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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/450
Rio Grande, 29 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Executivo Municipal do Rio Grande vem através do presente informar a Vossa
Excelência e Nobres Pares que o valor disponibilizado para LOA da Câmara de Vereadores é de
R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), conforme indicado pela Secretaria de
Município da Fazenda.
Outrossim, informamos que o Legislativo deverá retornar as informações, anexos e
lançar suas despesas no sistema até o dia 10/10/2023, conforme Lei n° 9.030 de 23 de agosto de
2023.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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