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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/477
Rio Grande, 23 de Outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação
nº625/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que seja
encaminhado projeto de lei a fim de alterar a Lei Municipal nº 8.954/2023 para que haja
adequação no vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE), vimos informar que conforme manifestação da SMS, será realizado
o estudo sobre o solicitado.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Respeitosamente,
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência
Ver. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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