
A mais antiga do Estado
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DESPACHO Processo nº 2.94) 40M
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
cacenciososald date dos esrai
(N Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, & 1º, do Regimento Interno.
) Não Requerido o prazo do art.42,8 1º, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
7) (X) Enviar ao Consultor Jurídico.
(€ ) Não enviar ao Consuitor Jurídico.
Rio Grande, de de 20
Presidente da Comissão
PARECER JURÍDICO NRO ZA
( NEmanexo VV DE Veeta,
(
) O presente projeto atende as normas €
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, ay, de 20 ID//Á
astitucionais, Jurídicas, Regimentais e
r Jurídico
DESPACHO
Na-côndição de Relator (a):
€« ) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
£í ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( 30 presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
hs
o Na, So SAS NES Rio Grande, de de 20
s
Relator(a)
O
N Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO... 4201/2011.
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
( )J CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTUURÍDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( )J INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Saia das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, .......... ÃO iomererenamanisasessnassção [5 [ERR .
Membro