br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 109/2023

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-09-27
Ementa"Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares da rede municipal, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências."
native_id22381

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-29 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2023. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL.
2023-11-29 Encaminhado para arquivamento — —
2023-11-06 Parecer contrário da comissão — —
2023-11-06 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-03 Para apreciação — —
2023-10-02 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-27 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° 103 12023
PROTOCOLADO SOB N° 3491/2023
EM 21 / o4_/2023
“ Regulamenta o uso de celulares
E dispositivos tecnologicos nas unidades
Escolares da rede municipal, estabelece
Diretrizes para o uso consciente e respon￾Savel dessas tecnologias, e da outras providencias”.
ATA
EXPEDIENTE / /2021
APROVADO EM / /2021
REJEITADO EM / /2021
ARQUIVO
Art. 1° Fica proibida a utilizagao de celulares e outros dispositi￾vos tecnologicos pelos alunos nas unidades escolares da rede muni￾cipal nas seguintes situagdes:
Dentro da sala de aula;
Fora da sala de aula quando houver explanagao do pro￾fessor e/ou realizagao de trabalhos individuals ou em gru￾po na unidade escolar.
II￾VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° /2023
PROTOCOLADO SOB N° /2023
EM / /2023
“ Regulamenta o uso de celulares
E dispositivos tecnologicos nas unidades
Escolares da rede municipal, estabelece
Diretrizes para o uso consciente e respon￾Savel dessas tecnologias, e da outras providencias”.
ATA
EXPEDIENTS /2021
APROVADO EM /2021
REJEITADO EM /202I
ARQU1VO
Art. 2° Fica permitida a utilizagao de celulares e outros dispositi￾vos tecnologicos pelos alunos em sala de aula nas seguintes situagoes:
quando houver autorizagao expressa do professor regente para fins
pedagogicos, tais como pesquisas e leituras do conteudo curricular;
II- para alunos com deficiencia ou com problemas de saude que ne￾cessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxilio de sua
necessidade.
I￾VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° /2023
PROTOCOLADO SOB N° I202Z
EM / /2023
“ Regulamenta o uso de celulares
E dispositivos tecnologicos nas unidades
Escolares da rede municipal, estabelece
Diretrizes para o uso consciente e respon￾Savel dessas tecnologias, e da outras providencias”.
ATA
expedient*-: non
APROVADO EM /2021
REJEITAIX) EM no2\
ARQUIVO
Art. 3° Os celulares e demais dSispositivos eletronicos deverao
ser guardados na mochila ou bolsa do proprio aluno, desligado ou li￾gado em modo silencioso e sem vibragao.
Art. 4° Quando permitido, o aluno devera utilizar os aparelhos
de forma silenciosa e de acordo com as orientagoes do professor.
Art. 5° Compete aos pais e responsaveis orientar os alunos so￾bre o uso adequado e sem tempo excessive de aparelhos tecnologi￾cos, reforgando a importancia de seguir as regras estabelecidas neste
Projeto Lei e , quando permitido, utilizar os dispositivos eletronicos de
forma produtiva em sala de aula.
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° /2023
PROTOCOLADO SOB N° 12023
EM / 12023
“ Regulamenta o uso de celulares
E dispositivos tecnologicos nas unidades
Escolares da rede municipal, estabelece
Diretrizes para o uso consciente e respon￾Savel dessas tecnologias, e da outras providencias”.
ATA
EXPEDIENTS /2021
APROVADO EM /2021
REJEITADO EM /2021
ARQUIVO
Art. 6° Caso haja o descumprimento das regras estabelecidas
neste Projeto Lei, o professor podera advertir o aluno e/ou cercear o
uso dos dispositivos eletronicos em sala de aula, bem como acionar a
equipe gestora da Unidade Escolar.
Art. 7° Os aparelhos tecnologicos, quando utilizados em sala de
aula, devem ser considerados ferramentas de aprendizagem e nao
devem ser motive de distragao ou interrupgao do processo educacio￾nal.
Art.8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° /2023
PROTOCOLADO SOB N° /2023
EM / 12023
“ Regulamenta o uso de celulares
E dispositivos tecnologicos nas unidades
Escolares da rede municipal, estabelece
Diretrizes para o uso consciente e respon￾Savel dessas tecnologias, e da outras providencias”.
ATA
EXPEDIENTS /2021
APROVADO EM /202!
REJEITADO EM /202I
ARQUIVO
JUSTIFICATIVA:
O vereador LARY, com assento nesta casa Legislativa, vem apre￾sentar para deliberagao plenaria o referido Projeto de Lei, explanado, on￾de o mesmo se faz necessario para que assim os estudantes tenham um
melhor rendimento, ou seja, um melhor desempenho escolar, tendo em vis￾ta, que o uso excessive de celulares para fins nao relacionados aos estu￾dos nas escolas, tiram a concentragao e o raciocinio dos alunos, e conse￾quentemente a reprovagao dos mesmos.
Logo, e de extrema importancia, a retirada do uso de celulares que
nao sejam para fins de estudos das escolas municipals de Rio Grande,
desta forma para que os estudantes tenham um melhor rendimento, isto e,
aproveitamento escolar.
VISTO
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N° /2023
PROTOCOLADO SOB N° /2023
EM / 12023
“ Regulamenta o uso de celulares
E dispositivos tecnologicos nas unidades
Escolares da rede municipal, estabelece
Diretrizes para o uso consciente e respon￾Savel dessas tecnologias, e da outras providencias”.
ATA
EXPEDIENTE /2021
APROVADO EM / /2021
REJEITADO EM /2021
ARQUIVO
Diante do exposto, solicito a apresentagao do Projeto Lei, certo de
que apos o tramite regular, sera ao final deliberado e aprovado na forma
regimental.
a
LARY
Partido tilbADANIA 23
Rio Grande, 27 de Setembro de 2023.
Verea
VISTO
Presidente

open original →